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  • De acordo com o art.º 5º do Plano Rodoviário Nacional (Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 deJulho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16de Agosto) "A rede nacional de auto-estradas é formada pelos elementos da rede rodoviária nacional especificamente projectados e construídos para o tráfego motorizado, que não servem as propriedades limítrofes e que: a) Excepto em pontos especiais ou que temporariamente disponham de faixas derodagem distintas para os dois sentidos de tráfego, as quais serão separadas uma da outra por uma zona central não destinada ao tráfego ou, excepcionalmente,por outros dispositivos; b) Não tenham cruzamentos de nível com qualquer outra estrada, via férrea ou viade eléctricos ou caminho de pé posto; e c) Estejam especialmente sinalizados como auto-estrada."

  • Relevo das 9 ilhas dos Açores, com escala equivalente à 1:1.000, produzido com recurso a Modelos Digitais de Terreno (VRICON DTM), com muito alta resolução e elevada precisão. Estes MDT foram obtidos a partir de um conjunto de imagens de satélite de alta resolução, de arquivo dos satélites GeoEye-I, WorldView-I, WorldView-II e WorldView-III, com resolução espacial de 0,5 metros, captadas em diferentes passagens de órbita, entre os anos de 2012 e 2017.