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  • Web map service of the Simplified Geological Map of Madeira and Porto Santo Islands, scale 1:80 000.

  • Web feature service of the Simplified Geological Map of Madeira and Porto Santo Islands, scale 1:80 000.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de São Vicente (Região Autónoma da Madeira). Este conjunto de dados constitui o instrumento básico de ordenamento do território concelhio, estabelecendo o modelo de organização espacial e as regras que regem a ocupação, o uso e a transformação do solo. O recurso mapeia de forma rigorosa as classes e categorias de solo urbano (espaços centrais, de atividades económicas, verdes e de equipamentos) e solo rural (espaços agrícolas, florestais, naturais e de exploração de inertes), os parâmetros de edificabilidade associados e as quatro Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (U1 - São Vicente, U2 - Frente de Mar, U3 - Rosário e U4 - Ponta Delgada). Adicionalmente, integra a delimitação geográfica e jurídica de todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública incidentes sobre o território municipal, nomeadamente recursos naturais e hídricos, áreas agrícolas e florestais (RAN e REN), património edificado e redes de infraestruturas e transportes.

  • Este conjunto de dados espaciais define os limites geográficos e a cartografia oficial do zoneamento da Reserva da Biosfera de Santana (Ilha da Madeira, Portugal), aprovada pela UNESCO no âmbito do Programa Man and the Biosphere (MAB). O arquivo abrange a totalidade do concelho de Santana na sua componente terrestre, estendendo-se também à respetiva área marinha adjacente.

  • Conjunto de dados geográficos vetoriais correspondente à adaptação regional da Grelha Estatística Europeia (Pan-European Equal Area Grid) para a Região Autónoma da Madeira. O recurso foi reprojetado a partir do sistema europeu ETRS89-LAEA (EPSG:3035) para o Sistema de Referência Geodésico Regional PTRA08 / LAEA (EPSG: 5633), mantendo a projeção Lambert Azimuthal Equal-Area e o elipsoide GRS80. Disponibiliza células com resoluções espaciais padronizadas (1 km, 10 km e 100 km) para análise, modelação e representação estatística e ambiental contínua no arquipélago.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho do Porto Santo (Região Autónoma da Madeira). O plano original foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2 de junho de 1999, ratificado pela Resolução n.º 856/99 e publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, n.º 64 (Suplemento), em 16 de junho de 1999. Este conjunto de dados integra a Alteração por Adaptação aprovada e publicada via Edital em 19 de julho de 2012, que incorporou o Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Calheta (PUPC) e republicou as Plantas de Ordenamento Norte (Folha 1.1) e Sul (Folha 1.2) à escala 1:10 000. O recurso delimita o modelo de organização espacial, estabelecendo a classificação e qualificação do solo, perímetros urbanos, zonamentos regulamentares, e regras de uso, ocupação e transformação do território municipal.

  • Instrumento de gestão territorial de escala regional que estabelece a estratégia regional de desenvolvimento territorial para a Região Autónoma da Madeira para o horizonte 2022-2032. Integra as opções nacionais e regionais com as estratégias municipais, constituindo o quadro de referência para os programas e planos territoriais municipais e setoriais. O seu modelo territorial assenta em cinco sistemas estruturantes: socioeconómico, proteção e valorização ambiental, povoamento, infraestruturas e transportes, e riscos.

  • O território da Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo compreende a totalidade da sua área terrestre (42 km², incluindo os ilhéus adjacentes) e a área marinha envolvente até à batimétrica dos 100 metros. Caracteriza-se por uma geodiversidade única assente em três heranças geológicas (magmática, rochas carbonatadas biogénicas e eolianitos calcareníticos da Última Glaciação). Alberga um património biológico de excecional valor com 2113 táxones inventariados (1660 terrestres e 453 marinhos) e elevados índices de endemismo. Destacam-se 15 plantas vasculares exclusivas do Porto Santo e uma das faunas de moluscos terrestres (gastrópodes) mais diversas do mundo em ilhas oceânicas, com 82% de endemismo. O mosaico paisagístico reflete a harmonia e resiliência da intervenção humana ao longo de 600 anos, evidenciada na agricultura tradicional (vinhas e muros de croché), obras históricas de correção torrencial e reflorestação dos picos, cumprindo as funções de conservação, desenvolvimento sustentável e apoio logístico da UNESCO.

  • O Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos é um instrumento de gestão territorial que define as regras de uso, ocupação e transformação do solo em todo o município. O plano foi aprovado pela Resolução n.º 4/2002/M, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 291, de 17 de dezembro de 2002. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), nos termos estabelecidos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial, nem dos documentos atualizados disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

  • Identificação georreferenciada das águas balneares costeiras na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026, com a respetiva fixação das épocas balneares, qualificação das praias de banhos (com vigilância assegurada por nadadores-salvadores) e listagem das praias de uso limitado.