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Este Conjunto de Dados Geográficos representa a Situação Potencial para a Imersão de Dragados nos Açores, constante na Ficha 12A - Imersão de Dragados, da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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A operação de loteamento do Rossio – 4ª fase, elaborada no âmbito do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo D.L. nº 177/2001, de 4 de Junho. Loteamento Inscrito na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra n.º 4527/20120612. Tem como finalidade, disciplinar a ocupação e uso do solo da área de intervenção e define com detalhe a forma e ordenamento do espaço público e privado e as regras de gestão urbanística a aplicar. A área de intervenção insere-se de acordo com o PDM em solo urbano de indústria e armazéns, tipo A – zonas industriais. Credito: Câmara Municipal de Vale de Cambra, Deolinda da Conceição de Almeida, Manuel Oliveira Teixeira
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Loteamento da Zona Industrial Lordelo – Codal, elaborado no âmbito do D.L. nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 60/2007 e Decreto-Lei nº 380/1999 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro, abrange a área delimitada e assinalada na Planta Síntese à escala 1:1000. Este loteamento tem como objectivo definir o ordenamento do espaço público e privado e as regras de gestão urbanísticas a aplicar.
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Este conjunto de dados geográficos representa a condicionante "Áreas de Pilotagem Obrigatória" nos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), , aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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Este conjunto de dados geográficos representa a Situação Potencial para o Afundamento de Navios e Outras Estruturas nos Açores, constante na Ficha 13A da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Portos das Classes A, B e C" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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Este conjunto de dados geográficos representa as "Áreas Preferencais para a colocação de Boias de Amarração" pertencentes à Situação Potencial para o "Recreio, Desporto e Turismo", constante na Ficha 10A da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Manchas de Empréstimo" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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O Plano de Pormenor visa estabelecer regras e disciplinas para a implementação das actividades industriais, de armazéns, equipamentos e serviços, que servirão de base para o desenvolvimento das freguesias do quadrante Este – Cepelos, Arões e Junqueira.
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Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Fundeadouros Costeiros" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.