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  • Limites dos estabelecimentos de aquiculturas marinhas e de salinas em território nacional, levantados no âmbito das atribuições legais da DGRM conforme definido no Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, nomeadamente no sentido de "Programar, coordenar e executar a fiscalização, a vigilância e o controlo das atividades da pesca e aquicultura e atividades conexas (...)", "Autorizar, licenciar e aprovar as estruturas e atividades produtivas nos domínios da pesca marítima, aquicultura (...)" e "Gerir o sistema de informação das pescas, incluindo a aquicultura(...)"

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) dos Lugares dos Censos 2001 Aglomerado populacional com dez ou mais alojamentos destinados à habitação de pessoas e com uma designação própria, independentemente de pertencer a uma ou mais freguesias.

  • Web map service with the Important Bird Areas, or IBAs, that are areas designated according to objective criteria defined by BirdLife International. They are priority sites for conservation of endangered birds. They are assumed internationally and identified through the application of scientific criteria. They are also considered strategic points for bird watching. The IBAs considered in this service refer only to sites located in marine and coastal areas.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) dos casos notificados de doenças de declaração obrigatória Recolha de informação de todos os casos notificados de doença sujeita a notificação obrigatória de acordo com a legislação em vigor. DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA: Doença infeciosa, com impacto no domínio da saúde pública, que consta de legislação específica e é sujeita a declaração obrigatória assim que é feito o diagnóstico Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) das NUTSIII 2013 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos III) A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) com água segura -- corresponde à percentagem de água controlada e de boa qualidade, sendo este o produto da percentagem de cumprimento da frequência de amostragem pela percentagem de cumprimento dos valores paramétricos fixados na legislação, tal como definido no Anexo II do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto. Unidade de Medida (símbolo): Percentagem (%)

  • Serviço de mapas Geo WebService (WMS) das NUTSI 2013 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos I) A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

  • Serviço de mapas de descarregamento para o tema INSPIRE Topónimia (Geographical Names) do Anexo I da Directiva. Esta toponímia é resultado da harmonização de informação da Direção Geral do Território (DGT), do Instituto Nacional de Estatística (INE) e Instituto Hidrográfico (IH).

  • Limites dos estabelecimentos de aquiculturas marinhas e de salinas em território nacional, levantados no âmbito das atribuições legais da DGRM conforme definido no Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, nomeadamente no sentido de "Programar, coordenar e executar a fiscalização, a vigilância e o controlo das atividades da pesca e aquicultura e atividades conexas (...)", "Autorizar, licenciar e aprovar as estruturas e atividades produtivas nos domínios da pesca marítima, aquicultura (...)" e "Gerir o sistema de informação das pescas, incluindo a aquicultura(...)"

  • Web feature service with an aproximate location of the cetacean strandings in mainland Portugal. These prepresent any marine animal that comes ashore or near the shore. Include an event in the wild where a marine mammal is found dead on the beach or shore or floating; when a marine mammal is alive on the beach or shore, but unable to return to the water due to sickness or injury or some other obstacle and when a marine mammal is in the water, but is unable to return to its natural habitat without assistance.