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  • Carta do Regime de Uso do Solo - Murtosa. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de maio. Gestão efetuada pela DGT.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Murtosa. Formato Matricial. Constituído por peças gráficas e desenhadas. Tem como elementos fundamentais o Regulamento, a Planta de Ordenamento (subdividida em 5 plantas) e a Planta de Condicionantes (subdividida em 6 plantas). As peças desenhadas fundamentais estão à escala 1:20000. As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.