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Região Autónoma da Madeira

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  • Web map service of the Simplified Geological Map of Madeira and Porto Santo Islands, scale 1:80 000.

  • Web feature service of the Simplified Geological Map of Madeira and Porto Santo Islands, scale 1:80 000.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de São Vicente (Região Autónoma da Madeira). Este conjunto de dados constitui o instrumento básico de ordenamento do território concelhio, estabelecendo o modelo de organização espacial e as regras que regem a ocupação, o uso e a transformação do solo. O recurso mapeia de forma rigorosa as classes e categorias de solo urbano (espaços centrais, de atividades económicas, verdes e de equipamentos) e solo rural (espaços agrícolas, florestais, naturais e de exploração de inertes), os parâmetros de edificabilidade associados e as quatro Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (U1 - São Vicente, U2 - Frente de Mar, U3 - Rosário e U4 - Ponta Delgada). Adicionalmente, integra a delimitação geográfica e jurídica de todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública incidentes sobre o território municipal, nomeadamente recursos naturais e hídricos, áreas agrícolas e florestais (RAN e REN), património edificado e redes de infraestruturas e transportes.

  • Instrumento de Gestão Territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política de solos, de ordenamento e de urbanismo do concelho da Calheta. Esta 1ª Alteração procede à reclassificação e requalificação do solo, integrando o novo quadro legal e adaptando-se às dinâmicas socioeconómicas recentes (com forte incidência no setor do turismo) e à vigência de novos planos e programas de âmbito regional e setorial. Inclui a classificação como solo urbano dos núcleos do Paul do Mar e do Jardim do Mar (NUCTE)

  • Instrumento básico de ordenamento do território do município de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira, ratificado pela Resolução n.º 3/2004/M. Estabelece a estratégia de ocupação equilibrada do solo, a salvaguarda do ambiente e o desenvolvimento sustentável de todo o território municipal, incluindo as ilhas Desertas. É composto pelo Regulamento, Planta de Ordenamento (escala 1:10 000) e Planta de Condicionantes (escala 1:25 000). Define as regras de uso e transformação do solo através da classificação de espaços urbanos, agro-florestais, naturais e canais.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município da Ribeira Brava. Este conjunto de dados geográficos traduz graficamente a organização e a estratégia de desenvolvimento sustentável para a totalidade do território municipal, delimitando com precisão as classes e categorias de uso do solo (espaços urbanos, agro-florestais, naturais e canais), perímetros urbanos, áreas de salvaguarda, recursos naturais e redes de infraestruturas que tutelam a ocupação e transformação do solo concelhio.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente às Plantas de Ordenamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal (Região Autónoma da Madeira). A proposta final do plano foi aprovada pela Assembleia Municipal do Funchal na reunião extraordinária de 12 de março de 2018 e publicada através do Aviso n.º 53/2018 no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª Série, n.º 53, de 5 de abril de 2018. Este conjunto de dados geográficos, estruturado à escala de referência 1:10 000, compreende as três componentes regulamentares das peças desenhadas de ordenamento: a Planta de Ordenamento I (Classificação e Qualificação do Solo, estabelecendo os solos urbanos, rurais e perímetros), a Planta de Ordenamento II (Património Edificado, Arqueológico e Paisagístico) e a Planta de Ordenamento III (Riscos Naturais e Tecnológicos). O recurso define graficamente o modelo de desenvolvimento e organização espacial, servindo de regime normativo para o uso, ocupação e transformação de todo o território do concelho.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Santana (Região Autónoma da Madeira). A versão final do plano foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Santana a 5 de junho de 2017 e formalmente ratificada pela Resolução n.º 401/2017, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, n.º 118, de 4 de julho de 2017. Este conjunto de dados geográficos, modelado à escala de referência 1:10 000 e desdobrado em folhas cartográficas (Folha A e Folha B), estabelece graficamente o modelo de organização espacial e de desenvolvimento sustentável para a totalidade do território municipal. O recurso delimita com precisão regulamentar a classificação do solo (solo rural e solo urbano) e a respetiva qualificação em categorias operacionais (como espaços agrícolas, aglomerados rurais, áreas de edificação dispersa, espaços florestais e de conservação), os perímetros urbanos, as redes de transporte, infraestruturas e os parâmetros urbanísticos que tutelam o uso, ocupação e transformação do território.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Machico (Região Autónoma da Madeira). O plano foi aprovado pela Assembleia Municipal de Machico em 20 de maio de 2008 e publicado através do Aviso n.º 19960/2008 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 133, de 11 de julho de 2008. Este conjunto de dados geográficos, modelado à escala de referência 1:10 000, estabelece graficamente a organização e o modelo de desenvolvimento espacial para a totalidade do território municipal. Delimita com precisão as classes e categorias de uso do solo (solo urbano, solo urbanizável e solo rural), os perímetros urbanos das freguesias, as redes de transporte e infraestruturas, as áreas de salvaguarda e os parâmetros urbanísticos regulamentares que condicionam a ocupação, uso e transformação do solo.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Porto Moniz (Região Autónoma da Madeira). Conforme consagrado no seu Artigo 1.º, o plano constitui o instrumento básico de ordenamento do território do município, visando contribuir para um modelo coerente de desenvolvimento do concelho mediante a definição das orientações gerais do planeamento e da gestão urbanística. O plano foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/98, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 191, de 20 de agosto de 1998. Este conjunto de dados geográficos estabelece graficamente a organização espacial para a totalidade do território municipal, delimitando com precisão as classes e categorias de uso do solo, perímetros urbanos, áreas de salvaguarda, recursos naturais e redes de infraestruturas que tutelam a ocupação e transformação do solo.