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Plano Diretor Municipal

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  • O Plano Director Municipal (PDM) de Vale de Cambra, elaborado no âmbito do Decreto -Lei n.º 380/1999 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro, abrange toda a área do Município, delimitada nas plantas que conjuntamente com o presente regulamento, constituem o PDM.

  • O Plano Diretor Municipal da Ponta do Sol é um instrumento legal de gestão territorial. Define, em termos sustentáveis, as regras de uso, ocupação e transformação do solo do município. Este plano corresponde à alteração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal definido pela Resolução de Conselho do Governo n.º 464/2013, de 16 de maio de 2013, publicada no JORAM I série, n.º 61 de 22 de maio de 2013.

  • O Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto Santo é um instrumento legal de gestão territorial. Define, em termos sustentáveis, as regras de uso, ocupação e transformação do solo do município. O presente conjunto de dados expressa, saído da reunião camararia extraordinária de 26 de novembro de 2010, a alteração por adaptação do PDM do Porto Santo. Na prática traduz como novidade a incorporação do Plano de Urbanização do Golfe Resort do Porto Santo (PUGRPS), ratificado pela Resolução n.º 1438/2009, publicada no JORAM, I Série, n.º 122, de 4 de dezembro.

  • O Plano Diretor Municipal de Machico é um instrumento básico de ordenamento do território e visa o desenvolvimento sustentável do concelho mediante a definição das orientações gerais de planeamento e da gestão urbanística. A resolução n.º 4/2005/M (2.ª série) aprova o Plano Directos Municipal de Machico.

  • O Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos é um instrumento básico de ordenamento do território e visa o desenvolvimento sustentável do concelho mediante a definição das orientações gerais de planeamento e da gestão urbanística. O conjunto de dados geográficos aqui reportados dizem respeito à Resolução n.º134/2019A, de 13 de Março, que aprova a versão final da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos (RPDMCL).

  • O Plano Diretor Municipal de Santana é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do município. Entrou em vigor em 2004, com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2004/M, de 25 de Março. A 5 de junho de 2017, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Santana, é aprovado a 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santana (RPDMS). O RPDMS estabelece algumas normas que são incompatíveis com o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM). A 29 de Junho de 2017, por resolução de governo, é ratificado o RPDMS de forma a o tornar compatível com o POTRAM. É criado assim a resolução nº 401/2017.

  • O Plano Diretor Municipal (PDM ) da Calheta é um instrumento legal de gestão territorial. Define, em termos sustentáveis, as regras de uso, ocupação e transformação do solo do município. A versão final da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta data de 28 dezembro de 2012. A resolução nº 16/2013 de janeiro retifica essa versão indo de encontro à sua compatibilidade com Plano Regional de Ordenamento da Região Autónoma da Madeira (POTRAM).

  • Delimitação das áreas de intervenção dos Planos Territoriais Municipais (PTM) em vigor na região do Algarve, por tipo de Plano: i. Plano Diretor Municipal (PDM); ii. Plano de Urbanização (PU); iii. Plano de Pormenor (PP). Limites extraídos das respetivas plantas de síntese. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Planta de Infraestruturas Viárias da Revisão do Plano Director Municipal de Nordeste, publicado através do Aviso n.º 1724/2013, de 4 de Fevereiro.

  • Serviço de Visualização (WMS) da Planta de Infraestruturas Viárias, da Revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Nordeste, publicado através do Aviso n.º 1724/2013, de 4 de Fevereiro.