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  • Planta de Condicionantes 2-PDM, ratificada por Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/94, de 22 de Junho, 1ª Série B. entidade responsável - Câmara Municipal da Amadora escala de representação -1:10000 área - 24 Km2 temas - Reserva Ecológica Nacional (REN): áreas adjacentes às ribeiras de Carenque e Rio da Costa; Reserva Agrícola Nacional (RAN), artigo 12º do Regulamento PDM: áreas delimitadas segundo a portaria 690/93, de 7 de Julho, artigo 13º do Regulamento PDM.

  • Planta da Reserva Ecológica Nacional, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/97 publicado no Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03.

  • Actualização da REN, da qual se excluiu o leito de curso de água - E1. Aprovado no Aviso n.º 5084/2014, publicado no Diário da República n.º 75/2014, Série II-C de 2014-04-16.

  • Base cartográfica vectorial produzida pela Geoglobal, Sistemas de Informação Geográfica, Lda. Entidade responsável pela manutenção -CM Amadora voo - Abril de 2003 escala de aquisição -1:8000 datum 73 precisão planimétrica - 0,5 m precisão altimétrica - 0,5 m área da cartografia - 24 Km2 temas - edifícios, eixos de via, números de polícia, rede ferroviária, limite interior e exterior de passeio, jardins e canteiros, ribeiras, muros e vedações, curvas de nível com equidistância de 2 m e pontos cotados

  • Planta de Ordenamento - PDM, ratificada por Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/94, de 22 de Junho, 1ª Série B. entidade responsável - Câmara Municipal da Amadora escala de representação -1:10000 área - 24 Km2 temas - unidades operativas de planeamento e gestão, áreas estratégicas de desenvolvimento e classes de espaço: urbano, urbanizável, urbanizável misto, industrial/serviços existentes, verde de protecção e enquadramento, espaços canais.

  • Carta com georreferenciação dos núcleos degradados, produzida pela Divisão de Informação Geográfica da Câmara Municipal da Amadora base cartográfica vectorial de 2003 escala de representação -1:10000 área da cartografia - 24 Km2 unidade espacial - perímetros dos bairros e coordenadas x e y temas - núcleos degradados e núcleos extintos O acesso a esta informação pode ser efetuada através do seguinte link: http://www.cm-amadora.pt/intervencao-social/habitacao-social.html

  • Carta com georreferenciação dos mercados, feira e locais de venda ambulante, produzida pela Divisão de Informação Geográfica da Câmara Municipal da Amadora base cartografica vectorial de 2003 escala de representação -1:10000 área da cartografia - 24 Km2 unidade espacial - pontos (coordenadas x e y) temas - mercados, feiras, espaços de venda ambulante e correspondente serviço camarário O acesso a esta informação pode ser efetuada através dos seguintes links: http://geoportal.cm-amadora.pt/files_geoportal/servico_02_roteiro_municipal.html http://www.cm-amadora.pt/territorio/informacao-geografica/atlas.html

  • Planta de Ordenamento do PDM em vigor (1993) do concelho de Vila Nova de Poiares.

  • Planta de Condicionantes 1, PDM, ratificada por Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/94, de 22 de Junho, 1ª Série B. entidade responsável - Câmara Municipal da Amadora escala de representação -1:10000 área - 24 Km2 temas - património cultural e infra-estruturas básicas com as seguintes subdivisões: emissário colector, ETAR, adutora, reservatórios, aquedutos, protecção das linhas eléctricas, rede rodoviária nacional, via férrea, telecomunicações, faróis, etc., em conformidade com os artigos 15º a 30º do regulamento PDM. O acesso a esta informação pode ser efetuada através dos seguintes links: http://www.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=27830 http://www.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=34552 http://sig.cm-amadora.pt/infogeo/pag_sig.html

  • O Plano Diretor Municipal de Santana é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do município. Entrou em vigor em 2004, com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2004/M, de 25 de Março. A 5 de junho de 2017, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Santana, é aprovado a 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santana (RPDMS). O RPDMS estabelece algumas normas que são incompatíveis com o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM). A 29 de Junho de 2017, por resolução de governo, é ratificado o RPDMS de forma a o tornar compatível com o POTRAM. É criado assim a resolução nº 401/2017.