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1999

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  • O Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos é um instrumento de gestão territorial que define as regras de uso, ocupação e transformação do solo em todo o município. O plano foi aprovado pela Resolução n.º 4/2002/M, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 291, de 17 de dezembro de 2002. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), nos termos estabelecidos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial, nem dos documentos atualizados disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

  • A Carta Geológica Simplificada do Parque Natural da Serra da Estrela à escala 1:75 000 constitui uma edição conjunta do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) e do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que para além da geologia do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), possui também um layer com os principais locais de interesse geológico e geomorfológico.

  • Mapa com informação sobre o grau de vulnerabilidade à contaminação das águas subterrâneas de acordo com a litologia e o grau de fracturação e indicação das principais fontes de contaminação na região do Douro Litoral e Alto Minho.

  • Este mapa geológico coloca em evidência os mármores da região compreendida entre Viana do Alentejo – Alvito. Os mármores afloram em vasta área desta região, a qual corresponde a uma estrutura anticlinal controlada por falhas. Os mármores apresentam grão grosseiro e cores esverdeadas, sendo explorados desde há muitos anos em algumas pedreiras de dimensões relativamente reduzidas.

  • Cartas de Solos, Obtidas por restituição de Reconhecimento em fotografia aérea 1:25 000 não colorido a partir da conversão analógico/digital das - Cartas complementares (esboços, elaboradas pelo SROA/CNROA/IEADR/IDRHA/DGADR na escala 1:25 000) Informação disponibilizada pela carta: a-Familias e respectivas fases (classificação do SROA, complementada com unidades cartográficas posteriomente à sua extinção e definidas pelos organismos que lhe sucederam b-Divisão por concelhos c-Legenda com as cores associadas aos solos Resolução Espacial: - Escala Equivalente: 25000; - Distância (m): 250.00.

  • Cartas de Capacidade de Uso do Solo, obtidas por restituição de reconhecimento em fotografia aérea 1:25 000 não colorido a partir da conversão analógico/digital das -Cartas complementares (esboços, elaboradas pelo SROA/CNROA/IEADR/IDRHA/DGADR na escala 1:25 000). Resolução Espacial: - Escala Equivalente: 25000; - Distância (m): 250.00.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho do Porto Santo (Região Autónoma da Madeira). O plano original foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2 de junho de 1999, ratificado pela Resolução n.º 856/99 e publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, n.º 64 (Suplemento), em 16 de junho de 1999. Este conjunto de dados integra a Alteração por Adaptação aprovada e publicada via Edital em 19 de julho de 2012, que incorporou o Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Calheta (PUPC) e republicou as Plantas de Ordenamento Norte (Folha 1.1) e Sul (Folha 1.2) à escala 1:10 000. O recurso delimita o modelo de organização espacial, estabelecendo a classificação e qualificação do solo, perímetros urbanos, zonamentos regulamentares, e regras de uso, ocupação e transformação do território municipal.