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  • Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo. O Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo (PRA-Alentejo) foi aprovado por deliberação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, tomada em reunião de 20 de abril de 2023, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O PRA-Alentejo é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, os Programas Sub-Regionais de Ação (PSA) aplicáveis aos territórios das comunidades intermunicipais do Alentejo abrangidas. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

  • O território continental é coberto por 11 folhas desta Série Cartográfica. Produzida na escala 1/250 000, tem como base um conjunto de especificações da NATO. Esta Série existe nas versões "AIR" (por possuir informação aeronáutica) e “GROUND”. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Sistema de projeção: Universal Transversa de Mercator Elipsóide: WGS84 (a partir da 2ª edição) Datum: WGS84 (a partir da 2ª edição) Sistemas de referenciação: Coordenadas Geográficas; Coordenadas Cartesianas Ortogonais Equidistância das curvas de nível: 100 metros (graduação em pés) Impressão: 4 cores Nº Total de folhas: 11 Consulta Online: https://www.igeoe.pt/index.php?id=190&p=1&s=3&escala=3 Consulta Referência Bibliográfica: http://www.igeoe.pt/Opac/Pages/Search/results.aspx?SearchText=(SE=%GROUND) Atualização do Cartograma: http://www.igeoe.pt/cigeoesig/

  • As Cartas que constituem esta Série Cartográfica referem-se apenas a Portugal Continental. Resultam do processo de generalização a partir da informação geográfica da Carta Militar da Série M888, à escala 1:25 000. Esta Série é composta por um conjunto de 8 Folhas com uma área útil de 128x160 km2. Constitui um excelente documento base para a execução de planeamentos, podendo ser montada em painel. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Sistema de projeção: Transversa de Mercator Elipsóide: Internacional Datum: Lisboa Sistemas de referenciação: Coordenadas Geográficas; Coordenadas Cartesianas Ortogonais Equidistância das curvas de nível: 100 metros Impressão: 4 cores Dimensões da mancha da folha: 51.2x64cm Nº Total de folhas: 8 Consulta Online: https://www.igeoe.pt/index.php?id=190&p=1&s=1&escala=3 Consulta Referência Bibliográfica: http://www.igeoe.pt/Opac/Pages/Search/results.aspx?SearchText=(SE=%M586) Atualização do Cartograma: http://www.igeoe.pt/cigeoesig/

  • O território continental é coberto por 11 folhas desta Série Cartográfica. Produzida na escala 1/250 000, tem como base um conjunto de especificações da NATO. Esta Série existe nas versões "AIR" (por possuir informação aeronáutica) e “GROUND”. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Sistema de projeção: Universal Transversa de Mercator Elipsóide: WGS84 (a partir da 2ª edição) Datum: WGS84 (a partir da 2ª edição) Sistemas de referenciação: Coordenadas Geográficas; Coordenadas Cartesianas Ortogonais Equidistância das curvas de nível: 100 metros (graduação em pés) Impressão: 4 cores Nº Total de folhas: 11 Consulta Online: https://www.igeoe.pt/index.php?id=190&p=1&s=2&escala=3 Consulta Referência Bibliográfica: http://www.igeoe.pt/Opac/Pages/Search/results.aspx?SearchText=(SE=%AIR) Atualização do Cartograma: http://www.igeoe.pt/cigeoesig/

  • Cartografia topográfica em formato vectorial à escala de 1:250 000 para Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Contém os temas Rede Hidrográfica, Redes de Transporte e Toponímia em formato vetorial. Os principais objetos são a linha de costa, os cursos de água (naturais ou artificiais), as valas, as lagoas, as albufeiras e as principais barragens, a rede ferroviária, a rede viária, os aeroportos e os transportes marítimos e os topónimos das povoações, as designações locais e as áreas construídas. Informação técnica mais detalhada acerca do produto e os custos de acesso aos dados podem ser obtidos em https://eurogeographics.org/products-and-services/euroregionalmap/

  • Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público”;

  • Os dados AQUARIPORT corresponde às estações de amostragem incluídas no Programa Nacional de Monitorização de Recursos Piscícolas e de Avaliação da Qualidade Ecológica de Rios, onde se mostra a composição e abundância das espécies piscícolas.

  • Locais não ordenados onde a pesca profissional é permitida, de acordo com as normas gerais em vigor (sem regulamentação específica)

  • Pesca Profissional: Zonas sujeitas a regulamento próprio, o qual estabelece as regras de gestão e exploração adequadas a cada pesqueiro e tem em conta a especificidade dos métodos de pesca tradicionalmente usados na região. Pesca Reservada: Zonas sujeitas a regulamento próprio, onde apenas é permitida a Pesca Lúdica e/ou Desportiva. As condições para o exercício da pesca são definidas por Edital, nomeadamente o número diário de pescadores, os períodos, processos e meios de pesca, as dimensões mínimas e o número máximo de exemplares a capturar, bem como o tipo de Licenças Especiais obrigatórias. Concessões de Pesca: Zonas geridas por uma Entidade Concessionária (clube ou associações de pescadores legalmente constituídas ou Câmaras Municipais), a quem o exclusivo de pesca é atribuído por um período não superior a 10 anos; são zonas sujeitas a Regulamento próprio, onde apenas é permitida a pesca lúdica/desportiva.

  • Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental. Esta carta identifica 128 unidades de paisagem, associadas em 22 grupos de unidades (de A a V) de âmbito regional, resultado de um estudo que deu origem à publicação "Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental". É gerido pela DGT.