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  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro. O Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro (PRA-Centro) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, tomada em reunião de 19 de dezembro de 2022, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-Centro é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das comunidades intermunicipais do Centro abrangidas. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo. A 1.ª Revisão do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo (PRA-LVT) foi aprovada por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, tomada em reunião de 11 de setembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º ambos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-LVT é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e os instrumentos subsidiários, e os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios do Oeste, do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Medidas Preventivas na Zona do Novo Aeroporto de Lisboa e Respetiva Área Circundante. As Medidas Preventivas abrangem os municípios de Alcochete, Benavente, Coruche, Montemor-o-Novo, Montijo, Palmela e Vendas Novas. As presentes Medidas Preventivas foram aprovadas através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026, de 20 de fevereiro, e estabelecem um regime de Medidas Preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa e na respetiva área circundante, com vista a evitar a alteração de circunstâncias e condições existentes que possam comprometer a execução do Novo Aeroporto de Lisboa, designado por Aeroporto Luís de Camões. A área sujeita a Medidas Preventivas encontra-se dividida nas zonas identificadas como 1 e 3 a 6, assinaladas na respetiva peça gráfica publicada. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • O Mapa geológico transfronteiriço da Zona Sul Portuguesa, à escala 1:200 000, foi produzida pelo Instituto Geológico e Mineiro de Espanha (IGME) e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), no âmbito do projeto Geo-FPI: Observatório Transfronteiriço para a Valorização Geo-Económica da Faixa Piritosa Ibérica, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), programa INTERREG VA Espanha - Portugal (POCTEP) 2014-2020. A legenda geológica de ambos os lados da fronteira foi harmonizada com critérios unificados entre Espanha e Portugal. O beneficiário principal do projeto foi o Instituto Geológico e Mineiro de Espanha (IGME), tendo como parceiros o LNEG, a Dirección General de Industria, Energía y Minas de la Consejería de Hacienda, Industria y Energía de la Junta de Andalucía (DGIEM) e a Câmara Municipal de Aljustrel (CMA).

  • A publicação da Carta de Depósitos Minerais de Portugal na escala 1:200 000 inclui um total de 2443 ocorrências de recursos minerais do domínio público (metálicos, não metálicos e rechas industriais), passíveis de qualificação administrativa como Depósitos Minerais, segundo a divisão normativa em Folhas de 1 a 8, que é igualmente usada na Carta Geológica de Portugal à mesma escala, tendo esta tarefa ficado concluída no final de 2020. Informação mais detalhada de cada uma das folhas disponível através dos seguintes endereços: Folha 1 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=bd4e2368-90e3-4221-b564-7c47f0f3528a Folha 2 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=08ffba8b-f14e-4c2e-8762-348670098533 Folha 3 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=c249d1ad-a1c5-4343-94dc-818343d8b187 Folha 4 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=4a7b3922-e1d3-4db9-bba0-dbf2b3522eba Folha 5 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=3b710909-073c-4f32-86c5-1abbd4cb9cc5 Folha 6 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=35c66b6e-e417-49a1-b285-c91af6cd7534 Folha 7 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=9a7f2003-3e60-4c5e-964c-46d6b036b295 Folha 8 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=681aae63-21dd-4be0-805e-277dc8e51ebe

  • The Critical Raw Materials Deposits Map in Mainland Portugal is a compilation of the known mineral occurrences and deposits of the most critical raw materials according to the latest list published by the European Commission in 2023.

  • A Carta Geológica da Área Metropolitana de Lisboa (AML), à escala 1:100 000, foi produzida pelo Instituto Geológico e Mineiro (IGM)/Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), em 2005, no âmbito do projeto de "Revisão e Atualização da Cartografia Geológica da Área Metropolitana de Lisboa".

  • Esboço de uma carta Geológica, na qual é representado o terreno quaternário da parte ocidental das bacias do Tejo e do Sado.

  • Esboço de uma Carta geológica de Portugal na escala de 1:500 000, da autoria de Nery Delgado e Paul Choffat, que teve por base o mapa geológico de Portugal de 1876. Esta carta foi levada por Nery Delgado a Londres, em setembro de 1888, por ocasião da 1ª sessão do Congresso Geológico. Pouco depois, esta mesma carta serviu ao engenheiro de minas espanhol D. Gabriel Puig y Larraz para a coordenação da parte portuguesa do “Mapa Geologico de España”, na escala de 1:400 000, publicada pelo serviço geológico espanhol.

  • O mapa de minerais Offshore de Portugal, foi produzido à escala 1:5 000 000, tendo como objetivo fundamental demonstrar o potencial do offshore português para os recursos minerais. Para a construção do mapa foi considerada a Zona Económica Exclusiva de Portugal e a Proposta de Extensão da Plataforma Continental que, sendo aprovada, irá juntar as ZEE’s dos Açores, Madeira e Portugal continental, aumentando a área de jurisdição e soberania portuguesa para cerca de 4 000 000 Km2.