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Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Ponte da Barca. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). A planta identifica o modelo de estrutura espacial do território municipal.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sever do Vouga. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Sever do Vouga foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Sever do Vouga foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Sever do Vouga tem por objeto estabelecer as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo, para todo o território municipal.
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Plano Diretor Municipal de Castro Daire. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Ordenamento, Condicionantes, RAN, REN). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Alcácer do Sal foi elaborado e deu cumprimento às formalidades previstas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Alcácer do Sal é o plano territorial de âmbito municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do Município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. O modelo territorial municipal tem por base a definição do regime de uso do solo, através da respetiva classificação e qualificação do solo, das quais resultam as respetivas regras de ocupação, uso e transformação. O PDM aplica-se à totalidade do território do Município de Alcácer do Sal.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penamacor. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Penamacor foi elaborado e deu cumprimento às formalidades previstas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM abrange todo o território municipal de Penamacor e é o instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação do solo, bem como os parâmetros de ocupação, a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico.
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Plano Diretor Municipal de Vila de Rei. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.
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Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia. O plano abrange os municípios de Arronches, Campo Maior e Elvas. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Síntese, Capacidade de Uso Agrícola do Solo, Reserva Ecológica). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Viseu. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Viseu foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Viseu foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Viseu estabelece as orientações e regras para o uso, ocupação e transformação do uso do solo na totalidade do território municipal. O PDM é o instrumento que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo, as regras, índices, indicadores e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo. O PDM de Viseu aplica-se à totalidade do território municipal vinculando as entidades públicas e ainda direta e imediatamente os particulares.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Arronches. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Arronches foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Arronches abrange a totalidade do Município de Arronches com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, elaborada à escala 1:25.000. Tem, entre outros, o objetivo estabelecer as principais regras a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na área abrangida pelo PDM. O PDM de Arronches organiza o território municipal em classes, categorias e subcategorias de espaço, em função do seu uso dominante, ficando estabelecida a estrutura espacial do território através da articulação e regulamentação destes espaços.
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1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penacova. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Penacova foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Penacova foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Penacova estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de intervenção. O Plano é aplicável à totalidade do território municipal.