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  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa. O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (PSA-AML) foi aprovado por deliberação da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, tomada em reunião de 19 de abril de 2024, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, conjugada com o n.º 3 do artigo 34.º, ambos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O PSA-AML é um instrumento de programação do SGIFR e que estabelece a articulação entre os instrumentos de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e o Programa Regional (PRA-LVT) e os instrumentos subsidiários, os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis ao território da Área Metropolitana de Lisboa, que integra os municípios da Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Esta carta de localização de pedreiras e concessões mineiras/ocorrências mineiras, à escala 1:150 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001-2005.

  • O Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) integra parte dos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo, tendo por limite leste o rio Douro e o seu afluente rio Águeda que definem a fronteira com Espanha. Tem uma área de 868,4 km2, Esta carta geomorfológica, à escala 1:150 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001- 2005. Na geomorfologia do PNDI destaca-se os vales fluviais do rio Douro e Águeda, de vertentes abruptas do tipo canhão fluvial (canyon), o Planalto Mirandês, continuação da Superfície Fundamental da Meseta, relevos residuais (cristas quartzíticas) e geoformas graníticas.

  • Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público”;

  • No Maciço Calcário Estremenho desenvolve-se desde há cerca de 40 anos uma intensa atividade extrativa de calcários para fins ornamentais. Essa atividade decorre fundamentalmente em 5 principais núcleos de exploração dos quais aqui se apresenta a cartografia geológica detalhada e que serviu de base à caraterização e avaliação dos recursos disponíveis. São eles os núcleos de Cabeça Veada, Codaçal, Moleanos, Pé da Pedreira e Portela das Salgueiras. Correspondem às Áreas de Intervenção Específica com o mesmo nome que fazem parte do Programa de Especial de Ordenamento do PNSAC. Simultaneamente apresenta-se a cartografia a escala regional de outras áreas de exploração, nomeadamente, Casal Farto (Fátima), Moita do Poço (Alcobaça) e Moleanos – Ataíja (Alcobaça), bem como Mapas geológicos de síntese da atividade extrativa do MCE das suas áreas potenciais para a produção de calcários ornamentais.

  • Este Conjunto de dados Geográficos (CDG) representa a cobertura de sedimentos superficiais da plataforma continental Portuguesa, com base na informação publicada no programa de cartografia dos “Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa (SEPLAT). As cartas SEPLAT, publicadas pelo Instituto Hidrográfico com o financiamento do Ministério da Defesa Nacional, correspondem a oito folhas na escala 1: 150 000 que cobrem Portugal continental (do Minho ao Algarve) e desde a linha de costa até aos 500 m de profundidade. As mais de 12 mil amostras de sedimentos que deram origem à cartografia sedimentar estão dispostas numa malha regular com 1 milha náutica de espaçamento médio, tendo sido processadas e classificadas em termos granulométricos e teor de Carbonato de Cálcio. Todas as folhas estão publicadas, mas apenas a SED 7/8 tem nota explicativa produzida e editada. As cartas originais estão disponíveis para compra na Loja do Navegante (https://loja.hidrografico.pt/categoria-produto/cartas-tematicas/sedimentologicas/). Citação: Instituto Hidrográfico (2025): Cobertura dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa (Corresponde às cartas SEPLAT). https://doi.org/10.71683/f00f3416-2904-47ad-81c1-c51f36449404

  • Este conjunto de dados contém linhas isobatimétricas extraídas das cartas náuticas costeiras ou de aproximação - escala 1:150000: cartas 24201 a 24206 - de Caminha à Foz do Guadiana. As linhas isobatimétricas representadas a esta escala são: 0, 10, 20, 30, 50, 100, 200, 500, 1000, 2000, 3000 e 4000m. Linhas representadas nas últimas edições das cartas náuticas da Série Costeira ou de Aproximação: >> 24201 - Caminha a Aveiro; >> 24202 - Aveiro a Peniche; >> 24203 - Nazaré a Lisboa; >> 24204 - Cabo da Roca ao Cabo de Sines; >> 24205 - Cabo de Sines a Lagos; e >> 24206 - Cabo de S. Vicente à foz do Guadiana. Os valores de profundidade são referidos ao Zero Hidrográfico (ZH). O ZH é um plano de referência convencionado, situado abaixo do Nível da Maré Astronómica Mais Baixa, ao qual estão referidas as sondas e as linhas isobatimétricas representadas nas cartas náuticas. Em Portugal continental o ZH está estabelecido 2,00 m abaixo do nível médio do mar adotado (NMA) - Cascais 1938. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

  • Este conjunto de dados representa a linha de costa de Portugal continental representada na cartografia náutica da série costeira, à escala 1:150 000. A linha de costa representada nas cartas náuticas produzidas pelo Instituto Hidrográfico segue os padrões internacionais da OHI, nomeadamente o S-4 – Regulations of the IHO for International (INT) Charts and Chart Specifications, e representa a linha de preia mar máxima, ou seja, a linha de sepração terra/água. Difere da linha de costa representada na cartografia topográfica, a qual representa a linha de cota zero, ou seja, a interseção entre a superfície terrestre e o nível médio do mar. A linha de costa representada nas cartas náuticas pode sofrer atualização com a realização de novos levantamentos hidrográficos.

  • Este Conjunto de Dados Geográficos (CDG) representa a cobertura dos sedimentos superficiais da plataforma continental portuguesa, entre a linha de costa e os 500 m de profundidade, compilada a partir das Cartas Náuticas da série Pescas. As cartas Náuticas da série Pescas correspondem a uma simplificação da "Carta dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa" (https://metadata.hidrografico.pt/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/f00f3416-2904-47ad-81c1-c51f36449404), realizadas pelo Instituto Hidrográfico, representando apenas 5 tipos de depósitos sedimentares descritivos do tamanho das partículas. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.