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  • Limites dos estabelecimentos de aquiculturas marinhas e de salinas em território nacional, levantados no âmbito das atribuições legais da DGRM conforme definido no Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, nomeadamente no sentido de "Programar, coordenar e executar a fiscalização, a vigilância e o controlo das atividades da pesca e aquicultura e atividades conexas (...)", "Autorizar, licenciar e aprovar as estruturas e atividades produtivas nos domínios da pesca marítima, aquicultura (...)" e "Gerir o sistema de informação das pescas, incluindo a aquicultura(...)"

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) das NUTSIII 2013 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos III) A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) com água segura -- corresponde à percentagem de água controlada e de boa qualidade, sendo este o produto da percentagem de cumprimento da frequência de amostragem pela percentagem de cumprimento dos valores paramétricos fixados na legislação, tal como definido no Anexo II do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto. Unidade de Medida (símbolo): Percentagem (%)

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) da Quadrícula 1x1 km. Quadrícula ou Rede de 1x1 km (malha quadrangular harmonizada com dimensão e georreferenciação das células normalizada) para Portugal para a qual foi calculada informação recolhida no âmbito dos Censos 2011: População Residente, Edifícios, Alojamentos e Famílias.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) dos Lugares dos Censos 2001 Aglomerado populacional com dez ou mais alojamentos destinados à habitação de pessoas e com uma designação própria, independentemente de pertencer a uma ou mais freguesias.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) da Base Geográfica de Referênciação de Informação. Sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional. Permite a divisão de cada unidade administrativa de base, a freguesia, em pequenas áreas estatísticas - secções e subsecções estatísticas, para Portugal Continental.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) da Base Geográfica de Referênciação de Informação. Sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional. Permite a divisão de cada unidade administrativa de base, a freguesia, em pequenas áreas estatísticas - secções e subsecções estatísticas, para Portugal Continental.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) das NUTSI 2013 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos I) A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) das NUTSII 2013 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos II) A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) dos casos notificados de doenças de declaração obrigatória Recolha de informação de todos os casos notificados de doença sujeita a notificação obrigatória de acordo com a legislação em vigor. DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA: Doença infeciosa, com impacto no domínio da saúde pública, que consta de legislação específica e é sujeita a declaração obrigatória assim que é feito o diagnóstico Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)