Programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT). O PEAFT abrange os municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor. O PEAFT foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PEAFT tem como finalidade a definição de regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença na sua área de intervenção, com especial destaque para os recursos hídricos, constituindo um instrumento de apoio à gestão da albufeira e da zona terrestre de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção. Assegura a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território, com especial destaque para os recursos hídricos, incorporando ainda os objetivos de proteção estabelecidos no regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público. O PEAFT incide sobre a Albufeira de Foz Tua e a sua envolvente, compreendendo, de acordo com o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio, a albufeira de águas públicas, bem como o respetivo leito, margem e terrenos circundantes, numa faixa que corresponde à zona terrestre de proteção. A área de intervenção do PEAFT abrange cerca de 3890,90 ha. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
Carta de delimitação da REN de Alpiarça. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.
Ortomosaico representativo de uma área de aproximadamente 109 hectares, localizado no concelho de Vieira do Minho, freguesias de Guilhofrei e de Rossas. Apresenta uma resolução espacial de 8 cm, tendo sido obtido a partir de uma cobertura aerofotogramétrica.
Ortofotos 10 cm de uma área que abrange os concelhos de Loures e Odivelas (num total de 20 330 hectares), obtida por restituição da fotografia aérea do voo efetuado no dia 21 de Julho de 2019.
Ortofotos digitais do concelho de Palmela, com resolução de 0,35m, obtida por mosaico da fotografia aérea digital orto-retificada, do voo efetuado no dia 11 de junho de 2017.
Ortofotos 40 cm do concelho de Monforte (num total de 43 810 hectares), obtida por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dias 13 de Fevereiro de 2019 e 16 de Março de 2019.
Ortofotos 40 cm do concelho de Castelo de Vide (num total de 270962 hectares), obtida por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dias 14 de Fevereiro de 2019 e 9 de Março de 2019.
Ortofotos 40 cm do concelho de Sousel (num total de 290637 hectares), obtidos por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dias 13 de Fevereiro de 2019 e 16 de Março de 2019.
Ortofotos 40 cm do concelho de Portalegre (num total de 46 536 hectares), obtida por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dias 14 de Fevereiro de 2019 e 09 de Março de 2019.
Ortofotos 1:10 000 com resolução 40 cm do concelho de Marvão (num total de 16505 hectares), obtida por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dias 14 de Fevereiro de 2019 e 09 de Março de 2019.