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  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015 including the additions published by Diário da República Nº. 188/2016, 2nd series of 2016-09-29, Order Nº. 11610/2016. See also rectification statement no. 1077/2016 (in rectification of order no. 11610/2016) published by Diário da República, 2nd series, no. 211 of November 3, 2016. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation of portuguese coastal shellfish waters, according to the Law nº 236/98 and the European Directive 2006/113/EC concerning the protection of the aquactic environment and improvement of water quality in order to support shellfish (bivalve and gasteropod molluscs) life and growth and thus to contribute to the high quality of shellfish products directly edible by man, as well as the evaluation of the quality of coastal shellfish waters - Conformity according to Directive 113/2006 / EC, excluding the metals silver (Ag) and Arsenic (As), and fecal coliforms.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 78/2015, 2nd series of 2015-04-22, Order Nº. 4022/2015. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • Delimitation of coastal, lagoon and estuary areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 41/2014, 2nd series of 2014-02-27, Order Nº. 3244/2014.

  • Delimitation and classification of coastal and estuarine-lagoon areas of molluscs and bivalve production located in the mainland published by Diário da República (the Portuguese Official Gazette) Nº. 45/2017, 2nd series of 2017-03-03, Order Nº. 1851/2017. To check the status of classification and / or the most current bans associated with the areas it is recommended to consult the IPMA page dedicated to the matter from 'http://www.ipma.pt/en/pescas/bivalves'.

  • O presente Conjunto de Dados Geográficos (CDG) contém cerca de 48.000 registos de ocorrência de espécies da flora vascular em Portugal Continental. Não se trata de informação exaustiva relativa a todas as espécies da flora vascular de Portugal continental (que ultrapassa os 3000 taxa), mas sim de uma compilação da informação existente relativa a um grupo de 630 taxa alvo do projeto, selecionados com base na sua relevância científica e conservacionista, para os quais foi recolhida informação e posteriormente foi avaliado o risco de extinção de acordo com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza).

  • Georreferenciação das ocorrências relacionadas com a Fauna, registadas através da linha SOS AMBIENTE.

  • Distribuição dos habitats protegidos pela Diretiva Habitats para Portugal Continental. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2007-2012) e (2013-2018).

  • O CDG contém a cartografia de habitats naturais e seminaturais de 31 Zonas Especiais de Conservação: Barrinha de Esmoriz; Barrocal; Cabeção; Cabrela; Caia; Caldeirão; Cambarinho; Carregal do Sal; Cerro da Cabeça; Estuário do Sado; Estuário do Tejo; Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira; Malcata; Minas de Stº Adrião; Monchique; Monfurado; Morais; Moura/Barrancos; Nisa/Laje da Prata; Paul de Arzila; Ria de Alvor; Ria de Aveiro; Ria Formosa/Castro Marim; Romeu; Samil; São Mamede; Serra da Gardunha; Serra da Lousã; Serra de Montejunto; Serras de Aire e Candeeiros; Sicó/Alvaiázere. A tabela de atributos da shapefile contém os seguintes campos: • CodSitio - Código da ZEC • Sitio_Nome – Nome da ZEC • Habitats - Códigos de todos os habitats identificados no polígono, por ordem decrescente do grau de cobertura, num máximo de 3 habitats • H1_Cod - Código do habitat 1 • H1_Nome – Nome habitat 1 • H1_Cobert - Grau de cobertura do habitat 1 • H2_Cod - Código do habitat 2 • H2_Nome – Nome habitat 2 • H2_Cobert - Grau de cobertura do habitat 2 • H3_Cod - Código do habitat 3 • H3_Nome – Nome habitat 3 • H3_Cobert - Grau de cobertura do habitat 3 • Fonte - Entidade produtora da informação • Esc_origem - Escala de origem da informação Códigos de preenchimento do campo H-cobert: Classes de cobertura: A - >75%; B – 30-75%; C - 0-30%

  • Conjunto de dados que compila registos georreferenciados relativos à ocorrência de mamíferos terrestres, voadores e marinhos, num total de 474.173 registos, distribuídos por 122 taxa (espécies/subespécies), não apenas em Portugal continental, mas também nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e na região oceânica atlântica intercalar. Este conjunto integra 3 partes. Parte I: 105.026 registos, dos quais 101.232 em Portugal continental, e 3.794 nos arquipélagos dos Açores (462) e da Madeira (3.332), abrangendo 92 taxa, entre 1873 e 2021 (72% entre 2000 e 2021). Parte II: 242.289 registos, em Portugal continental e com continuidade oceânica nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, abrangendo 109 taxa, entre 1723 e 2019. Parte III: 126.858 registos, em Portugal continental, abrangendo 65 taxa, entre 2016 e 2021; estes registos relacionam a informação georreferenciada e outra informação dos seus correspondentes eventos de amostragem realizados no âmbito da revisão do Livro Vermelho dos Mamíferos, financiada pelo programa POSEUR e desenvolvida pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).