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  • 1.ª Revisão do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, bem como todas operações urbanísticas e as suas alterações. As suas disposições aplicam-se à totalidade do território abrangido pelo Plano, tal como este se encontra definido na Planta de Implantação.

  • Plano de Pormenor do Parque Logístico e Industrial de Arazede. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Condicionantes e Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Rede. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Implantação, Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Renova. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Renova tem por objeto estabelecer as regras de ocupação, uso e transformação do solo, dentro dos limites da sua área de intervenção. A área de intervenção do Plano é de 41 ha, encontra-se delimitada na Planta de Implantação e é, na sua totalidade, propriedade da RENOVA - Fábrica de Papel do Almonda, S. A., correspondendo à área da Fábrica 2, ficando sujeita a todas as disposições, encargos e condicionamentos estabelecidos nos documentos que constituem este Instrumento de Gestão Territorial.

  • Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural Norte de Pechão. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção Espaço Rústico (PIER), é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. O PIER tem por objeto a definição da ocupação de uma parcela do território com um uso predominantemente agrícola e agroflorestal, pretendendo reordenar o espaço rústico e desenvolver a atividade agrícola e usos complementares associados dentro da sua área de intervenção, sempre privilegiando o princípio da criação de melhores condições para a atividade agrícola e fixação dos residentes e sem reclassificação de solos. O Plano respeita a uma área de edificação dispersa do tipo B, conforme estabelecido pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve). A área de intervenção do Plano localiza-se na parte noroeste do concelho de Olhão, na freguesia de Pechão, abrangendo uma área total de cerca de 89.35 ha.

  • Plano de Pormenor da Serra de Carnaxide. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Síntese, Condicionantes e Modelo de Gestão). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor do Arnóia - Óbidos. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte estabelece as regras de ocupação uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na Planta de Implantação. O Plano de Pormenor é assumido como instrumento para a requalificação urbana, através designadamente da execução de projetos para os espaços de uso público, associando os promotores privados à administração pública e em particular à autarquia.

  • Formato matricial e vetorial. Constituído por 2 plantas (Zonamento, Condicionantes). Escala 1:2000. O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.