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Delimitação das áreas de risco de infestação pela térmita de madeira seca Cryptotermes brevis (Walker) e pela térmita subterrânea Reticulitermes grassei (Clément) e Reticulitermes flavipes (Kollar), identificadas nos mapas dos Anexos I e II da Declaração de Retificação n.º 17/2021 de 16 de setembro, que retifica e republica a Resolução do Conselho do Governo n.º 219/2021, de 16 de setembro, que altera os n.ºs 1 e 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 98/2011, de 28 de julho de 2021. As áreas de risco identificadas no presente conjunto de dados geográficos abrange os seguintes locais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Faial, São Jorge e Pico: - Freguesias de Vila do Porto e Maia (concelho de Vila do Porto); - Freguesias de Santa Clara, São José, São Sebastião, Arrifes, São Pedro, Fajã de Baixo, São Roque (Rosto do Cão), Fajã de Cima (concelho de Ponta Delgada); - Freguesias de Nossa Senhora do Rosário (concelho de Lagoa); - Freguesias da Conceição (concelho de Ribeira Grande); - Freguesias de São Mateus da Calheta, São Pedro, Sé, Santa Luzia, Nossa Senhora da Conceição, São Bento, Porto Judeu e Cinco Ribeiras (concelho de Angra do Heroísmo); - Freguesias de Santa Cruz, Porto Martins, Lajes e São Brás (concelho da Praia da Vitória); - Freguesia das Velas (concelho das Velas); - Freguesia da Calheta (concelho da Calheta); - Fereguesias de Calheta do Nesquim e Ribeiras (concelho das Lajes do Pico); - Freguesias das Angústias, Matriz e Conceição (concelho da Horta). O trabalho de monitorização e deteção da térmita de madeira seca e térmita subterrânea nos Açores foi desenvolvido pelo Governo dos Açores em articulação com o Grupo da Biodiversidade dos Açores (Universidade dos Açores).
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Serviço de Visualização (WMS) da Planta de Identificação do Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) da Região Autónoma dos Açores (RAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto.
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Serviço de Visualização (WMS) da Planta de Ordenamento do Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) da Região Autónoma dos Açores (RAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto.
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Serviço de Descarregamento (WFS) da Planta de Condicionantes II do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril.
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Serviço de Visualização (WMS) da Planta de Condicionantes do Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) da Região Autónoma dos Açores (RAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto.
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Serviço de Visualização (WMS) que disponibiliza a Carta de Ocupação do Solo de 2007 e 2018 da Região Autónoma dos Açores. Dados da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores.
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O Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE) tem por objeto o ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e assenta no principio de que estes materiais geológicos são estratégicos para o desenvolvimento da Região. O PAE visa desenvolver uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e a criação de mecanismos que incentivem a integraçãoe valorização territorial desta atividade económica,em cumprimento dos objetivos estratégicos que estiveramsubjacentes à sua elaboração, definidos na Resolução do Conselho do Governo n.º 182/2009, de 26 de novembro, que o mandou elaborar.
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Serviço de Visualização (WMS) da Cartografia de Suscetibilidade à ocorrência de Emanações Gasosas Permanentes - Temperatura no Solo - Região Autónoma dos Açores (RAA). A cartografia de suscetibilidade à ocorrência de emanações gasosas, que engloba os estudos efetuados aos eventos fumarólicos e à desgaseificação difusa, foi elaborada para a Direção Regional do Ambiente (XII Governo Regional dos Açores) e pelo Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores, no âmbito do estudo “Avaliação de perigos geológicos e delimitação de áreas vulneráveis a considerar em termos de riscos no ordenamento do território da RAA”.
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Serviço de Descarregamento (WFS) que disponibiliza a Carta de Ocupação do Solo de 2018 da Região Autónoma dos Açores. Dados produzidos pela INFORGEO – Sistema de Informação Geográfica, à escala de 1:25 000, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro. O conjunto de dados geográficos foram obtidos com base em imagens de satélite SPOT 6 e SPOT 7, com resolução espacial de 1,5 metros, em Datum WGS84, UTM zona 25N [Grupo Ocidental] e UTM zona 26N [Grupo Central e Oriental]. Os dados estão conforme as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE.
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Reservas Naturais pertencentes ao Arquipélago dos Açores, incluídas nos limites do Parque Natural de Ilha. Os dados geográficos foram obtidos com base nos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889) produzida pelo Instituto Geográfico do Exército.