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  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Grândola foi elaborado e deu cumprimento às formalidades previstas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Grândola é o plano territorial de âmbito municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do Município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. O modelo territorial municipal tem por base a definição do regime de uso do solo, através da respetiva classificação e qualificação, as quais incluem as regras de ocupação, uso e transformação aplicáveis. O PDM aplica-se à totalidade do território do Município de Grândola.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Setúbal foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Setúbal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal e a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. O PDM de Setúbal tem aplicação em todo o território municipal delimitado na Planta de Ordenamento, conforme Carta Administrativa Oficial de Portugal 2018 (CAOP2018). O PDM vincula diretamente as entidades públicas e os particulares.

  • Plano Diretor Municipal de Sines. Formato Matricial. Constituído por 7 plantas (Ordenamento). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano Diretor Municipal de Pinhel. Formato Matricial. Constituído por 10 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos. A elaboração e aprovação deste Plano Director Municipal decorreu sob a vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro. O PDM de Salvaterra de Magos foi adaptado ao atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, em 21 de julho de 2025, através da Declaração n.º 114/2025/2. A alteração por adaptação do PDM implementada possui foco específico na taxionomia do sistema de designação da classificação/qualificação do solo. O atual regulamento do PDM abrange todo o território municipal, delimitado pelo limite do concelho de Salvaterra de Magos. São nulos os atos praticados em violação de qualquer disposição do PDM de Salvaterra de Magos.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Faro foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Faro destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de abrangência, a qual se encontra delimitada na Planta de Ordenamento. O PDM de Faro assume como estratégia, dinamizar de forma sustentada os pilares de desenvolvimento do concelho de Faro, aliando a história à modernidade, a preservação dos recursos naturais à promoção turística e à competitividade económica, por forma a melhorar equitativamente a qualidade de vida da população.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal, em formato matricial e vetorial, representado à escala 1:15000. Constituído por 9 plantas (Ordenamento, Condicionantes), tendo como referência cartografia à escala 1:10000.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Tábua. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Tábua foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Tábua estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de abrangência, a qual se encontra delimitada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.

  • Cartografia vetorial produzida à escala 1: 25 000 no âmbito da elaboração do Plano Regional da Água (PRA) dos Açores, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril. Os dados geográficos do PRA foram obtidos através da recolha e processamento de um significativo conjunto de informação georeferenciada, incluindo elementos e bases cartográficas provenientes do IGeoE e do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Zonas de rocha da orla costeira da Ilha das Flores. Cartografia vectorial produzida no âmbito do projecto GEMAS - Localização e Distribuição de Areias em redor das ilhas de São Miguel, Pico, Faial e Flores, que teve como intuito obter conhecimento mais aprofundado sobre os volumes existentes e localizações de bancos de areia submersa, por forma a garantir a protecção da orla costeira e por ser impraticável a exploração de sedimentos a profundidades superiores a 80 m. Os dados geográficos relativos a esta informação foram produzidos pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base nos trabalhos efectuados pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores para a realização do referido estudo, à escala 1 : 25 000.