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  • Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de intervenção, que se encontra delimitada nas plantas de zonamento e de condicionantes, que fazem parte integrante do Plano.

  • 1.ª Revisão do Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja. Plano municipal de ordenamento do território que visa disciplinar a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço urbano por ele abrangido e definindo as condições de urbanização, edificabilidade, bem como, a caracterização dos espaços públicos. A área total do Plano de Pormenor abrange administrativamente três freguesias do concelho, Avanca, Beduído e Pardilhó, num total de 289,7 ha, conforme delimitação constante da Planta de Implantação, e insere-se na estrutura de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja em categoria de Espaços de Atividades Económicas e em categoria de Espaços Verdes.

  • Plano de Urbanização de Freixo. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Zonamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos tem como objeto a área de expansão da Zona Industrial de Laúndos, estabelecendo as regras a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, nomeadamente os trabalhos de remodelação de terrenos, as obras de urbanização, as operações de loteamento, as obras de edificação e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas e respetivas alterações de uso, dentro do território por si abrangido de acordo com a delimitação constante da Planta de Implantação. O Plano constitui a concretização da UOPG n.º 2 - Expansão da zona industrial de Laúndos, prevista no Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim de 2015, tendo como objetivo programático a «expansão e o reforço do tecido industrial existente».

  • Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de Ovar. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O presente Plano estabelece as regras a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, nomeadamente os trabalhos de remodelação de terrenos, as obras de urbanização, as operações de loteamento, as obras de edificação e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas e respetivas alterações de uso, dentro do território por si abrangido de acordo com a delimitação constante da Planta de Zonamento. O Plano constitui a concretização da UOPG de Tipo 4 — Áreas de Atividades Económicas — designada de 8 — Alvaredo, prevista no Plano Diretor Municipal de Melgaço de 2013 (1.ª Revisão, publicada na 2.ª série do Diário da República de 3 de setembro de 2013, através do Aviso n.º 10929/2013).

  • Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos da Serra da Falperra. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano estabelece o regime de uso, ocupação e transformação do solo da respetiva área de intervenção. O Plano, na modalidade de Intervenção Espaço Rústico (PIER), incide sobre uma área delimitada na Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar, a qual foi integrada na denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão — UOPG n.º 09.

  • Plano de Urbanização de Santa Margarida. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas(Condicionantes, Zonamento, Condicionantes - RAN e REN). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Pormenor da Matinha. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor da Matinha constitui o instrumento de planeamento territorial, que tem por objeto a definição da ocupação e o estabelecimento das prescrições regulamentares, que regem a gestão urbanística na área de intervenção que integra, em exclusivo, solo classificado como urbano, delimitada, genericamente, na Planta de Implantação, nos termos seguintes: Pelo lado norte, pela Avenida Marechal Gomes da Costa; Pelo lado sul, pela Rua da Matinha; Pelo lado nascente, pela Via de Cintura do Porto de Lisboa; Pelo lado poente, pela Rua do Vale Formoso de Baixo. O Plano é um instrumento normativo de natureza regulamentar, de cumprimento vinculativo para todas as entidades públicas e particulares, em quaisquer ações ou atividades que tenham por objeto o uso e a transformação do solo e a intervenção no edificado.