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  • Estabelecimentos abrangidos (DL 150/2015): Localização pontual; Estabelecimento; Nível de Perigosidade (Superior/Inferior)

  • Estabelecimentos abrangidos (DL 150/2015): Localização pontual; Estabelecimento; Nível de Perigosidade (Superior/Inferior)

  • Base Geográfica de Referênciação de Informação. Sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional. Permite a divisão de cada unidade administrativa de base, a freguesia, em pequenas áreas estatísticas - secções e subsecções estatísticas, para Portugal Continental. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

  • Quadrícula ou Rede de 1x1 km (malha quadrangular harmonizada com dimensão e georreferenciação das células normalizada) para Portugal para a qual foi calculada informação recolhida no âmbito do Censo à população e habitação, e agrícola Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

  • Aglomerado populacional com dez ou mais alojamentos destinados à habitação de pessoas e com uma designação própria, independentemente de pertencer a uma ou mais freguesias. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

  • Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. Altitude em formato vectorial à escala 1:50 000 de Portugal Continental. A informação encontra-se estruturada em 3D e 2D e inclui a rede geodésica e a altimetria. A rede geodésica nacional é composta por vértices geodésicos de 1ª ordem, de 2ª ordem e de 3ª ordem. A altimetria é composta por: curvas de nível, com equidistância de 25 metros, e por pontos de cota. Os guias de apoio à utilização de serviços WMS e WFS/ATOM podem ser acedidos na área de dados abertos do Portal da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).

  • O Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral (cfr. artigo 1º do DL), entrou em vigor a 21-11-2023. Nesta data os prédios cadastrados em regime de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) e Cadastro Predial Experimental (CPE) são convertidos em cadastro predial (cfr. artigo 79º deste DL), integrados na base de dados nacional de cadastro predial (BDNCP) e inscritos na Carta Cadastral tendo sido atribuído a cada prédio um identificador único, o número de inscrição na carta cadastral (NIC). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. Cobertura Regular de ortofotos de 25 cm. Ortoimagens do território de Portugal Continental adquiridas com câmara fotogramétrica digital, com resolução espacial (GSD) de 0,25 m, com quatro bandas espetrais (RGB+NIR), obtida por mosaico de fotografia aérea ortorretificada. Este conjunto de dados compreende uma divisão em ficheiros de 4 km x 2,5 km nas direcções E-O e N-S, respetivamente. Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).

  • Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. A toponímia na escala 1:200 000 é constituída por topónimos de fortes, santuários, cabos, ilhas, serras e áreas edificadas. Os guias de apoio à utilização de serviços WMS e WFS/ATOM podem ser acedidos na área de dados abertos do Portal da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).

  • Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. A Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) é um produto do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS), uma iniciativa inovadora, concebida e desenvolvida pela Direção-Geral do Território, com o objetivo de produzir de forma contínua informação cartográfica sobre o uso e ocupação do solo. O SMOS utiliza os mais recentes desenvolvimentos das tecnologias do espaço e Inteligência Artificial para criar produtos com mais detalhe, qualidade, rapidez e disponibilizados com política de dados abertos. Todos os produtos podem ser visualizados no viSMOS (https://smos.dgterritorio.gov.pt/vi-smos). A COS2018v2.0 é uma cartografia temática de uso e ocupação do solo para Portugal Continental para o ano de 2018, sendo a Direção-Geral do Território (DGT) a entidade responsável pela sua produção. A COS2018v2.0 é uma versão melhorada da COS2018 (que se designa por COS2018v1.0) e foi produzida simultaneamente com as novas versões da COS para 2015 (COS2015v2.0), 2010 (COS2010v2.0), 2007 (COS2007v3.0) e 1995 (COS1995v2.0), com o objetivo de se ter uma série COS espacial e temporalmente consistente. Esta série e as versões das COS que a integram substituem a partir da data da sua publicação as anteriores, ficando estas sem efeito a partir dessa data. A COS2018v2.0 tem o mesmo número de classes (83 classes) da sua versão original (COS2018v1.0), tendo agora, o mesmo número de classes das COS2015v2.0, COS2010v2.0 e COS2007v3.0. Já a COS1995v2.0 tem 44 classes. A informação cartográfica da COS2018v2.0 encontra-se em formato vetorial e divide o espaço em unidades de paisagem (polígonos) que partilham os conceitos de uso e ocupação do solo, não contemplando quaisquer elementos lineares ou pontuais. A COS2018v2.0 tem uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 1 ha, uma distância mínima entre linhas de 20m e a escala equivalente é 1:25 000. A nomenclatura é constituída por um sistema hierárquico de classes de ocupação/uso do solo e possui 83 classes ao nível mais detalhado. Cada polígono da COS2018v2.0 é classificado com o código de ocupação/uso do solo de cada nível hierárquico da nomenclatura. Os limites da COS2018v2.0 na fronteira com Espanha são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) versão 2018 e no lado do mar são definidos por fotointerpretação. O melhoramento da COS2018v1.0 para produzir a COS2018v2.0 foi feito com base em interpretação visual das mesmas imagens aéreas ortorretificadas (i.e., resolução espacial de 25 cm e quatro bandas espectrais - azul, verde, vermelho e infravermelho próximo) utilizadas na produção da versão original. No processo de melhoramento, bem como no controlo de qualidade, utilizaram-se bases de dados auxiliares provenientes de fontes diversas, incluindo séries multi-temporais intra-anuais de imagens de satélite. As unidades de paisagem com uma dimensão inferior à UMC (1 ha) foram generalizadas de acordo com regras bem definidas. A publicação da série histórica revista (COS1995v2, COS2007v3, COS2010v2, COS2015v2 e COS2018v2) marca a integração da COS no SMOS que também inclui a Carta de Ocupação do Solo Conjuntural (COSc). A COS destaca-se por fornecer informação estrutural e mais relacionada com o uso do solo. A COSc tem um carácter conjuntural e está mais relacionada com a ocupação do solo. A COS continua a ser a cartografia de referência a nível nacional. Importa ter sempre presente as diferenças entre as duas cartografias. Por exemplo, uma área de uso florestal e assim classificada na COS, pode ser representada na COSc como Matos ou Vegetação herbácea espontânea se nesse ano estiver temporariamente desarborizada devido a um corte ou a um incêndio. Contudo, na COS essa área continua a ser classificada como floresta. A COSc é uma cartografia de conjuntura, pelo que, em planeamento e gestão a médio prazo, a cartografia relevante continua a ser a COS. A COSc poderá ser útil em exercícios de planeamento e programação conjuntural. Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g. WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).