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  • Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.

  • Este conjunto de dados contém linhas isobatimétricas extraídas das cartas náuticas costeiras ou de aproximação - escala 1:150000: cartas 24201 a 24206 - de Caminha à Foz do Guadiana. As linhas isobatimétricas representadas a esta escala são: 0, 10, 20, 30, 50, 100, 200, 500, 1000, 2000, 3000 e 4000m. Linhas representadas nas últimas edições das cartas náuticas da Série Costeira ou de Aproximação: >> 24201 - Caminha a Aveiro; >> 24202 - Aveiro a Peniche; >> 24203 - Nazaré a Lisboa; >> 24204 - Cabo da Roca ao Cabo de Sines; >> 24205 - Cabo de Sines a Lagos; e >> 24206 - Cabo de S. Vicente à foz do Guadiana. Os valores de profundidade são referidos ao Zero Hidrográfico (ZH). O ZH é um plano de referência convencionado, situado abaixo do Nível da Maré Astronómica Mais Baixa, ao qual estão referidas as sondas e as linhas isobatimétricas representadas nas cartas náuticas. Em Portugal continental o ZH está estabelecido 2,00 m abaixo do nível médio do mar adotado (NMA) - Cascais 1938.

  • Portugal Continental - Linhas de fecho e de base reta que suplementam a linha de base normal ; Limite exterior do mar territorial ; Limite exterior da zona contígua ; Limite exterior da zona económica exclusiva. Legislação: DR 1ª Série nº 124, Lei nº 33/77, maio de 1977 – Fixa a largura do mar territorial e estabelece uma Zona Económica de 200 milhas do Estado Português ; DR 1ª Série nº 125, Decreto-Lei nº 119/78, junho de 1978 – Zona Económica Exclusiva – Relação de coordenadas dos centros das circunferências e Relação de coordenadas de pontos de referência das delimitações (subárea 1 – Continente, subárea 2 – Madeira e subárea 3 – Açores) ; DR 1ª Série nº 275, Decreto-Lei nº 495/85, novembro de 1985 – Definição das linhas de fecho e de base reta por listas de coordenadas geográficas dos seus pontos extremos ; DR 1ª Série nº 49, fevereiro de 1986 – Retificação dos quadros anexos do DL nº 495/85 ; DR 1ª série nº 145, Lei nº 34/2006, julho de 2006 - Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar.

  • Linha de costa extraída das cartas náuticas da Série Costeira à escala 1:150000.

  • Cobertura de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa é um CDG criado com base na informação publicada na "Carta dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa" A "Carta dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa" é uma publicação do Instituto Hidrográfico, integralmente financiada pelo Ministério da Defesa Nacional. Esta cartografia, pertencente à “Série Sedimentológica”, é constituída por oito folhas à escala de 1:150000 e respetivas notas explicativas: SED 1 - De Caminha a Espinho (1.ª edição), SED 2 - De Espinho ao Cabo Mondego (1.ª edição), SED 3 - Do Cabo Mondego ao Cabo Carvoeiro (1.ª edição), SED 4 - Do Cabo Carvoeiro ao Cabo da Roca (1.ª edição), SED 5 - Do Cabo da Roca ao Cabo de Sines (1.ª edição), SED 6 - Do Cabo de Sines ao Cabo de S. Vicente (1.ª edição) e SED 7/8 - Do Cabo de S. Vicente ao Rio Guadiana (2.ª edição). À data, todas as oito folhas se encontram publicadas, mas apenas a folha SED 7/8 tem a correspondente nota explicativa produzida e editada. As campanhas oceanográficas realizadas pelo Instituto Hidrográfico no âmbito do Programa SEPLAT possibilitaram a colheita de mais de 12 mil amostras de sedimentos da superfície do fundo marinho ao longo de toda a costa de Portugal continental e até aos 500m de profundidade, segundo uma malha de amostragem regular com 1 milha náutica de espaçamento médio. As amostras de sedimento assim obtidas, depois de processadas no laboratório de sedimentologia do Instituto Hidrográfico, forneceram a informação necessária ao desenho e construção das referidas cartas. A classificação adotada na "Carta dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa" engloba informação sobre o tamanho das partículas e teor em carbonato de cálcio. O sistema de referência utilizado foi Projeção de Mercator - Elipsoide Internacional - Datum Lisboa. A aquisição de qualquer uma ou da totalidade das folhas SED da "Carta dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa" disponíveis em formato analógico (papel), bem como das respetivas notícias explicativas, pode ser realizada por venda direta na Loja do Navegante ou através da loja online - http://loja.hidrografico.pt/ln/categoria-produto/cartas-especiais/. O preço de venda encontra-se indicado no sítio da internet da Loja do Navegante.