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  • Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). A área de intervenção do Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha corresponde a toda a área delimitada na Planta de Zonamento, à escala 1/5.000. O Plano de Urbanização estabelece as condições de ocupação, uso e transformação do solo dos espaços na sua área de intervenção, constituindo a concretização e execução dos objetivos estratégicos e do modelo de desenvolvimento territorial consagrados no Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, na sua redação atual. O Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha tem por finalidade o desenvolvimento de um Projeto de Desenvolvimento Agroturístico e Residencial na Herdade da Barrosinha, aprovado como Projeto de Interesse Nacional (PIN), ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005 de 24 de maio. O presente Plano vincula as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, quaisquer entidades privadas, procedendo-se no seu Regulamento e nas suas plantas de Zonamento e de Condicionantes à explicitação das categorias do solo.

  • Localização Geográfica dos lugares que compõem as Freguesias do Concelho de Vale de Cambra

  • Plano de Urbanização de Riachos. Formato Matricial. Constituída por 3 plantas (Regulamento, Síntese). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Pormenor da Aldeia da Muda. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Implantação, Condicionantes, Composição Geral do Núcleo Urbano). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Urbanização de Alpiarça. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Urbanização de Refoios do Lima. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Zonamento e Condicionantes). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Urbanização de Tavira. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano constitui o instrumento definidor da política de ordenamento e do urbanismo, da estrutura urbana e do regime do uso e da transformação do solo para a área de intervenção, que corresponde à área central da cidade de Tavira, sede do concelho e incide sobre uma área de 304.2 ha.

  • Plano de Urbanização da Correlhã. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Zonamento e Condicionantes). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Paço, na Área de Aptidão Turística n.º 3 - Tunes. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Zonamento). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.