1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ílhavo. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Ílhavo foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Ílhavo foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Ílhavo estabelece as regras e orientações a obedecer nas ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território municipal. As disposições deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação urbanística, ou de qualquer outra ação com incidência no espaço territorial do município.
Reservas Florestais de Recreio da Ilha das Flores. Cartografia vectorial produzida no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA).
Carta de delimitação da REN de Matosinhos. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://www.dgterritorio.gov.pt/ordenamento/sgt/srup/ .
Carta de delimitação da REN do Seixal. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.
Carta de delimitação da REN de Ílhavo. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.
Carta do Regime de Uso do Solo - Matosinhos. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.
Carta do Regime de Uso do Solo - Ílhavo. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo adaptada às definições do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, e da Norma Técnica sobre o Modelo de Dados e Sistematização da Informação Gráfica dos Planos Diretores Municipais, aprovada pelo Aviso n.º 9282/2021, de 17 de maio. Gestão efetuada pela DGT.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Matosinhos foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Matosinhos abrange todo o território do município de Matosinhos e estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial e a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito supramunicipal e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.
Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos. O plano abrange o município de Peniche. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Síntese, Condicionantes). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.
Reservas Florestais de Recreio da Ilha do Faial. Cartografia vectorial produzida no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA).