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  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal. Formato Vetorial e Matricial. O PDM do Sabugal foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM abrange todo o território municipal e é o instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação do solo, os parâmetros de ocupação, a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Santiago do Cacém foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Santiago do Cacém foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Santiago do Cacém aplica-se à totalidade do território do município de Santiago do Cacém. O PDM é o instrumento de planeamento territorial municipal que, com base na estratégia de desenvolvimento local e no seu enquadramento intermunicipal e regional, estabelece a estrutura espacial, a classificação do solo, bem como os respetivos parâmetros gerais de ocupação e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico, sem prejuízo da sua consequente pormenorização e programação em planos e estudos de maior escala, o que desde já aponta para desenvolvimentos intermunicipais que deverão ser ponderados em colaboração com os municípios vizinhos. São abrangidas pelas disposições do presente Plano todas as ações com incidência no uso, ocupação e transformação do solo, nomeadamente as operações urbanísticas, e ainda todas as restantes ações ou atividades cuja execução ou exercício estejam ou venham a estar condicionadas ou submetidas, pela lei geral, à intervenção do município, no contexto urbanístico e da construção. Em todas as ações abrangidas pelo PDM as respetivas disposições são aplicáveis cumulativamente com as de todos os diplomas legais e regulamentares de caráter geral em vigor, sem prejuízo da eventual prevalência do regime jurídico contido nestes últimos.

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Penacova. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Salvaterra de Magos. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de maio. Gestão efetuada pela DGT.

  • Plano Diretor Municipal da Chamusca. Formato Matricial. Constituído por 9 plantas (Condicionantes, Ordenamento). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Carta de delimitação da REN de Sines. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Évora. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.

  • Plano Diretor Municipal de Óbidos. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Ordenamento, Condicionantes, Perímetro Urbano). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Sardoal. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de maio. Gestão efetuada pela DGT.

  • Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado. O plano abrange os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela e Setúbal. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Síntese, Condicionantes). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.