Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo. O Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo (PRA-LVT) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, tomada em reunião de 19 de dezembro de 2022, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-LVT é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das comunidades intermunicipais do Oeste, do Médio Tejo (incluindo aos municípios da Sertã e Vila de Rei), da Lezíria do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto.
O mapa Corine Land Cover 2006 para a Região Autónoma dos Açores (CLC-RAA2006) foi produzido na Divisão de Informação Geográfica (DIG) na Direção Geral do Território (DGT) e em parceria com a Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) da Região Autónoma dos Açores. Tendo sido esta última, a ter a iniciativa e conjuntamente com programa Proconvergência, a financiar este projeto. Contou ainda com a participação da Agência Europeia do Ambiente (EEA), através do fornecimento de dados de base e controlo de qualidade temática. O CLC-RAA2006 é um mapa de uso e ocupação do solo, disponível em formato vetorial, à escala 1:100 000, com uma Unidade Miníma Cartográfica(UMC) de 25 ha, com um sistema de classificação com 3 níveis hierárquicos e 44 classes no nível mais desagregado. A exatidão geométrica do CLC-RAA2006 é melhor que 100m e a exatidão global do mapa foi estimada em 84.50% com uma precisão absoluta de 2,45% para um nível de confiança de 95%. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
O CORINE Land Cover 2006 (v3.0) é uma iniciativa da Agência Europeia do Ambiente (EEA), em conjunto com os Estados-Membros, que pretende caraterizar a ocupação/uso do solo no território de Portugal continental no ano de 2006. É uma cartografia temática produzida a partir de imagens de satélite, disponível em formato vetorial, com uma Unidade Mínima Cartográfica (UMC) de 25 hectares e com um sistema de classificação com 3 níveis hierárquicos e 44 classes no nível mais desagregado. Os guias de apoio à utilização de serviços WMS e WFS/ATOM podem ser acedidos na área de dados abertos do Portal da DGT.
Informação produzida pelo Centro de Informação Geoespacial do Exército, em 2020, relativa à rede hidrográfica da Carta Militar Itinerária à escala 1:500 000 que incluí as principais entidades geográficas deste tema bem como algumas entidades com elas relacionadas e parte da respectiva informação cadastral. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
O CORINE Land Cover 1990 (v3.0) é uma iniciativa da Agência Europeia do Ambiente (EEA), em conjunto com os Estados-Membros, que pretende caraterizar a ocupação/uso do solo no território de Portugal continental no ano de 1990. É uma cartografia temática produzida a partir de imagens de satélite de 1985/86/87, disponível em formato vetorial, com uma Unidade Mínima Cartográfica (UMC) de 25 hectares e com um sistema de classificação com 3 níveis hierárquicos e 44 classes no nível mais desagregado.
O Parque Natural de Montesinho (PNM) integra a parte norte dos concelhos de Vinhais e Bragança, tendo por limite norte a fronteira espanhola. Tem uma área de 750 km2, correspondendo, respetivamente a cerca de a 44% e 37% das áreas destes concelhos. Esta carta temática, à escala 1:100 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001- 2005. Esta carta, baseada na geologia editada à época, das cartas 3-D (Espinhosela) e 4-C (Guadramil) à escala 1:50 000, e da Folha 2 da Carta geológica à escala 1:200 000, bem como em levantamentos inéditos da cartas 3-C (Vinhais), 7-B (Bragança) e 8-A (S. Martinho de Angueira) e do levantamento e reconhecimento de minas, pedreiras e ocorrências minerais no PNM. Este documento integra o relatório sobre recursos e património geológico do PNM, correspondendo ao Anexo V (Meireles et al., 2005).
O Parque Natural de Montesinho (PNM) integra a parte norte dos concelhos de Vinhais e Bragança, tendo por limite norte a fronteira espanhola. Tem uma área de 750 km2, correspondendo, respetivamente a cerca de a 44% e 37% das áreas destes concelhos. Esta carta geológica à escala 1:100 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001- 2005. Esta carta geológica é baseada fundamentalmente, na geologia editada à época, das cartas 3-D (Espinhosela) e 4-C (Guadramil) à escala 1:50 000, e da Folha 2 da Carta geológica à escala 1:200 000, bem como em levantamentos inéditos da cartas 3-C (Vinhais), 7-B (Bragança) e 8-A (S. Martinho de Angueira). Este documento integra o relatório sobre recursos e património geológico do PNM, correspondendo ao Anexo I (Meireles et al., 2005). O Parque Natural de Montesinho situa-se geologicamente no limite entre a Zona Centro Ibérica (ZCI) e a Zona Galiza Trás-os-Montes (ZGTM) do Maciço Ibérico. Estas duas zonas geotectónicas estão separadas pelo carreamento principal da ZGTM, aqui localmente designado de carreamento da Ribeira de Silos. A ZGTM é constituída por diversos mantos de carreamento, resultantes de processos de colisão entre os continentes Laurussia e Gondwana (entre os 500 Ma e os 350 Ma), e que levaram ao fecho do oceano Rheic. Por obducção, vários mantos de carreamento, de origens geotectónicas distintas, são carreados por mais de 200 km sobre o autóctone da ZCI, margem passiva gondwanica. Nesta região predominam unidades parautóctones, fundamentalmente metassedimentos e metavulcanitos paleozóicos, no intervalo Ordovícico – Devónico, carreadas sobre o autóctone da ZCI, aqui representado por metassedimentos do Ordovícico e Silúrico. Estão também presentes unidades alóctones do Maciço de Bragança, nomeadamente da sinforma de Espinhosela: alóctone inferior (xistos verdes e quartzofilitos); alóctone intermédio - ofiólito (anfibolitos, metagabros, serpentinitos); alóctone superior (gnaisses com eclogitos, blastomilonitos, granulitos e metaperidotitos). Os mantos de carreamento da ZGTM resultaram do processo colisional entre os continentes Laurussia e Gondwana, no Devónico Inferior, processo esse terminado há 350 Ma. Há a assinalar: 1) a presença de granitos variscos (maciços de Montesinho, Moimenta e Pinheiro Novo) intrusivos nas unidades autóctones e parautóctone e granitos pré-variscos (granitos de Rio Frio), intrusivos nos gnaisses de Espinhosela); 2) a presença de filões básicos, doleriticos, variscos e alpinos. Para atualização da cartografia e litoestratigrafia do autóctone da ZCI (Ordovícico e Silúrico) e das unidades parautóctone da ZGTM, é conveniente consultar: Mapa Geológico do Sector Nordeste de Bragança https://geoportal.lneg.pt/pt/dados_abertos/cartografia_geologica/cartografia_outras_escalas/mapageologicosectornordestebraganca Meireles, C.A.P., 2013. Litoestratigrafia do Paleozóico do sector a nordeste de Bragança (Trás-os-Montes) - Serie Nova Terra, nº 42. Instituto Universitário de Geologia “Isidro Parga Pondal”, Univ. Coruña, 471 p, (1 Mapa Geol. + 4 Anexos). Disponível em https://www.udc.es/files/iux/almacen/Nova%20Terra%2042%20ebook/files/assets/basic-html/index.html#page1
Informação produzida pelo Centro de Informação Geoespacial do Exército, em 2020, relativa aos Edifícios da Carta Militar Itinerária de Portugal Continental à escala 1:500 000, das localidades em função da sua classificação, incluindo informação cadastral considerada de interesse militar para esta escala. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Informação produzida pelo Centro de Informação Geoespacial do Exército, em 2020, relativa à Toponímia da Carta Militar Itinerária à escala 1:500 000. Encontra-se disponível ao público estruturado em ficheiros 2D, nos quais a informação está diretamente relacionada com a denominação das entidades geográficas representadas, em que o canto inferior esquerdo da caixa dos topónimos indica a localização da entidade geográfica e no caso dos Vértices geodésicos o ponto central inferior da referida caixa. Esta série, como cobertura completa do território continental na escala 1:500 000, compreende uma única folha sendo disponibilizada, em virtude da sua natureza, nas versões desdobrável ou plana, razão pela qual tem sido denominada como Carta Militar Itinerária. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.