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  • Delimitation of portuguese coastal shellfish waters, according to the Law nº 236/98 and the European Directive 2006/113/EC concerning the protection of the aquactic environment and improvement of water quality in order to support shellfish (bivalve and gasteropod molluscs) life and growth and thus to contribute to the high quality of shellfish products directly edible by man, as well as the evaluation of the quality of coastal shellfish waters - Conformity according to Directive 113/2006 / EC, excluding the metals silver (Ag) and Arsenic (As), and fecal coliforms.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015 including the additions published by Diário da República Nº. 188/2016, 2nd series of 2016-09-29, Order Nº. 11610/2016. See also rectification statement no. 1077/2016 (in rectification of order no. 11610/2016) published by Diário da República, 2nd series, no. 211 of November 3, 2016. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation of coastal, lagoon and estuary areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 41/2014, 2nd series of 2014-02-27, Order Nº. 3244/2014.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 45/2017, 2nd series of 2017-03-03, Order Nº. 1851/2017. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Este conjunto de dados geográficos representa o resultado da aplicação da ferramenta "Range" previsto no relatório enunciado no Artigo 12 da Diretiva Aves 2009/147/CE para o período de 2008 / 2012 da Rede Natura 2000 que posteriormente foi harmonizado e preparado para ser disponibilizado no projeto Cross-Nature em formato RDF

  • Este conjunto de dados geográficos representa o resultado da aplicação da ferramenta "Range" previsto no relatório enunciado no Artigo 17 da Diretiva Habitats (92/43/CEE) da Rede Natura 2000 para o período de reporte entre 2007 e 2012 que posteriormente foi harmonizado e preparado para ser disponibilizado no projeto Cross-Nature em formato RDF

  • O presente Conjunto de Dados Geográficos (CDG) contém cerca de 48.000 registos de ocorrência de espécies da flora vascular em Portugal Continental. Não se trata de informação exaustiva relativa a todas as espécies da flora vascular de Portugal continental (que ultrapassa os 3000 taxa), mas sim de uma compilação da informação existente relativa a um grupo de 630 taxa alvo do projeto, selecionados com base na sua relevância científica e conservacionista, para os quais foi recolhida informação e posteriormente foi avaliado o risco de extinção de acordo com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza).

  • Georreferenciação do limite dos sítios Ramsar da RAA, constituídos pelos seguintes recursos: Ramsar Boundaries; Ramsar Wetland Types; Ramsar Wetland Types Ln, designados a 16 de junho de 2008. Estão incluídos os seguintes sítios RAMSAR: -RAMSAR do Caldeirão do Corvo, WI SITE N.º 3PT020, Ramsar N.º 1800; -RAMSAR do Planalto Central das Flores (Morro Alto), WI SITE N.º 3PT026, Ramsar N.º 1806; -RAMSAR da Caldeira do Faial, WI SITE N.º 3PT019, Ramsar N.º 1799; -RAMSAR do Planalto Central do Pico (Achada), WI SITE N.º 3PT028, Ramsar N.º 1808; -RAMSAR da Caldeira da Graciosa (Furna do Enxofre), WI SITE N.º3PT018, Ramsar N.º 1798; -RAMSAR do Planalto Central de São Jorge (Pico da Esperança), WI SITE N.º 3PT027, Ramsar N.º 1807; -RAMSAR das Lagoas das Fajãs da Caldeira e dos Cubres, WI SITE N.º 3PT015, Ramsar N.º 1615; -RAMSAR do Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão) WI SITE 3PT025, Ramsar N.º 1805; -RAMSAR do Paúl da Praia da Vitória WI SITE N.º 3PT031, RAMSAR N.º 2099; -RAMSAR do Complexo Vulcânico das Sete Cidades WI SITE 3PT022, RAMSAR Nº 1802; -RAMSAR do Complexo Vulcânico das Furnas WI SITE 3PT021, RAMSAR Nº 1801; -RAMSAR do Complexo Vulcânico da Lagoa do Fogo WI SITE N.º 3PT023, RAMSAR N.º 1803; -RAMSAR dos Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat, WI SITE N.º 3PT024, RAMSAR N.º 1804. Do conjunto das zonas húmidas existentes na Região, foram oficialmente designados 13 sítios Ramsar, com uma área total de aproximadamente 13 mil ha, sendo que todos estes sítios se encontram inseridos na Rede Regional de Áreas Protegidas, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Informação sobre a distribuição e quantitativos de aves aquáticas, incluindo as limícolas, anatídeos e outras, de modo a conhecer o ciclo anual das populações, as flutuações e tendências dos seus efetivos, bem como a importância das diversas zonas húmidas para cada espécie. Os censos de aves aquáticas em Portugal estão integrados no projeto “International Waterbird Census”, coordenado desde 1967 pela Wetlands International, e efetuam-se anualmente desde 1976, tendo sido publicados relatórios anuais entre 1988 e 1996. Atualmente, em Portugal, as contagens são realizadas no âmbito do Programa Nacional de Monitorização de Aves Aquáticas Invernantes, coordenado pelo ICNF e realizadas regularmente nas zonas húmidas mais importantes para estas espécies, em particular estuários, pauis, açudes e albufeiras. Este programa inclui ainda contagens de Anseriformes e Gruiformes no período entre outubro e março de cada ano.