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  • 1.ª Revisão do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. A área a que se aplica o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 é a contida nos seus limites, em toda a sua extensão. As disposições do Plano, que tem a natureza de regulamento administrativo, estabelecem as regras a que deve obedecer a conceção do espaço urbano, o uso do solo, as condições gerais da edificação, do espaço de utilização público e dos espaços livres, designadamente o parcelamento, o alinhamento, a implantação, a volumetria e a utilização dos edifícios e os índices de ocupação e de utilização.

  • Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas. Formato Matricial e Vetorial. Constituído por 3 plantas (Zonamento, Condicionantes). Concretiza a política de ordenamento do território e urbanismo definida no Plano Diretor Municipal e fornece o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas, o regime de uso do solo e os critérios de transformação da área de intervenção delimitada na Planta de Zonamento. O presente Plano de Urbanização tem por objetivo: Contribuir para o zonamento geral e organização espacial da área de intervenção; Estabelecer uma estrutura de zonamento funcional que permita a instalação de atividades económicas diversificadas, assim como dos equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas necessárias ao seu desenvolvimento; Desenvolver propostas de organização espacial e funcional da área definida para localização de indústrias de transformação e de comercialização de granito; Diversificar e modernizar os sectores económicos, pela proximidade das acessibilidades, e possibilitar a relocalização das atividades industrial e empresarial.

  • Plano de Pormenor do Passil Norte. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Condicionantes e 2 de Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Morgado da Lameira, na Área de Aptidão Turística n.º 1 - Lameira (Alcantarilha). Formato Matricial. Constituído por 3 plantas(Condicionantes, Zonamento). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de de São João da Madeira. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (anteriormente designado por Plano de Pormenor da ADT3 - Herdade da Comporta). Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico dos Montes da Comporta. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção Espaço Rústico (PIER), define o uso e a ocupação do solo da respetiva área de intervenção e estabelece as regras da sua execução, de acordo com os eixos prioritários de ação estratégica e com vista à prossecução dos objetivos de ação previstos. A área de intervenção do PIER, de 1.679,6 hectares, encontra-se delimitada nas Plantas de Implantação e de Condicionantes. O Plano é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.

  • Plano de Urbanização de Gouveia. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Zonamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Urbanização de Alpiarça. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.