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Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização das Fortificações de Elvas. Formato matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação, Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal, permitindo a gestão urbanistica de todos os processos de reabilitação de todos os edifícios existentes na cidade extramuros, dentro da zona delimitada de proteção ao património mundial (zona tampão).
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Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.
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Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa destina-se a estabelecer as estratégias de atuação e as regras de uso e ocupação do solo e edifícios necessárias à preservação e valorização do património cultural existente na sua área de intervenção, desenvolvendo as restrições e os efeitos estabelecidos pela classificação dos bens imóveis e pela zona especial de proteção. A área de intervenção delimitada na Planta de Implantação corresponde à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão definida no Plano Diretor Municipal de Vila Viçosa, UP2, coincidindo com a Zona Especial de Proteção conjunta dos imóveis classificados e em vias de classificação, abrangendo o centro histórico de Vila Viçosa e ainda à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão definida no Plano de Urbanização de Via Viçosa. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
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Plano de Pormenor do Centro de Congressos. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor do Centro de Congressos constitui o instrumento de planeamento territorial que concerne à definição da ocupação dos terrenos disponibilizados pela transferência da FIL para o Parque das Nações e à requalificação da área envolvente. A Área de Intervenção do Plano é definida pelos seguintes limites, constantes na Planta de Implantação: A Norte - Rua da Junqueira, a eixo da via, incluindo a parcela do Palácio dos Condes da Ribeira Grande; A Sul - limite Sul da Avenida da Índia; A Nascente - Travessa do Pinto, Rua Manuel Maria Viana e Travessa da Galé, incluindo os próprios arruamentos; A Poente - limite poente da Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque. O Plano de Pormenor é um instrumento normativo de natureza regulamentar, de cumprimento obrigatório para todas as entidades públicas, privadas ou cooperativas, em quaisquer ações ou atividades que tenham por objeto o uso e a transformação do solo e a intervenção no edificado. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
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Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor Centro Hospitalar de Barcelos 1 abrange área localizada no concelho de Barcelos, nas freguesias de Abade de Neiva e Barcelos, Vila Boa e Vila Fresquinha, e tem seus limites definidos conforme delimitação constante da Planta de Implantação. O Plano estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, bem como todas as obras de edificação, de urbanização, operações de loteamento, trabalho de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas, bem como respetivas alterações de uso, a realizar dentro da área por ele abrangida. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
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1.ª Revisão do Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja. Plano municipal de ordenamento do território que visa disciplinar a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço urbano por ele abrangido e definindo as condições de urbanização, edificabilidade, bem como, a caracterização dos espaços públicos. A área total do Plano de Pormenor abrange administrativamente três freguesias do concelho, Avanca, Beduído e Pardilhó, num total de 289,7 ha, conforme delimitação constante da Planta de Implantação, e insere-se na estrutura de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja em categoria de Espaços de Atividades Económicas e em categoria de Espaços Verdes. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
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Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica integra parte das áreas abrangidas pelas Unidade Operativa de Planeamento e Gestão - UOPG 5 Benfica, e Unidade Operativa de Planeamento e Gestão - UOPG Coroa Norte, como tal designadas no PDM em vigor. A área de intervenção do Plano encontra-se delimitada: A Norte - Rua Ana de Castro Osório e prolongamento do seu eixo para nascente até à 2.ª Circular e alinhamento das fachadas viradas a sul dos edifícios do Bairro Novo de Carnide; A Poente - Estrada do Poço da Cidade, trecho da Rua da Atriz Adelina Abranches, Rua da Atriz Maria Matos, trecho da Quinta do Charquinho e da Rua da República da Bolívia, alinhamentos das fachadas norte do quarteirão localizado entre a Rua da República da Bolívia e a Avenida do Uruguai, Avenida do Uruguai e Avenida de Gomes Pereira; A Sul - trecho da Rua Carolina Michaelis de Vasconcelos e Estrada do Calhariz de Benfica; A Nascente - Rua do Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis, trecho da Estrada de Benfica, Rua do Prof. Reinaldo dos Santos e 2.ª Circular. O Plano de Pormenor tem a natureza de regulamento administrativo e as suas disposições vinculam as entidades públicas e, ainda, de forma direta e imediata, os particulares. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
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Plano de Pormenor do Espaço Industrial da Vila Chã (Abrunheira). Formato matricial e vetorial. Constituído por 2 plantas (Implantação, Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal. Define o modelo de ocupação urbana do espaço empresarial gerido pelo Município, revendo o Plano de Pormenor que se aplica naquela área desde 2007.
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Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado - Odivelas. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano estabelece o regime do uso, ocupação e transformação do solo delimitado na Planta de Implantação, à escala 1:2 000. O Plano de Pormenor estabelece o regime de uso do solo da área de intervenção, através da respetiva classificação e qualificação, define a organização das redes e sistemas urbanos, os parâmetros urbanísticos aplicáveis e estabelece o programa para a execução das intervenções nele previstas. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.