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  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa. O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (PSA-AML) foi aprovado por deliberação da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, tomada em reunião de 19 de abril de 2024, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, conjugada com o n.º 3 do artigo 34.º, ambos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O PSA-AML é um instrumento de programação do SGIFR e que estabelece a articulação entre os instrumentos de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA) e o Programa Regional (PRA-LVT) e os instrumentos subsidiários, os Programas Municipais de Execução (PME) aplicáveis ao território da Área Metropolitana de Lisboa, que integra os municípios da Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • Este conjunto de dados contém as marcas de nivelamento de apoio aos Levantamentos Hidrográficos. Para aceder a informação mais detalhada deverá ser endereçado um pedido para: cedencia.dados@hidrografico.pt Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • No Maciço Calcário Estremenho desenvolve-se desde há cerca de 40 anos uma intensa atividade extrativa de calcários para fins ornamentais. Essa atividade decorre fundamentalmente em 5 principais núcleos de exploração dos quais aqui se apresenta a cartografia geológica detalhada e que serviu de base à caraterização e avaliação dos recursos disponíveis. São eles os núcleos de Cabeça Veada, Codaçal, Moleanos, Pé da Pedreira e Portela das Salgueiras. Correspondem às Áreas de Intervenção Específica com o mesmo nome que fazem parte do Programa de Especial de Ordenamento do PNSAC. Simultaneamente apresenta-se a cartografia a escala regional de outras áreas de exploração, nomeadamente, Casal Farto (Fátima), Moita do Poço (Alcobaça) e Moleanos – Ataíja (Alcobaça), bem como Mapas geológicos de síntese da atividade extrativa do MCE das suas áreas potenciais para a produção de calcários ornamentais.

  • Esta carta de localização de pedreiras e concessões mineiras/ocorrências mineiras, à escala 1:150 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001-2005.

  • O Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) integra parte dos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo, tendo por limite leste o rio Douro e o seu afluente rio Águeda que definem a fronteira com Espanha. Tem uma área de 868,4 km2, Esta carta geomorfológica, à escala 1:150 000, foi produzida no âmbito do Projecto PNAT/CTE/15008/99, “Geologia dos Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional (NE Portugal): Caracterização do Património Geológico”, executado pelo INETI (atual LNEG), em parceria com a Universidade do Minho, entre 2001- 2005. Na geomorfologia do PNDI destaca-se os vales fluviais do rio Douro e Águeda, de vertentes abruptas do tipo canhão fluvial (canyon), o Planalto Mirandês, continuação da Superfície Fundamental da Meseta, relevos residuais (cristas quartzíticas) e geoformas graníticas.

  • Este Conjunto de Dados Geográficos (CDG) representa a cobertura dos sedimentos superficiais da plataforma continental portuguesa, entre a linha de costa e os 500 m de profundidade, compilada a partir das Cartas Náuticas da série Pescas. As cartas Náuticas da série Pescas correspondem a uma simplificação da "Carta dos Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental Portuguesa" (https://metadata.hidrografico.pt/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/f00f3416-2904-47ad-81c1-c51f36449404), realizadas pelo Instituto Hidrográfico, representando apenas 5 tipos de depósitos sedimentares descritivos do tamanho das partículas. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Este conjunto de dados contém os pontos coordenados de apoio aos Levantamentos Hidrográficos. Para aceder a informação mais detalhada deverá ser endereçado um pedido para: cedencia.dados@hidrografico.pt Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • O Parque do Douro Internacional abrange geograficamente os canyons do rio Douro e do seu afluente, o rio Águeda que, neste local, definem a fronteira com a Espanha. No setor espanhol este parque tem continuidade para o Parque “Arribas del Duero”. Carta geológica publicada à escala 1:150 000, em 2005, a sua geologia enquadra-se no autóctone da Zona Centro Ibérica (ZCI). Para oeste, este autóctone contacta com as unidades parautóctones e alóctones dos mantos de carreamento da Zona Galiza -Trás-os-Montes (ZGTM). Com base no conhecimento à data de publicação, no autóctone, destacam-se as unidades consideradas do soco pré-varisco (ortognaisses e paragnaisses de Miranda do Douro), exumadas em metassedimentos com afinidades ao Grupo Douro, do Câmbrico inferior - médio. No setor da Barragem da Bemposta estas rochas apresentam metamorfismo intenso resultando num complexo de migmatitos, gnaisses e paragnaisses. Em discordância sobre esta sequência Câmbrica, seguem-se unidades do Ordovícico Inferior a Superior. A topo do Ordovícico Superior, ocorre uma sequência condensada silúrica desde o Llandovery ao Pridoli. Por carreamentos associados à instalação dos mantos de carreamento da ZGTM, ocorrem diversas escamas tectónicas de metassedimentos, metavulcanitos de várias procedências, juntamente com rochas metamórficas (gnaisses de Saldanha). Para atualização da estratigrafia do Ordovícico de Trás-os-Montes consultar: Sá, A. A., Meireles, C., Coke, C. Gutiérrez-Marco, J. C., 2005. Unidades litoestratigráficas do Ordovícico da região de Trás-os-Montes (Zona Centro-Ibérica, Portugal). Comunicações Geológicas, INETI, 92, 31-74. Para atualização de Ordovícico Inferior e Silúrico da ZCI e unidades parautóctones ZGTM, consultar: Meireles, C.A.P., 2013. Litoestratigrafia do Paleozóico do sector a nordeste de Bragança (Trás-os-Montes) - Serie Nova Terra, nº 42. Instituto Universitário de Geologia “Isidro Parga Pondal”, Univ. Coruña, 471 p, (1 Mapa Geol. + 4 Anexos). Disponível em https://www.udc.es/files/iux/almacen/Nova%20Terra%2042%20ebook/files/assets/basic-html/index.html#page1 Dias da Silva, I., 2014. Geologia de las Zonas Centro Ibérica y Galicia - Trás-os-Montes en la parte oriental del Complexo de Morais, Portugal/España. Inst. Univ. de Geol. “Isidro Parga Pondal”, Área de Xeoloxía e Minería do Seminario de Estudos Galegos, Coruña, 424 p.

  • Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público”;

  • Este conjunto de dados representa a linha de costa de Portugal continental representada na cartografia náutica da série costeira, à escala 1:150 000. A linha de costa representada nas cartas náuticas produzidas pelo Instituto Hidrográfico segue os padrões internacionais da OHI, nomeadamente o S-4 – Regulations of the IHO for International (INT) Charts and Chart Specifications, e representa a linha de preia mar máxima, ou seja, a linha de sepração terra/água. Difere da linha de costa representada na cartografia topográfica, a qual representa a linha de cota zero, ou seja, a interseção entre a superfície terrestre e o nível médio do mar. A linha de costa representada nas cartas náuticas pode sofrer atualização com a realização de novos levantamentos hidrográficos.