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  • Este conjunto de dados geográfico é constituído por pontos que identificam a localização de Pontos de Interesse relevantes no Município de Vale de Cambra. Tem como finalidade, fornecer aos munícipes informação dos pontos de interesse existentes bem como sua localização geográfica.

  • Cartografia em formato digital relativa à delimitação das áreas integradas em Zonas de Caça, independentemente do seu tipo (ZCM- Zonas de Caça Municipais, ZCT- Zonas de Caça Turísticas, ZCA- Zonas de Caça Associativas).

  • Limites das Zonas de Proteção Especial (ZPE) - estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, que se destinam essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no seu Anexo I, e das espécies de aves migratórias não referidas no Anexo I e cuja ocorrência seja regular;

  • Um sítio de importância comunitária no território nacional em que são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats naturais ou das populações das espécies para as quais o sítio é designado Decreto-lei nº 140/2005, de 24 fevereiro, na sua redação atual.

  • As Reservas da Biosfera são amostras representativas de ecossistemas marinhos, terrestres ou costeiros onde se promovem soluções para reconciliar a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. São reconhecidas internacionalmente (Programa Man & Biosphere da UNESCO), designadas por governos nacionais e permanecem sob a jurisdição soberana dos estados onde se localizam. Ao longo do seu zonamento em área(s) Núcleo, Tampão e Transição têm que promover 3 funções: conservação do património natural e cultural, desenvolvimento sustentável, divulgação e conhecimento. Somente a área Núcleo necessita de proteção legal, podendo corresponder a uma área protegida pré existente, como uma reserva ou parque natural.

  • Na elaboração deste relatório foi usado um formato aprovado ao nível da União Europeia, que inclui um relato geral referente à implementação da Diretiva Aves (Anexo 1), e relatos específicos (Anexo 2) contendo avaliações individuais sobre o estado e tendência de todas as espécies relevantes. O relatório inclui ainda componentes cartográficas (em formato SIG) com a expressão geográfica nacional em quadrículas 10 km X 10 km relativas às áreas de distribuição das espécies de aves nidificantes relatadas.

  • Cartografia com a expressão geográfica nacional em quadrículas 10 km X 10 km relativas às áreas de distribuição das espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), e também das aves (protegidas pela Diretiva Aves) consideradas ameaçadas no território da União Europeide Portugal Continental.

  • Através de um protocolo estabelecido entre o ICNF, I.P. e a Universidade do Minho foram disponibilizados os geossítios de importância nacional, no âmbito do projeto intitulado “Inventário Nacional de Geossítios”, liderado e facultado por esta Universidade e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre 2007 e 2011, abrangendo o território continental e os arquipélagos da Madeira e Açores. O Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Dec.-Lei n.º242/2015, de 15 de outubro), consagra um conjunto de valores naturais nos quais se incluem os valores geológicos. Não existe legislação própria para a criação e regulamentação destes valores.

  • Espécies da fauna, flora e aves do Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000)

  • Distribuição dos habitats protegidos pela Diretiva Habitats para Portugal Continental. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2007-2012) e (2013-2018).