Delimitation of portuguese coastal shellfish waters, according to the Law nº 236/98 and the European Directive 2006/113/EC concerning the protection of the aquactic environment and improvement of water quality in order to support shellfish (bivalve and gasteropod molluscs) life and growth and thus to contribute to the high quality of shellfish products directly edible by man, as well as the evaluation of the quality of coastal shellfish waters - Conformity according to Directive 113/2006 / EC, excluding the metals silver (Ag) and Arsenic (As), and fecal coliforms.
Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 45/2017, 2nd series of 2017-03-03, Order Nº. 1851/2017. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.
Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015 including the additions published by Diário da República Nº. 188/2016, 2nd series of 2016-09-29, Order Nº. 11610/2016. See also rectification statement no. 1077/2016 (in rectification of order no. 11610/2016) published by Diário da República, 2nd series, no. 211 of November 3, 2016. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.
Delimitation of coastal, lagoon and estuary areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 41/2014, 2nd series of 2014-02-27, Order Nº. 3244/2014.
Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.
Este conjunto de dados geográficos representa o resultado da aplicação da ferramenta "Range" previsto no relatório enunciado no Artigo 17 da Diretiva Habitats (92/43/CEE) da Rede Natura 2000 para o período de reporte entre 2007 e 2012 que posteriormente foi harmonizado e preparado para ser disponibilizado no projeto Cross-Nature em formato RDF
A RNET foi criada através do Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Julho, tendo como objectivos a manutenção das funções naturais numa zona representativa do ecossistema estuarino e a protecção do elevado número de aves migradoras que acorrem a este estuário sobretudo no Outono/Inverno e no período de passagens migratórias.
Este conjunto de dados geográficos representa o resultado da aplicação da ferramenta "Range" previsto no relatório enunciado no Artigo 12 da Diretiva Aves 2009/147/CE para o período de 2008 / 2012 da Rede Natura 2000 que posteriormente foi harmonizado e preparado para ser disponibilizado no projeto Cross-Nature em formato RDF
O presente Conjunto de Dados Geográficos (CDG) contém cerca de 48.000 registos de ocorrência de espécies da flora vascular em Portugal Continental. Não se trata de informação exaustiva relativa a todas as espécies da flora vascular de Portugal continental (que ultrapassa os 3000 taxa), mas sim de uma compilação da informação existente relativa a um grupo de 630 taxa alvo do projeto, selecionados com base na sua relevância científica e conservacionista, para os quais foi recolhida informação e posteriormente foi avaliado o risco de extinção de acordo com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza).
Informação resultante do tratamento dos dados fornecidos pelas pessoas e entidades que exercem atividades de anilhagem e recaptura de aves em Portugal. Inclui 2 camadas: - pontos da anilhagem ou recaptura das aves - distância linear, euclideana, entre recapturas