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Distribuição dos habitats protegidos pela Diretiva Habitats para Portugal Continental. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2007-2012) e (2013-2018).
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Rede internacional de zonas húmidas que são importantes para a conservação da diversidade biológica global e para um desenvolvimento humano sustentável através da manutenção dos componentes, processos e benefícios/serviços dos ecossistemas. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
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Locais não ordenados onde a pesca profissional é permitida, de acordo com as normas gerais em vigor (sem regulamentação específica)
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Localização das árvores classificadas de interesse publico. O Arvoredo de Interesse Público compreende exemplares isolados ou conjuntos arbóreos que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse público e se recomenda a sua cuidadosa conservação. A classificação de "Interesse Público" atribui ao arvoredo um estatuto similar ao do património edificado que se encontra classificado.
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Os dados AQUARIPORT corresponde às estações de amostragem incluídas no Programa Nacional de Monitorização de Recursos Piscícolas e de Avaliação da Qualidade Ecológica de Rios, onde se mostra a composição e abundância das espécies piscícolas.
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Dados geográficos (geometria de pontos) e alfanuméricos (tabela de atributos) sobre os estabelecimentos de aquiculturas de águas interiores, e respetivos processos de licenciamento, constantes nos registos da Divisão de Gestão dos Recursos Cinegéticos e Aquícolas (DGRCA) do ICNF. Legislação principal: Decreto 44623 de 1962-10-10, com a redação do Decreto 312/70 de 1970-07-06, regulamentado pela Portaria 747/86 de 1986-12-16; Lei 7/2008 de 2008-02-15, alterada pelo Decreto-Lei 221/2015 de 2015-10-08 e regulamentada pelo Decreto-Lei 222/2015 de 2015-10-08.
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Informação resultante do tratamento dos dados fornecidos pelas pessoas e entidades que exercem atividades de anilhagem e recaptura de aves em Portugal. Inclui 2 camadas: - pontos da anilhagem ou recaptura das aves - distância linear, euclideana, entre recapturas
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Distribuição de bivalves de água doce em Portugal continental
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Informação sobre a distribuição e quantitativos de aves aquáticas, incluindo as limícolas, anatídeos e outras, de modo a conhecer o ciclo anual das populações, as flutuações e tendências dos seus efetivos, bem como a importância das diversas zonas húmidas para cada espécie. Os censos de aves aquáticas em Portugal estão integrados no projeto “International Waterbird Census”, coordenado desde 1967 pela Wetlands International, e efetuam-se anualmente desde 1976, tendo sido publicados relatórios anuais entre 1988 e 1996. Atualmente, em Portugal, as contagens são realizadas no âmbito do Programa Nacional de Monitorização de Aves Aquáticas Invernantes, coordenado pelo ICNF e realizadas regularmente nas zonas húmidas mais importantes para estas espécies, em particular estuários, pauis, açudes e albufeiras. Este programa inclui ainda contagens de Anseriformes e Gruiformes no período entre outubro e março de cada ano.
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Cartografia com a expressão geográfica nacional em quadrículas 10 km X 10 km relativas às áreas de distribuição das espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), e também das aves (protegidas pela Diretiva Aves) consideradas ameaçadas no território da União Europeide Portugal Continental.