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  • Áreas atribuídas e requeridas, em vigor, para a exploração de depósitos minerais em Portugal continental

  • Captações de Água Mineral Natural atribuídas e requeridas, em vigor, para a exploração de águas minerais naturais em Portugal continental

  • Áreas onde exista exploração de recursos geológicos e áreas onde existam recursos geológicos com potencial económico regional ou nacional, sendo servidões e restrições de utilidade pública

  • Áreas em período de exploração experimental de depósitos minerais, em Portugal Continental, para avaliação da viabilidade técnico-económica do estabelecimento duma exploração normal.

  • Postos de abastecimento de combustíveis localizados no território continental de Portugal, para o consumo público e cooperativo, cuja responsabilidade pelo cumprimento é dos titulares das respetivas licenças de exploração (Titular).

  • A Cogeração resulta de um processo de produção e utilização combinada de eletricidade e calor, proporcionando o aproveitamento de mais de 70% da energia térmica proveniente dos combustíveis utilizados nesse processo.

  • Localização das Captações de Água de Nascente em Portugal Continental

  • Recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, que visa a valorização ambiental, cultural e económica e a garantia da defesa do interesse público e a preservação do património ambiental. A recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas foi atribuída em concessão à EDM através do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de julho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 60/2005, de 9 de março

  • A exploração de Águas Minerais Naturais consiste na atividade de aproveitamento do recurso, cujo exercício, por particulares, depende da atribuição de direitos por contrato administrativo de concessão de exploração.nental

  • Áreas requeridas e atribuídas, em vigor, para a prospeção e pesquisa de depósitos minerais, em Portugal continental, que visam a descoberta destes recursos e a determinação das suas características até à confirmação da existência de valor económico