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  • Este Conjunto de Dados Geográficos representa os Pontos de Interesse Turístico na Região Autónoma dos Açores: Miradouros, Zonas Balneares, Arquitetura Civil e Militar, Faróis, Património Religioso, Património Cultural e Percursos Pedestres.

  • Percursos pedestres homolgados da Região Autónoma dos Açores (RAA), tendo como informação complementar a sua distância, duranção, categoria, forma, grau de dificuldade, grau de perigosidade, avaliação global, entidade proponente do percurso pedestes, entidade responsável pelo percurso pedestes, entidade responsável pela sinalização do percurso, descrição da área protegida e/ou geosítio onde o percurso se insere, tipo de piso e aspetos relacionados com a manutenção do percurso.

  • A Série Cartográfica M888 constitui a principal produção do CIGeoE e é a única cobertura completa do território continental na escala 1/25 000. Compreende um total de 632 folhas. Uma Carta é uma representação plana, reduzida (redução de escala), simplificada (porque não se pode representar tudo) e complementada por sinais convencionais da superfície terrestre ou de parte dela. Os pormenores naturais e artificiais do terreno são representados por sinais convencionais, por pontos, linhas, aéreas e cores. Esta Carta é uma Carta Topográfica que, além da planimetria, representa o relevo de uma dada região. A informação base é obtida por processos fotogramétricos, a partir da fotografia aérea (estereorestituição). Os principais temas que integra são a altimetria, hidrografia, rede viária principal, toponímia, rede viária, vegetação, caminhos, edifícios e outra informação diversa. Esta Cartografia obedece a normas e características técnicas que foram submetidas ao parecer do Conselho Coordenador de Cartografia (CCC) na sua 20ª reunião, que teve lugar nas instalações da Direção Geral do Território em Lisboa a 6 de novembro de 2019 e podem ser consultadas no portal da Internet do CIGeoE. As principais caraterísticas da Carta Topográfica da Série M888: Área coberta - Portugal Continental; N.º de folhas - 632, no formato desdobrável; Área útil da folha: 16km x 10km; Sistema de Referência: Elipsoide - WGS84; Tipo Datum - Global; Datum Horizontal - WGS84; Datum Vertical- Marégrafo de Cascais Sistema de projeção: Tipo Projeção - Universal Transversa de Mercator Centro de projeção - Fuso 29 (mc 9ºW).

  • Relevo das 9 ilhas dos Açores, com escala equivalente à 1:1.000, produzido com recurso a Modelos Digitais de Terreno (VRICON DTM), com muito alta resolução e elevada precisão. Estes MDT foram obtidos a partir de um conjunto de imagens de satélite de alta resolução, de arquivo dos satélites GeoEye-I, WorldView-I, WorldView-II e WorldView-III, com resolução espacial de 0,5 metros, captadas em diferentes passagens de órbita, entre os anos de 2012 e 2017.

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Albufeiras de Águas Públicas Classificadas, em vigor em Portugal Continental. As Albufeiras de Águas Públicas Classificadas são uma servidão e restrição de utilidade pública. O regime jurídico de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e dos lagos e lagoas de águas públicas encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio. As albufeiras de águas públicas de serviço público são obrigatoriamente objeto de classificação nos tipos de albufeiras de utilização protegida, albufeiras de utilização condicionada e albufeiras de utilização livre. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação das Albufeiras de Águas Públicas Classificadas. Inclui representação da zona de servidão às albufeiras e a representação dos rios de 1.ª ordem.

  • Cartografia topográfica à escala 1:1000 da Tapada de Fátima. A informação encontra-se estruturada em vários níveis: altimetria, hidrografia, toponímia, simbologia, cobertura vegetal e rede rodoviária.

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Áreas Protegidas, em vigor em Portugal Continental. As Áreas Protegidas são uma servidão e restrição de utilidade pública. A servidão constituiu-se com a publicação do diploma que procede à classificação da área protegida. As áreas classificadas como áreas protegidas constituem a Rede Nacional de Áreas Protegidas que integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas da Rede Fundamental de Conservação da Natureza. As áreas protegidas podem ser de âmbito nacional, regional ou local, consoante os interesses que procuram salvaguardar. As áreas protegidas de interesse nacional são geridas pelo ICNF, I.P., e as áreas protegidas de interesse regional ou local são geridas pelos respetivos municípios ou associações de municípios. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação das Áreas Protegidas.

  • Serviço de descarregamento que dá acesso a informação relativa a ocorrências, reservas e recursos minerais, produtos associados, geologia, minas, actividades mineiras e resíduos associados e áreas com potencial mineiro de Portugal Continental. A informação disponibilizada é o resultado da adaptação do SIORMINP à estrutura de dados e vocabulários usados em projectos europeus, nomeadamente EuroGeoSource, Promine, Minerals4EU, ProSUM e Mintell4EU, de acordo com requisitos da Diretiva INSPIRE.

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Ecológica Nacional (REN), em vigor em Portugal Continental. A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território. É uma estrutura biofísica que integra as áreas que são objeto de proteção especial por causa do seu valor e sensibilidade ecológicos ou pela sua susceptibilidade a riscos naturais. A REN é uma restrição de utilidade pública, aplicando-se um regime territorial especial que condiciona a ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos da REN nos vários tipos de áreas que a integram. São nulos os atos administrativos praticados em violação do regime da REN, bem como os atos administrativos que permitam a realização de ações em desconformidade com os fins que determinaram a exclusão de áreas da REN. A delimitação da REN a nível municipal é obrigatória. As cartas de delimitação da REN a nível municipal são elaboradas à escala de 1:25 000 ou superior pela respetiva Câmara Municipal, sendo enviadas para publicação em Diário da República pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) através do Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT) da DGT. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da REN.

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Agrícola Nacional (RAN), em vigor em Portugal Continental. A RAN é o conjunto das áreas que em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. As áreas da RAN devem ser afetas à atividade agrícola e por isso, numa ótica de uso sustentado e de gestão eficaz do espaço rústico, são áreas non aedificandi nas quais são interditas todas as ações que diminuam ou destruam as potencialidades para o exercício da atividade agrícola. A cartografia da RAN é elaborada ao nível municipal, sendo publicada na respetiva Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (PDM). A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da RAN.