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  • Plano de Pormenor dos Atoleiros. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor dos Atoleiros, designado previamente de Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Nova Escola EB 2,3 + S de Mação, tem por objeto a área localizada na envolvente à Escola C+S e Secundária de Mação, na zona dos Atoleiros, em Mação. O Plano estabelece o regime de uso do solo para a respetiva área de intervenção, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo. A área de intervenção do Plano é delimitada a Este pela Avenida Sá Carneiro e parcelas adjacentes, a Norte pela N244/Rua Dr. Vicente Mendes Mirrado, a Oeste pelo limite urbano da Vila de Mação e a Sul pela linha de água existente no local. Este Plano de Pormenor é um instrumento de natureza regulamentar, vinculando entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro. Formato matricial e vetorial, constituído por 24 plantas (Ordenamento, Condicionantes), tendo como referência os Ortofotomapas de 2007 (n.º registo 76/07 (01)). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Carta de delimitação da REN de Portel. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://www.dgterritorio.gov.pt/ordenamento/sgt/srup/ .

  • Plano de Pormenor da Praça do Românico. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Praça do Românico disciplina a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço por ele abrangido. A área do Plano tem a sua delimitação constante na Planta de Implantação.

  • Plano de Pormenor de Vale Bom. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor de Vale Bom estabelece as condições de ocupação, transformação e utilização do solo da sua área de intervenção. A área de intervenção do Plano, com cerca de 2.1 ha, delimitada nas Plantas de Implantação e de Condicionantes, à escala 1.1000, localiza-se no setor poente da vila de Mora, em espaço urbano como tal classificado pelo Plano Diretor Municipal de Mora, sendo abrangida pelas categorias Espaço Urbanizável de Média Densidade e Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento, e ainda pela Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG Mora/Zona 2). O Plano procede à qualificação do solo, define os usos de cada categoria de espaço, delimita as áreas da Estrutura Ecológica Urbana e define os traçados das infraestruturas existentes e projetadas, bem como os parâmetros de edificabilidade aplicáveis.

  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico do Monte da Navarra. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico do Monte da Navarra visa regulamentar e fixar as regras de ocupação, uso e transformação do solo na área de intervenção, conforme delimitada na Planta de Implantação. A área de intervenção do Plano corresponde ao prédio misto denominado “Navarra”, situado em Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja, freguesia de Beja (Santa Maria da Feira), sob o n.º 205 e abrange uma área total de 13.20 ha.

  • Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas. O plano abrange o município de Peniche. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Síntese, Condicionantes). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.

  • Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. O plano abrange os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Síntese, Condicionantes). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.

  • Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Barragem do Monte da Ribeira. Formato Matricial. Constituída por 2 plantas (Zonamento e Condicionantes). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.