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  • Na prática nacional o Ordenamento do Território é a sede da política com incidência territorial de gestão dos recursos naturais, razão pela qual é decisivo no processo de garantir ao setor mineiro o acesso aos recursos minerais. No âmbito dos trabalhos preparatórios da elaboração da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos, o LNEG elaborou um mapa de áreas potenciais para 9 grupos de substâncias qualificáveis administrativamente como depósitos minerais: argilas especiais e areias siliciosas; cobre, chumbo e zinco; crómio, níquel, vanádio e talco; ferro; ouro, prata e antimónio; quartzo, feldspato, lítio e berílio; sal-gema e gesso; tungsténio, estanho, tântalo e nióbio; urânio. Estas áreas constituem um ponto de partida para a implementação de uma metodologia que vise a delineação de Áreas para a Salvaguarda de Recursos Minerais.

  • A Carta das Nascentes Minerais de Portugal à escala 1:1 000 000 foi editada em 1970 pela Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos (Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria). Apresenta as designações e distribuição das águas minerais naturais concessionadas e das ocorrências hidrominerais não concessionadas à época no território nacional continental. Os recursos hidrominerais encontram-se agrupados e classificados pela fácies hidroquímica, o resíduo seco e temperatura da água quando superior a 27ºC.

  • A publicação da Carta de Depósitos Minerais de Portugal na escala 1:200 000 inclui um total de 2443 ocorrências de recursos minerais do domínio público (metálicos, não metálicos e rechas industriais), passíveis de qualificação administrativa como Depósitos Minerais, segundo a divisão normativa em Folhas de 1 a 8, que é igualmente usada na Carta Geológica de Portugal à mesma escala, tendo esta tarefa ficado concluída no final de 2020. Informação mais detalhada de cada uma das folhas disponível através dos seguintes endereços: Folha 1 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=bd4e2368-90e3-4221-b564-7c47f0f3528a Folha 2 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=08ffba8b-f14e-4c2e-8762-348670098533 Folha 3 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=c249d1ad-a1c5-4343-94dc-818343d8b187 Folha 4 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=4a7b3922-e1d3-4db9-bba0-dbf2b3522eba Folha 5 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=3b710909-073c-4f32-86c5-1abbd4cb9cc5 Folha 6 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=35c66b6e-e417-49a1-b285-c91af6cd7534 Folha 7 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=9a7f2003-3e60-4c5e-964c-46d6b036b295 Folha 8 - https://sig.lneg.pt/metadados/catalog/search/resource/details.page?uuid=681aae63-21dd-4be0-805e-277dc8e51ebe

  • Cartografia topográfica à escala 1:100 000 do continente. A informação encontra-se estruturada em vários níveis: altimetria, hidrografia, rede rodoviária e ferroviária, toponímia, aglomerados populacionais, outras infra-estruturas de apoio, ocupação do solo e limites administrativos. A atualização de cada uma das 53 folhas que constituem esta Carta ocorreu entre 1960 e 2012.

  • Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro. Constituído por 3 plantas (Modelo de Organização do Território, Estrutura Ecológica, Uso do Solo). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território abrangido.

  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo. O Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo (PRA-Alentejo) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, tomada em reunião de 20 de abril de 2023, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-Alentejo é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das comunidades intermunicipais do Alentejo abrangidas. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Esboço de uma carta Geológica, na qual é representado o terreno quaternário da parte ocidental das bacias do Tejo e do Sado.

  • Esboço de uma Carta geológica de Portugal na escala de 1:500 000, da autoria de Nery Delgado e Paul Choffat, que teve por base o mapa geológico de Portugal de 1876. Esta carta foi levada por Nery Delgado a Londres, em setembro de 1888, por ocasião da 1ª sessão do Congresso Geológico. Pouco depois, esta mesma carta serviu ao engenheiro de minas espanhol D. Gabriel Puig y Larraz para a coordenação da parte portuguesa do “Mapa Geologico de España”, na escala de 1:400 000, publicada pelo serviço geológico espanhol.

  • O Parque Natural de Montesinho (PNM) integra a parte norte dos concelhos de Vinhais e Bragança, tendo por limite norte a fronteira espanhola. Tem uma área de 750 km2, correspondendo, respetivamente a cerca de a 44% e 37% das áreas destes concelhos. Esta carta geológica à escala 1:100 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001- 2005. Esta carta geológica é baseada fundamentalmente, na geologia editada à época, das cartas 3-D (Espinhosela) e 4-C (Guadramil) à escala 1:50 000, e da Folha 2 da Carta geológica à escala 1:200 000, bem como em levantamentos inéditos da cartas 3-C (Vinhais), 7-B (Bragança) e 8-A (S. Martinho de Angueira). Este documento integra o relatório sobre recursos e património geológico do PNM, correspondendo ao Anexo I (Meireles et al., 2005). O Parque Natural de Montesinho situa-se geologicamente no limite entre a Zona Centro Ibérica (ZCI) e a Zona Galiza Trás-os-Montes (ZGTM) do Maciço Ibérico. Estas duas zonas geotectónicas estão separadas pelo carreamento principal da ZGTM, aqui localmente designado de carreamento da Ribeira de Silos. A ZGTM é constituída por diversos mantos de carreamento, resultantes de processos de colisão entre os continentes Laurussia e Gondwana (entre os 500 Ma e os 350 Ma), e que levaram ao fecho do oceano Rheic. Por obducção, vários mantos de carreamento, de origens geotectónicas distintas, são carreados por mais de 200 km sobre o autóctone da ZCI, margem passiva gondwanica. Nesta região predominam unidades parautóctones, fundamentalmente metassedimentos e metavulcanitos paleozóicos, no intervalo Ordovícico – Devónico, carreadas sobre o autóctone da ZCI, aqui representado por metassedimentos do Ordovícico e Silúrico. Estão também presentes unidades alóctones do Maciço de Bragança, nomeadamente da sinforma de Espinhosela: alóctone inferior (xistos verdes e quartzofilitos); alóctone intermédio - ofiólito (anfibolitos, metagabros, serpentinitos); alóctone superior (gnaisses com eclogitos, blastomilonitos, granulitos e metaperidotitos). Os mantos de carreamento da ZGTM resultaram do processo colisional entre os continentes Laurussia e Gondwana, no Devónico Inferior, processo esse terminado há 350 Ma. Há a assinalar: 1) a presença de granitos variscos (maciços de Montesinho, Moimenta e Pinheiro Novo) intrusivos nas unidades autóctones e parautóctone e granitos pré-variscos (granitos de Rio Frio), intrusivos nos gnaisses de Espinhosela); 2) a presença de filões básicos, doleriticos, variscos e alpinos. Para atualização da cartografia e litoestratigrafia do autóctone da ZCI (Ordovícico e Silúrico) e das unidades parautóctone da ZGTM, é conveniente consultar: Mapa Geológico do Sector Nordeste de Bragança https://geoportal.lneg.pt/pt/dados_abertos/cartografia_geologica/cartografia_outras_escalas/mapageologicosectornordestebraganca Meireles, C.A.P., 2013. Litoestratigrafia do Paleozóico do sector a nordeste de Bragança (Trás-os-Montes) - Serie Nova Terra, nº 42. Instituto Universitário de Geologia “Isidro Parga Pondal”, Univ. Coruña, 471 p, (1 Mapa Geol. + 4 Anexos). Disponível em https://www.udc.es/files/iux/almacen/Nova%20Terra%2042%20ebook/files/assets/basic-html/index.html#page1

  • O Parque Natural de Montesinho (PNM) tem uma área de 750 km2, tendo por limite norte a fronteira espanhola, integrando a parte norte dos concelhos de Vinhais e Bragança. Esta carta de localização de pedreiras e concessões mineiras / ocorrências mineiras, à escala 1:100 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001-,2005. Este documento integra o relatório sobre recursos e património geológico do PNM, correspondendo ao Anexo III (Meireles et al., 2005). No que respeita aos recursos mineiros, há a destacar a presença neste território da Mina de Talco da Soeira, a única mina em atividade no PNM. Outros recursos mineiros importantes: 1) minas de estanho de Portelo, o principal produtor de concentrados de cassiterite (estanho, Sn) do País, em atividade desde os finais do séc. XIX até 1985, quando encerrou a atividade devido à queda acentuada dos preços do Sn no mercado mundial. As reservas prováveis e potenciais estão avaliadas em cerca de 1,8 Mt com teor a variar entre 1,5 kg/t a 2 kg/t de Sn. 2) Jazigo de Ferro das Barreiras Brancas, a nordeste de Guadramil. Os trabalhos de avaliação confirmaram a presença de 5,5 Mt de reservas totais de minério de ferro (siderite). 3) Minas de ouro e prata de França. Teve exploração ativa de 1946 a 1951 e apresenta vestígios de atividade mineira da ocupação romana. Foram reconhecidos 10 filões de quartzo com mineralização, apenas um foi explorado. Teores de 10 g/t Au e 50 g/t Ag.