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  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015 including the additions published by Diário da República Nº. 188/2016, 2nd series of 2016-09-29, Order Nº. 11610/2016. See also rectification statement no. 1077/2016 (in rectification of order no. 11610/2016) published by Diário da República, 2nd series, no. 211 of November 3, 2016. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 45/2017, 2nd series of 2017-03-03, Order Nº. 1851/2017. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation of coastal, lagoon and estuary areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 41/2014, 2nd series of 2014-02-27, Order Nº. 3244/2014.

  • Delimitation of portuguese coastal shellfish waters, according to the Law nº 236/98 and the European Directive 2006/113/EC concerning the protection of the aquactic environment and improvement of water quality in order to support shellfish (bivalve and gasteropod molluscs) life and growth and thus to contribute to the high quality of shellfish products directly edible by man, as well as the evaluation of the quality of coastal shellfish waters - Conformity according to Directive 113/2006 / EC, excluding the metals silver (Ag) and Arsenic (As), and fecal coliforms.

  • Conjunto de dados que compila registos georreferenciados relativos à ocorrência de mamíferos terrestres, voadores e marinhos, num total de 474.173 registos, distribuídos por 122 taxa (espécies/subespécies), não apenas em Portugal continental, mas também nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e na região oceânica atlântica intercalar. Este conjunto integra 3 partes. Parte I: 105.026 registos, dos quais 101.232 em Portugal continental, e 3.794 nos arquipélagos dos Açores (462) e da Madeira (3.332), abrangendo 92 taxa, entre 1873 e 2021 (72% entre 2000 e 2021). Parte II: 242.289 registos, em Portugal continental e com continuidade oceânica nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, abrangendo 109 taxa, entre 1723 e 2019. Parte III: 126.858 registos, em Portugal continental, abrangendo 65 taxa, entre 2016 e 2021; estes registos relacionam a informação georreferenciada e outra informação dos seus correspondentes eventos de amostragem realizados no âmbito da revisão do Livro Vermelho dos Mamíferos, financiada pelo programa POSEUR e desenvolvida pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

  • Informação sobre a distribuição e quantitativos de aves aquáticas, incluindo as limícolas, anatídeos e outras, de modo a conhecer o ciclo anual das populações, as flutuações e tendências dos seus efetivos, bem como a importância das diversas zonas húmidas para cada espécie. Os censos de aves aquáticas em Portugal estão integrados no projeto “International Waterbird Census”, coordenado desde 1967 pela Wetlands International, e efetuam-se anualmente desde 1976, tendo sido publicados relatórios anuais entre 1988 e 1996. Atualmente, em Portugal, as contagens são realizadas no âmbito do Programa Nacional de Monitorização de Aves Aquáticas Invernantes, coordenado pelo ICNF e realizadas regularmente nas zonas húmidas mais importantes para estas espécies, em particular estuários, pauis, açudes e albufeiras. Este programa inclui ainda contagens de Anseriformes e Gruiformes no período entre outubro e março de cada ano.

  • Este conjunto de dados geográficos representa o resultado da aplicação da ferramenta "Range" previsto no relatório enunciado no Artigo 12 da Diretiva Aves 2009/147/CE para o período de 2008 / 2012 da Rede Natura 2000 que posteriormente foi harmonizado e preparado para ser disponibilizado no projeto Cross-Nature em formato RDF

  • Este conjunto de dados geográficos representa o resultado da aplicação da ferramenta "Range" previsto no relatório enunciado no Artigo 17 da Diretiva Habitats (92/43/CEE) da Rede Natura 2000 para o período de reporte entre 2007 e 2012 que posteriormente foi harmonizado e preparado para ser disponibilizado no projeto Cross-Nature em formato RDF

  • A RNET foi criada através do Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Julho, tendo como objectivos a manutenção das funções naturais numa zona representativa do ecossistema estuarino e a protecção do elevado número de aves migradoras que acorrem a este estuário sobretudo no Outono/Inverno e no período de passagens migratórias.