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Medidas Preventivas na Zona do Novo Aeroporto de Lisboa e Respetiva Área Circundante. As Medidas Preventivas abrangem os municípios de Alcochete, Benavente, Coruche, Montemor-o-Novo, Montijo, Palmela e Vendas Novas. As presentes Medidas Preventivas foram aprovadas através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026, de 20 de fevereiro, e estabelecem um regime de Medidas Preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa e na respetiva área circundante, com vista a evitar a alteração de circunstâncias e condições existentes que possam comprometer a execução do Novo Aeroporto de Lisboa, designado por Aeroporto Luís de Camões. A área sujeita a Medidas Preventivas encontra-se dividida nas zonas identificadas como 1 e 3 a 6, assinaladas na respetiva peça gráfica publicada. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
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Carta geológica de Portugal, na escala de 1:500 000, elaborada por Nery Delgado e Paul Choffat, enviada para Berlim em Julho de 1895, a fim de ser reduzida à escala de 1:1 500 000 para integrar a Carta Geológica Internacional da Europa, publicada em 1896.
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A Carta de Recursos Argilosos é o resultado do estudo efetuado em diferentes depósitos argilosos da Orla Ocidental e bacias interiores realizado em conjunto pela Unidade de Ciência e Tecnologia Mineral e a Unidade de Recursos Minerais e Geofísica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). Em cada área obteve-se a coluna litostratigráfica, que sintetiza o conhecimento disponível em termos espaciais e temporais dos materiais argilosos, conjuntamente com a informação da variabilidade das suas propriedades (mineralogia e propriedades tecnológicas) definindo-se uma Coluna Tipológica alocada ao centro geométrico do horizonte estratigráfico estudado. Esta faz a ponte entre a coluna litológica e a tipologia das matérias-primas argilosas.
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A publicação da Carta de Depósitos Minerais de Portugal na escala 1:200 000 inclui um total de 2443 ocorrências de recursos minerais do domínio público (metálicos, não metálicos e rechas industriais), passíveis de qualificação administrativa como Depósitos Minerais, segundo a divisão normativa em Folhas de 1 a 8, que é igualmente usada na Carta Geológica de Portugal à mesma escala, tendo esta tarefa ficado concluída no final de 2020. Informação mais detalhada de cada uma das folhas disponível através dos seguintes endereços: Folha 1 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=bd4e2368-90e3-4221-b564-7c47f0f3528a Folha 2 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=08ffba8b-f14e-4c2e-8762-348670098533 Folha 3 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=c249d1ad-a1c5-4343-94dc-818343d8b187 Folha 4 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=4a7b3922-e1d3-4db9-bba0-dbf2b3522eba Folha 5 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=3b710909-073c-4f32-86c5-1abbd4cb9cc5 Folha 6 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=35c66b6e-e417-49a1-b285-c91af6cd7534 Folha 7 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=9a7f2003-3e60-4c5e-964c-46d6b036b295 Folha 8 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=681aae63-21dd-4be0-805e-277dc8e51ebe
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O Mapa Geológico Simplificada do Município de Góis foi elaborado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a pedido da Câmara Municipal de Góis, no seguimento do colóquio "Penedos de Góis - apresentação, propostas de classificação, valorização e promoção" que ocorreu a 3 de dezembro de 2012. Este mapa é constituído pela geologia do Município de Góis e também por um layer com os principais geossítios.
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The Critical Raw Materials Deposits Map in Mainland Portugal is a compilation of the known mineral occurrences and deposits of the most critical raw materials according to the latest list published by the European Commission in 2023.
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Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro. Constituído por 3 plantas (Modelo de Organização do Território, Estrutura Ecológica, Uso do Solo). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território abrangido. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.
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Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto. O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (PSA-AMP) foi aprovado por deliberação da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto, tomada em reunião de 2 de outubro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, conjugada com o n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O PSA-AMP é um instrumento de programação do SGIFR e que estabelece a articulação entre os instrumentos de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e o Programa Regional (PRA-N) e os instrumentos subsidiários, os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis ao território da Área Metropolitana do Porto, que integra os municípios de Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. A publicação da aprovação do PSA-AMP em Diário da República ocorreu através do Aviso n.º 26963/2025/2, de 27 de outubro, tendo sido publicado através do Aviso n.º 30683/2025/2, de 17 de dezembro, a aprovação das peças gráficas do PSA-AMP. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
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Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo. A 1.ª Revisão do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo (PRA-LVT) foi aprovada por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, tomada em reunião de 11 de setembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º ambos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-LVT é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e os instrumentos subsidiários, e os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios do Oeste, do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
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Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação Norte de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Programa Regional de Ação Norte de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PRA-N) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, tomada em reunião de 15 de dezembro de 2022, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-N é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das 8 comunidades intermunicipais do Norte. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).