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Portaria 702de 2009: Alinea 5:A zona de protecção alargada deve abranger uma área contígua exterior ao perímetro de protecção imediato e a sua definição depende das condições que estiveram subjacentes para a delimitação do perímetro de protecção imediato.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Oliveira do Hospital foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Oliveira do Hospital foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Oliveira do Hospital , tem como objetivo estabelecer as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na sua Planta de Ordenamento. O PDM define ainda o modelo de evolução ordenada da ocupação do território, identificando os objetivos de desenvolvimento do município para o período de vigência e a expressão territorial das estratégias com vista à sua prossecução.
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Bacias dos troços de linha de água GeoCodificadas (nível 2)
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pampilhosa da Serra. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Pampilhosa da Serra foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Pampilhosa da Serra foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Pampilhosa da Serra abrange todo o território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000. O PDM é o instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como os parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico. Os princípios e normas constantes do PDM vinculam as entidades públicas, designadamente os órgãos e serviços da administração pública central e local, a quem compete elaborar planos, programas ou projetos e adotar medidas com incidência sobre a ocupação, o uso e a transformação do solo. Os referidos princípios e normas vinculam, ainda, os particulares. São nulos os atos praticados em violação dos princípios e normas constantes do PDM de Pampilhosa da Serra.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Moita. Formato Vetorial e Matricial. O PDM da Moita foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM da Moita foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM da Moita é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva. O PDM vincula as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Murtosa. Formato Matricial. Constituído por peças gráficas e desenhadas. Tem como elementos fundamentais o Regulamento, a Planta de Ordenamento (subdividida em 5 plantas) e a Planta de Condicionantes (subdividida em 6 plantas). As peças desenhadas fundamentais estão à escala 1:20000. As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.
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Esta carta foi criada pelo Instituto Geográfico Português (IGP), em 1993 e refere-se à zona Este da Ilha da Madeira, à escala de 1:50000. A equidistância das curvas de nível é de 25 metros.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos. Formato Matricial. Constituído por 8 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano reconhece o território e as tendências de povoamento que nele se manifestam. Um território de grande aptidão agrícola, caracterizado por um habitat disperso combinado com uma estrutura fundiária extremamente parcelada, onde a "nebulosa" do povoamento rural surge pontuada por uma rede de aglomerados, ora agrupado em pequenos núcleos, ora por filamentos ao longo dos caminhos. Um território onde o modus vivendi do mundo rural se mistura com novos conceitos urbanos, onde indústrias se misturam com a permanência dos campos. Principais opções estratégicas/objetivos do Plano diretamente ligadas com as opções tomadas na classificação e qualificação dos solos: Reconhecimento das tendências do povoamento existente e tradução da realidade física e urbana do concelho: Variar as densidades sem prejuízo da sustentabilidade - reconhecimento da diversidade que se verifica no território do concelho de Barcelos e das suas tendências de crescimento; Redefinição dos perímetros urbanos; Defesa da Identidade: Salvaguarda e qualificação das referências simbólicas; Manutenção das atividades; Defesa do património e das características dos locais; Defesa da autonomia de emprego: Promover uma oferta organizada e atrativa de solo industrial; Defesa das atividades existentes: Defesa das atividades existentes através do reconhecimento das instalações industriais e agro-pecuárias espalhadas pelo território; Aumento da atratividade: Desenvolvimento de pólos de lazer e turismo; Incentivar o turismo rural; Defesa e requalificação do património; Defesa e qualificação do espaço rural: Manutenção da agricultura e valorização das explorações agro-pecuárias; Implantação de redes unificantes e qualificadoras: Rede ecológica; Rede turística e de lazer.
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Plano Diretor Municipal de Barrancos. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.
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2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Beja. Formato Matricial e Vetorial. Constituído por 21 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.