Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos
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Citation proposal
(2002) . Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/b13bcb50-13eb-45c6-ace5-5ede75ec4466 |
Simple
- Alternate title
- PDM Câmara de Lobos (2002)
- Date ( Creation )
- 1999-05-28
- Date ( Publication )
- 2002-01-10
- Purpose
- Apoiar o planeamento urbanístico, a gestão e a tomada de decisão no território municipal de Câmara de Lobos, servindo de base geográfica regulamentar para a emissão de pareceres, licenciamentos urbanísticos e salvaguarda de restrições de utilidade pública.
- Credit
- Municípia S.A.
- Credit
- Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe)
- Credit
- Câmara Municipal de Câmara de Lobos
- Status
- Concluído Completed
Point of contact
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- Conforme Necessário As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Uso do solo
- Categorias HVD ( Theme )
-
- Geoespacial
- Keywords
-
- Plano Diretor Municipal
- Keywords
-
- PDM
- Keywords
-
- Ordenamento
- Keywords
-
- Resolução n.º134/2019A M
- Keywords ( Place )
-
- Câmara de Lobos
- Options
-
- INSPIRECORE
- Options
-
- Cartografia Oficial
- Spatial scope
-
- Local
- Keywords
-
- Planta de Ordenamento
- Keywords
-
- Ordenamento do Território
- Keywords
-
- Zonamento Urbano
- Thesaurus SNIMar v.3.x ( Place )
-
- Ilhas Desertas
- Thesaurus SNIMar v.3.x ( Place )
-
- Ilhas Selvagens
- Thesaurus SNIMar v.3.x ( Place )
-
- Ilha do Porto Santo
- Thesaurus SNIMar v.3.x ( Place )
-
- Ilha da Madeira
- Thesaurus SNIMar v.3.x ( Place )
-
- Região Autónoma da Madeira
- Classification
- Não Classificado Unclassified
- Use limitation
- No conditions apply
- Access constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Use constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- UTF-8 UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- true
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3061
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326
- Distribution format
-
- WMS (1.3.0 )
- png (- )
- jpeg (- )
Distributor
- OnLine resource
- https://irig-sig.madeira.gov.pt/ows/pg/qwc_config/pdm_ord_camaralobos?SERVICE=WMS&VERSION=1.3.0&REQUEST=GetCapabilities
- OnLine resource
- Geoportal e/ou consulta
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2013-12-10
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- true
- Statement
-
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:
- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).
- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)
- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)
- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.)
- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
- Resolução n.º 134/2019 - Ratifica a 1.ª Revisão doPlano Diretor Municipal de Câmara De Lobos
gmd:MD_Metadata
- File identifier
- b13bcb50-13eb-45c6-ace5-5ede75ec4466 XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- UTF-8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2026-06-01
- Metadata standard name
- ISO 19115:2003/19139:2007 - Editor de Metadados da RAM
- Metadata standard version
- 2007
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