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  • O Inventário Florestal Nacional (IFN) é um processo de natureza estatística e cartográfica, que tem por objetivo avaliar a abundância, estado e condição dos recursos florestais nacionais. No IFN, a produção de estatísticas baseia-se em processos de amostragem, os quais são realizados em diferentes etapas que compõem a tarefa global de Inventário.

  • Os Ortofotomapas à escala 1:5000 da Ilha da Região Autónoma da Madeira (Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens) foram feitos a partir de um voo digital com aquisição das fotografias digitais com resolução de 30cm. O voo foi executado durante o mês de Outubro de 2007 em quatro missões.

  • Serviço de Visualização (WMS) da Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma da Madeira - 2018

  • Bacias dos troços de linha de água GeoCodificadas (nível 2)

  • Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Lei da água, Lei 58de 2005: Artigo 37: Medidas de protecção das captações de água: c) Zona de protecção alargada - área da superfície do terreno contígua exterior à zona deprotecção intermédia, destinada a proteger as águas de poluentes persistentes, ondeas actividades e instalações são interditas ou condicionadas em função do risco depoluição; DL 382-99: Artigo 6: Servidões administrativas e restrições de utilidade pública: 4 - Na zona de protecção alargada podem ser interditas ou condicionadas as seguintes actividades e instalações quando se demonstrem susceptíveis de provocarem a poluição das águas subterrâneas: a) Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis; b) Colectores de águas residuais; c) Fossas de esgoto; d) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem; 5 - Na zona de protecção alargada são interditas as seguintes actividades e instalações: a) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos e de outras substâncias perigosas; b) Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; c) Canalizações de produtos tóxicos; d) Refinarias e indústrias químicas; e) Lixeiras e aterros sanitários.

  • Serviço de visualização do tema Geodiversidade da Região Autónoma da Madeira (RAM), a dois níveis: o do património geológico, com os chamados geossítios (melhores locais para observar e compreender a geologia do arquipélago) e os sítios de geodiversidade que consistem na variedade de ambientes geológicos presentes na natureza, nos fenómenos e processos abióticos ativos que dão origem a paisagens, rochas, minerais, fósseis, falhas, dobras, afloramentos, sequências sedimentares, orlas de metamorfismo, etc.

  • O MAF1951-80v1.0 representa a cartografia histórica agrícola e florestal mais antiga para Portugal Continental com informação sobre o uso e ocupação do solo de enfoque agrícola e florestal para o período 1951-1980, o tipo de floresta, a espécie dominante, e outras características do povoamento ou ocupação agrícola, em formato vetorial e compatível com a nomenclatura da série COS. O MAF1951-80v1.0 resultou de um processo de digitalização e vetorização, e posterior combinação, das cartografias históricas do Segundo Inventário Florestal Nacional (1968-80) e da Segunda Carta Agrícola e Florestal de Portugal (1951-78), tendo sido o Centro de Ecologia Aplicada "Prof. Baeta Neves” (CEABN-InBIO), do Instituto Superior de Agronomia (ISA/ULisboa), a Direção-Geral do Território (DGT), e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) as entidades responsáveis pela sua produção. A informação cartográfica do MAF1951-80v1.0 encontra-se em formato vetorial e divide o espaço em unidades de paisagem (polígonos) que partilham os conceitos de uso e ocupação do solo, não contemplando quaisquer elementos lineares ou pontuais. O MAF1951-80v1.0 tem uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 0,2 ha e a escala equivalente é 1:25 000. A nomenclatura é constituída por um sistema de classificação do tipo a posteriori e não hierárquico, e possui 6531 combinações de ocupações/usos do solo. Cada polígono do MAF1951-80v1.0 é classificado com a combinação de ocupações/usos do solo de acordo com a homogeneização das cartografias originais em papel, e correspondente classe da nomenclatura COS. Os limites do MAF1951-80v1.0 na fronteira com Espanha e com o mar são os da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) versão 2020. O relatório técnico do Mapa Agrícola e Florestal de Portugal Continental 1951-1980 (MAF1951-80) está disponível em: https://geo2.dgterritorio.gov.pt/maf/MAF1951-1980_RelatorioTecnico.pdf. Se não está familiarizado com a disponibilização de dados geográficos através de serviços de visualização (e.g. WMS) e descarregamento pode consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).

  • Limite territorial dos 7 PROF (LVT, ALG, ALT, CI, CL, TMAD e EDM), das sub-regiões homógeneas e dos corredores ecológicos decorrentes dos processos de revisão dos 21 PROF anteriores. Corredores ecológicos, são faixas que visam promover ou salvaguardar a conexão entre áreas florestais dispersas ou as diferentes áreas de importância ecológica, favorecendo o intercâmbio genético essencial para a manutenção da biodiversidade, com uma adequada integração e desenvolvimento das atividades humanas, constituindo ao nível da escala dos PROF uma orientação macro e tendencial para a região no médio a longo prazo.

  • Georreferenciação das lixeiras seladas existentes na RAA, realizada com recurso a documentação interna produzida pela Divisão de Gestão dos Resíduos, da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, na sequência da implementação do Sistema de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores, bem como com recurso aos projetos de execução de selagem e/ou remoção das lixeiras detidos pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.