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  • Limites dos Parque Naturais de Ilha existentes nos Açores. Estes parques inserem-se na Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.

  • Afluentes Monitorizados da Ilha de São Miguel. Cartografia produzida com base na cartografia vetorial militar produzida à escala 1:25 000 pelo Instituto Geográfico do Exército (IGeoE) com atualizações da Direção Regional do Ambiente/Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores.

  • O recurso em causa identifica a localização espacial de situações de instabilidade geomorfológica que motivaram o Laboratório Regional de Engenharia Civil a emitir um parecer técnico sobre o perigo e as recomendações/soluções com vista à mitigação do mesmo. As situações de instabilidade geomorfológica ocorreram na Região Autónoma dos Açores, entre 1980 e 2019.

  • O recurso em causa identifica a localização espacial de sondagens geotécnicas realizadas pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, na Região Autónoma dos Açores, desde 1986 até à atualidade, por métodos de perfuração à percussão e à rotação. As sondagens geotécnicas foram efetuadas no âmbito da prestação de serviços a organismos públicos e a empresas privadas, de modo a obter informações geológico-geotécnicas do subsolo com vista ao apoio a obras de engenharia civil. Uma vez que a informação obtida no decurso da realização das sondagens geotécnicas não pertence ao LREC, esta apresenta-se condicionada à sua disponibilização.

  • A localização dos portos corresponde à georeferenciação, com recurso a fotointerpretação, da localização da infraestrutura portuária. A vetorização teve por base os ortofotomapas produzidos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, à escala 1:5 000 para as ilhas dos grupos oriental e central e as ortoimagens obtidas a partir de imagens de satélite à mesma escala para o grupo ocidental. Serviram de apoio à vetorização as delimitações das áreas dos portos incluídas no planos de ordenamento da orla costeira.

  • Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores. Dados da responsabilidade da Direção Regional do Ambiente, produzidos pela INFORGEO – Sistema de Informação Geográfica, à escala de 1:25 000, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro. O conjunto de dados geográficos foram obtidos com base em imagens de satélite SPOT 6 e SPOT 7, com resolução espacial de 1,5 metros, em Datum WGS84, UTM zona 25N [Grupo Ocidental] e UTM zona 26N [Grupo Central e Oriental].

  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A, de 30 de setembro. O POBHLSM é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, quatro Plantas de Síntese, elaboradas à escala 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão e proteção; e quatro Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro. O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho. O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas (POBHL Flores), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8 de julho. O POBHL Flores é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:5.000, que define a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:5.000, que assinala as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor.