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  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Novo. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Montemor-o-Novo foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O Plano estabelece as regras para o uso, ocupação e transformação do solo em todo o território do município de Montemor-o-Novo.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pampilhosa da Serra. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Pampilhosa da Serra foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Pampilhosa da Serra foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Pampilhosa da Serra abrange todo o território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000. O PDM é o instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como os parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico. Os princípios e normas constantes do PDM vinculam as entidades públicas, designadamente os órgãos e serviços da administração pública central e local, a quem compete elaborar planos, programas ou projetos e adotar medidas com incidência sobre a ocupação, o uso e a transformação do solo. Os referidos princípios e normas vinculam, ainda, os particulares. São nulos os atos praticados em violação dos princípios e normas constantes do PDM de Pampilhosa da Serra.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Lamego, constituído por 13 plantas (planta de ordenamento desdobrada em 2 plantas de apenas uma folha cada, planta de condicionantes desdobrada em 2 plantas de apenas uma folha cada e 9 plantas complementares de apenas uma folha cada) tendo por referência a Carta Militar, Série M888. As plantas identificam o modelo de estrutura espacial atualizado do território municipal.

  • Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia. O plano abrange os municípios de Figueiró dos Vinhos, Góis, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande e Sertã. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Síntese, Condicionantes). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.

  • Carta de delimitação da REN de Alijó. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta de delimitação da REN de Aljustrel. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta de delimitação da REN de Alter do Chão. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta de delimitação da REN de Alvito. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta de delimitação da REN de Armamar. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta de delimitação da REN de Arraiolos. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.