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  • Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte estabelece as regras de ocupação uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na Planta de Implantação. O Plano de Pormenor é assumido como instrumento para a requalificação urbana, através designadamente da execução de projetos para os espaços de uso público, associando os promotores privados à administração pública e em particular à autarquia.

  • Plano de Pormenor na Modalidade Específica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade Torre Vã. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção Espaço Rústico (PIER), é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. O regulamento, a planta de implantação e a planta de condicionantes estabelecem as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo, no âmbito do PIER. Constitui objetivo do PIER enquadrar a instalação de uma exploração agrícola de precisão e hidropónica de produção e transformação de cannabis medicinal.

  • Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro destina-se a disciplinar o uso, a ocupação e transformação fundiária do solo para a sua área de intervenção. A elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro, com efeitos registrais, é um instrumento de execução da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão UOPG 1 - Parque Desportivo de Aveiro, delimitada na 1.ª Revisão do PDM de Aveiro.

  • Plano de Urbanização para Leça da Palmeira entre a Rua de Belchior Robles e a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra. Formato Matricial. Constituído por 6 plantas (Zonamento, Condicionantes). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Pormenor da Quinta do Guadiana-Lavajinho. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Urbanização para o Complexo Desportivo do Mar e sua Envolvente. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização para o Complexo Desportivo do Mar e sua Envolvente tem por objeto uma área urbana com 48,81 hectares, na União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, e visa regulamentar a respetiva ocupação e transformação do uso do solo, perspetivando o mais adequado ordenamento do território.

  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural da Herdade do Zorreiro - Malavado. Constituído por 2 plantas (Implantação, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial da área de intervenção do PIER.

  • Plano de Pormenor do Arnóia - Óbidos. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • 1.ª Revisão do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas. Plano municipal de ordenamento do território em que a planta identifica o modelo de estrutura espacial do território municipal. A área de intervenção do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas é a que consta da Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e tem como limites: A norte, limite sul da Rotunda do Parque, limites norte das parcelas 4.76 e 4.78, limite sul do IC 2; A poente, linha do Norte do caminho de ferro; A sul, eixo da Avenida da Boa Esperança; A nascente, limite poente do Cais das Naus, poente da Via Circular do Parque, nascente do Rossio do Levante e poente da Rotunda do Parque. O Plano corresponde à unidade operativa de planeamento e gestão designada por PP4 no Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98.