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  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Médio Tejo. O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Médio Tejo (PSA-MédioTejo) foi aprovado por deliberação da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Médio Tejo, tomada em reunião de 23 de setembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, conjugada com o n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O PSA-MédioTejo é um instrumento de programação do SGIFR e que estabelece a articulação entre os instrumentos de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e o Programa Regional (PRA-LVT) e os instrumentos subsidiários, os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis ao território da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo. A 1.ª Revisão do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo (PRA-LVT) foi aprovada por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, tomada em reunião de 11 de setembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º ambos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-LVT é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e os instrumentos subsidiários, e os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios do Oeste, do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro. O Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro (PRA-Centro) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, tomada em reunião de 19 de dezembro de 2022, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-Centro é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das comunidades intermunicipais do Centro abrangidas. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação Norte de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Programa Regional de Ação Norte de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PRA-N) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, tomada em reunião de 15 de dezembro de 2022, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-N é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das 8 comunidades intermunicipais do Norte. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • A publicação da Carta de Depósitos Minerais de Portugal na escala 1:200 000 inclui um total de 2443 ocorrências de recursos minerais do domínio público (metálicos, não metálicos e rechas industriais), passíveis de qualificação administrativa como Depósitos Minerais, segundo a divisão normativa em Folhas de 1 a 8, que é igualmente usada na Carta Geológica de Portugal à mesma escala, tendo esta tarefa ficado concluída no final de 2020. Informação mais detalhada de cada uma das folhas disponível através dos seguintes endereços: Folha 1 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=bd4e2368-90e3-4221-b564-7c47f0f3528a Folha 2 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=08ffba8b-f14e-4c2e-8762-348670098533 Folha 3 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=c249d1ad-a1c5-4343-94dc-818343d8b187 Folha 4 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=4a7b3922-e1d3-4db9-bba0-dbf2b3522eba Folha 5 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=3b710909-073c-4f32-86c5-1abbd4cb9cc5 Folha 6 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=35c66b6e-e417-49a1-b285-c91af6cd7534 Folha 7 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=9a7f2003-3e60-4c5e-964c-46d6b036b295 Folha 8 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=681aae63-21dd-4be0-805e-277dc8e51ebe

  • O mapa Corine Land Cover Alterações 2000-2006 para a Região Autónoma dos Açores (CHA-RAA2006-2000) foi produzido na Divisão de Informação Geográfica (DIG) na Direção Geral do Território (DGT) e em parceria com a Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) da Região Autónoma dos Açores. Tendo sido esta última, a ter a iniciativa e conjuntamente com o programa Proconvergência, a financiar este projeto. Contou ainda com a participação da Agência Europeia do Ambiente (EEA), através do fornecimento de dados de base e controlo de qualidade temática. O CHA-RAA2006-2000 é um mapa de uso e ocupação do solo, disponível em formato vetorial, à escala 1:100 000, com uma Unidade Miníma Cartográfica(UMC) de 5 ha, com um sistema de classificação com 3 níveis hierárquicos e 44 classes no nível mais desagregado. Cada polígono de alterações têm 2 códigos: um referente ao uso e ocupação do solo de 2000 e o outro referente a 2006.Este mapa foi gerado através de interpretação visual de imagens de satélite de 2000 e 2006. A exactidão geométrica é melhor que 100m.

  • Carta geológica editada em formato frente e verso, incluindo a seguinte informação: Frente da Carta: Geologia 1:400 000; Corte Geológico 1:400 000 (escala horizontal); Legenda Geológica; Localização dos principais Afloramentos; Ocorrências e Recursos Minerais (localizados no mapa e em listagem numa Tabela); 346 Sondagens (captação de água, poços e algumas sondagens mineiras). A base topográfica foi desenhada expressamente para esta edição (Base Topográfica LNEG-IICT, 2011), a partir de cartografia na escala 1:50 000 (72 folhas editadas entre 1953 e 1966). Foi atualizada para 2013 sobretudo no referente à redistribuição da população e à reconfiguração da rede viária, face a alterações profundas que marcaram o país durante a guerra (1963-1974) e após a independência. Inclui estradas, caminhos, povoações, rede hidrográfica, planos de água (vendus e lagoas), toponímia, altimetria (pontos cotados e curvas de nível). O litoral tem continuidade com a plataforma continental, sendo apresentada a batimetria, facilitando a perceção do delta correspondente ao Arquipélago Bijagós. No verso da Carta: 346 “logs” de sondagens e poços, com a profundidade de captação de água e com a interpretação da sequência atravessada (litologia / estratigrafia); Extrato de Imagem de satélite, incluindo grande parte do litoral do país, para visualização do transporte sedimentar no Delta dos Bijagós e na foz do rio Geba; Esboço geomorfológico e texto explicativo sobre a geomorfologia e morfologia do território; Corte Geológico da bacia mesocenozóica, com texto explicativo e Coluna Litostratigráfica tal como seguida em pesquisa de hidrocarbonetos; Carta hipsométrica; Mapa Administrativo do país (regiões, sectores e cidades); Mapa com a Divisão Cartográfica; Bibliografia, geral e sectorial (geologia, cartografia, hidrogeologia, recursos minerais, etc.); Lista de autores e colaboradores; Fotos de afloramentos.

  • A Carta de Portugal na escala 1:1 2 500 000 representa o território de Portugal em toda a sua extensão. Os temas representados nesta carta são: as principais infra-estruturas viárias (ferroviárias e rodoviárias), a rede hidrográfica principal, a toponímia e o relevo. Das suas caraterísticas particulares destaca-se o relevo, representado por curvas de nível e isobatimétricas, enriquecido com sombreado e cores hipsométricas e batimétricas.

  • O Mapa geológico transfronteiriço da Zona Sul Portuguesa, à escala 1:200 000, foi produzida pelo Instituto Geológico e Mineiro de Espanha (IGME) e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), no âmbito do projeto Geo-FPI: Observatório Transfronteiriço para a Valorização Geo-Económica da Faixa Piritosa Ibérica, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), programa INTERREG VA Espanha - Portugal (POCTEP) 2014-2020. A legenda geológica de ambos os lados da fronteira foi harmonizada com critérios unificados entre Espanha e Portugal. O beneficiário principal do projeto foi o Instituto Geológico e Mineiro de Espanha (IGME), tendo como parceiros o LNEG, a Dirección General de Industria, Energía y Minas de la Consejería de Hacienda, Industria y Energía de la Junta de Andalucía (DGIEM) e a Câmara Municipal de Aljustrel (CMA).

  • Esta carta de localização de pedreiras e concessões mineiras/ocorrências mineiras, à escala 1:150 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001-2005.