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Região Autónoma da Madeira

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  • Série referente ao Arquipélago da Madeira. A cobertura encontra-se completa e é constituída por 15 folhas, sendo que as cartas 15 e 16 constituem uma única folha. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: Sistema de projeção: Universal Transversa de Mercator Elipsóide: WGS84 (a partir da 2ª edição) Datum: WGS84 (a partir da 2ª edição) Sistemas de referenciação: Coordenadas Geográficas; Coordenadas Cartesianas Ortogonais Equidistância das curvas de nível: 10 metros Impressão: 4 cores Dimensões da mancha da folha: 64x40cm Nº Total de folhas: 15 Consulta online: https://www.igeoe.pt/index.php?id=38&p=1 Referencia Bibliográfica : http://www.igeoe.pt/Opac/Pages/Search/results.aspx?SearchText=(SE=%P821) Cartograma de atualização: http://www.igeoe.pt/cigeoesig/

  • Carta aeronáutica do arquipélago da Madeira, abrangendo a área da TMA da Madeira.

  • Web feature service of the Simplified Geological Map of Madeira and Porto Santo Islands, scale 1:80 000.

  • Web map service of the Simplified Geological Map of Madeira and Porto Santo Islands, scale 1:80 000.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente às Plantas de Ordenamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal (Região Autónoma da Madeira). A proposta final do plano foi aprovada pela Assembleia Municipal do Funchal na reunião extraordinária de 12 de março de 2018 e publicada através do Aviso n.º 53/2018 no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª Série, n.º 53, de 5 de abril de 2018. Este conjunto de dados geográficos, estruturado à escala de referência 1:10 000, compreende as três componentes regulamentares das peças desenhadas de ordenamento: a Planta de Ordenamento I (Classificação e Qualificação do Solo, estabelecendo os solos urbanos, rurais e perímetros), a Planta de Ordenamento II (Património Edificado, Arqueológico e Paisagístico) e a Planta de Ordenamento III (Riscos Naturais e Tecnológicos). O recurso define graficamente o modelo de desenvolvimento e organização espacial, servindo de regime normativo para o uso, ocupação e transformação de todo o território do concelho.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de São Vicente (Região Autónoma da Madeira). Este conjunto de dados constitui o instrumento básico de ordenamento do território concelhio, estabelecendo o modelo de organização espacial e as regras que regem a ocupação, o uso e a transformação do solo. O recurso mapeia de forma rigorosa as classes e categorias de solo urbano (espaços centrais, de atividades económicas, verdes e de equipamentos) e solo rural (espaços agrícolas, florestais, naturais e de exploração de inertes), os parâmetros de edificabilidade associados e as quatro Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (U1 - São Vicente, U2 - Frente de Mar, U3 - Rosário e U4 - Ponta Delgada). Adicionalmente, integra a delimitação geográfica e jurídica de todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública incidentes sobre o território municipal, nomeadamente recursos naturais e hídricos, áreas agrícolas e florestais (RAN e REN), património edificado e redes de infraestruturas e transportes.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho do Porto Santo (Região Autónoma da Madeira). O plano original foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2 de junho de 1999, ratificado pela Resolução n.º 856/99 e publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, n.º 64 (Suplemento), em 16 de junho de 1999. Este conjunto de dados integra a Alteração por Adaptação aprovada e publicada via Edital em 19 de julho de 2012, que incorporou o Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Calheta (PUPC) e republicou as Plantas de Ordenamento Norte (Folha 1.1) e Sul (Folha 1.2) à escala 1:10 000. O recurso delimita o modelo de organização espacial, estabelecendo a classificação e qualificação do solo, perímetros urbanos, zonamentos regulamentares, e regras de uso, ocupação e transformação do território municipal.

  • Informação geográfica digital vetorial correspondente à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Porto Moniz (Região Autónoma da Madeira). Conforme consagrado no seu Artigo 1.º, o plano constitui o instrumento básico de ordenamento do território do município, visando contribuir para um modelo coerente de desenvolvimento do concelho mediante a definição das orientações gerais do planeamento e da gestão urbanística. O plano foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/98, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 191, de 20 de agosto de 1998. Este conjunto de dados geográficos estabelece graficamente a organização espacial para a totalidade do território municipal, delimitando com precisão as classes e categorias de uso do solo, perímetros urbanos, áreas de salvaguarda, recursos naturais e redes de infraestruturas que tutelam a ocupação e transformação do solo.

  • O Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos é um instrumento de gestão territorial que define as regras de uso, ocupação e transformação do solo em todo o município. O plano foi aprovado pela Resolução n.º 4/2002/M, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 291, de 17 de dezembro de 2002. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), nos termos estabelecidos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial, nem dos documentos atualizados disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

  • Instrumento de Gestão Territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política de solos, de ordenamento e de urbanismo do concelho da Calheta. Esta 1ª Alteração procede à reclassificação e requalificação do solo, integrando o novo quadro legal e adaptando-se às dinâmicas socioeconómicas recentes (com forte incidência no setor do turismo) e à vigência de novos planos e programas de âmbito regional e setorial. Inclui a classificação como solo urbano dos núcleos do Paul do Mar e do Jardim do Mar (NUCTE)