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  • Área definida por despacho interno que visa a proteção e correta exploração do recurso. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização das áreas mineiras degradadas, em Portugal Continental, que se encontram concessionadas para recuperação ambiental, no âmbito do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 60/2005, de 9 de Março. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização da localização de postos de abastecimento de combustíveis rodoviários no território continental. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Áreas onde exista exploração de recursos geológicos e áreas onde existam recursos geológicos com potencial económico regional ou nacional, sendo servidões e restrições de utilidade pública. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização das Centrais de Cogeração de Portugal Continental, licenciadas ou em fase de licenciamento pela Direção-Geral de Energia e Geologia. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização das áreas atribuídas e requeridas, em vigor, para a exploração de depósitos minerais em Portugal continental

  • Serviço de visualização das Centrais Solares de Portugal Continental, licenciadas ou em fase de licenciamento pela Direção-Geral de Energia e Geologia. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização das Áreas de Reserva e Áreas Cativas que são um instrumento legal que visa proteger e garantir a correta exploração de recursos minerais. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização das áreas de pesquisa de massas minerais em Portugal Continental, licenciadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia, que se encontram em vigor

  • A atividade de prospeção e pesquisa visa a revelação e caracterização do recurso (Águas Minerais Naturais) até ao aproveitamento económico do mesmo. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.