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  • This dataset contains the isobaths extracted from the coastal or approach nautical charts - scale 1:150000: charts 24201 to 24206 - from Caminha to the mouth of the Guadiana river. The isobathymetric lines represented at this scale are: 0, 10, 20, 30, 50, 100, 200, 500, 1000, 2000, 3000 and 4000m.

  • Portugal (mainland) - Straight lines and baselins. Outer limits of: territorial sea; contiguous zone and exclusive economic zone. Legislation: DR 1ª Série nº 124, Lei nº 33/77, maio de 1977 ; DR 1ª Série nº 125, Decreto-Lei nº 119/78, junho de 1978 ; DR 1ª Série nº 275, Decreto-Lei nº 495/85, novembro de 1985 ; DR 1ª Série nº 49, fevereiro de 1986.

  • The "Map of the Superficial Sediments of the Portuguese Continental Shelf" is a publication of the Portuguese Hydrographic Institute (IH-PT), funded entirely by the Ministry of National Defence. This cartography, related to the “Sedimentological Series”, consists of 8 sheets at the scale 1:150000, and their explanation notes: SED 1 - De Caminha a Espinho (1.ª edição), SED 2 - De Espinho ao Cabo Mondego (1.ª edição), SED 3 - Do Cabo Mondego ao Cabo Carvoeiro (1.ª edição), SED 4 - Do Cabo Carvoeiro ao Cabo da Roca (1.ª edição), SED 5 - Do Cabo da Roca ao Cabo de Sines (1.ª edição), SED 6 - Do Cabo de Sines ao Cabo de S. Vicente (1.ª edição) e SED 7/8 - Do Cabo de S. Vicente ao Rio Guadiana (2.ª edição). To date, all of the 8 sheets have been published, but only the SED 7/8 sheet has its explanation note produced and edited. The oceanographic campaigns, carried out by The Portuguese Hydrographic Institute, under the SEPLAT Program, allowed the collection of twelve thousand samples from the seabed surface, covering the continental shelf off mainland Portugal down to 500m of depth. These sediment samples were collected according to an approximately rectangular sampling mesh with 1 nautical mile of average spacing. The collected sediment samples were subsequently processed in the sedimentology laboratory, providing the necessary information for the sediment classification and mapping. The classification adopted in the "Map of Superficial Sediments of the Portuguese Continental Shelf" is based on particles grain size and calcium carbonate content. The reference coordinate system used was Mercator Projection - International Ellipsoid - Datum Lisboa.

  • Linha de costa extraída das cartas náuticas da Série Costeira à escala 1:150000.

  • As linhas de base retas foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 47771, de 27 de Junho de 1967, tendo sido posteriormente redifinidas pelo Decreto-Lei n.º 495/85 de 29 de novembro (https://goo.gl/s0rwjx).

  • Delimitação da Zona de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.