O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho. O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.
Produção de Cartografia Vetorial à escala 1:10000, NdD2, para o Município de Lamego. A área a cartografar tem a dimensão de aproximadamente 16542 ha. Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.
Carta de delimitação da REN de Vila Nova de Famalicão. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.
Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Todo o concelho de Baião
Cartografia do Município de Borba, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 30 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2018. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.
Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Todo o concelho de Mondim de Basto
Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Todo o concelho de São João da Pesqueira, altimetria, hidrografia, toponímia e rede viária.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Celorico da Beira. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Celorico da Beira foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Celorico da Beira abrange todo o território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, de acordo com a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP2019). Todas as ações de iniciativa pública, privada ou cooperativa a realizar na área de intervenção do território municipal e que tenham como consequência ou finalidade a ocupação, uso ou transformação do solo ficam obrigatoriamente sujeitas ao PDM.