O Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira (PGRI-RAM 2022–2027) corresponde ao 2.º ciclo de planeamento da gestão dos riscos de inundações na Região Autónoma da Madeira. Este ciclo atualiza e dá continuidade ao anterior, integrando a avaliação, a cartografia e a gestão dos riscos associados a inundações de origem fluvial e costeira. O PGRI-RAM tem como principal objetivo reduzir as potenciais consequências adversas das inundações para a saúde humana, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas, contribuindo para uma gestão integrada e sustentável do risco de inundação no território da Região Autónoma da Madeira.

As Cartas de Solos da Ilha da Madeira (1:50 000) e da Ilha de Porto Santo (1:25 000) constituem trabalhos fundamentais para o conhecimento pedológico do arquipélago da Madeira. Foram desenvolvidas essencialmente por razões agronómicas e científicas, com o objetivo de identificar, classificar, caracterizar e representar espacialmente os diferentes tipos de solos, bem como compreender a sua relação com os principais fatores de formação, nomeadamente a geologia, litologia, relevo, clima, vegetação e ação humana. A elaboração destas cartas resultou de um projeto conjunto do Centro de Estudos de Pedologia (CEP), do Instituto de Investigação Científica Tropical, do Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa, do Centro de Pedologia da Universidade Técnica de Lisboa (CPUTL) e dos serviços da Direção Regional de Agricultura da Região Autónoma da Madeira (DRAM). A classificação das unidades pedológicas e a organização das respetivas legendas foram enquadradas no sistema de classificação internacional adotado no “Soil Map of the World”, da FAO/UNESCO (1988).

O Cadastro Predial da Região Autónoma da Madeira representa os prédios rústicos, urbanos e mistos existentes na Região, com correspondência no registo predial, na matriz predial e na carta cadastral. Este conjunto de dados integra os Dados de Interesse Regional (DIR) e disponibiliza informação oficial de referência para consulta e visualização.

Cartografia dos temas Construções, Infraestruturas e Serviços de Interesse Público de nível de detalhe 1 (Nd1) para a Região Autónoma da Madeira. O modelo de dados seguido foi o das Normas e Especificações Técnicas para a Cartografia Topográfica Vetorial e de Imagem. A escala utilizada no nível de detalhe 1 (Nd1) varia entre 1:1000 e 1:2000. A dada associada a este conjunto de dados geográficos é de 29/10/2024.

Este conjunto de dados geográficos constitui a Rede Geodésica da Região Autónoma da Madeira (RAM), a infraestrutura fundamental de apoio a toda a cartografia e projetos de georreferenciação de precisão no arquipélago. A rede é composta por 117 vértices geodésicos distribuídos de forma homogénea pelo território insular, materializados maioritariamente por marcos geodésicos. Os dados incluem coordenadas oficiais no sistema de referência PTRA08-UTM/ITRF93, sendo que os vértices de foram reobservados com técnicas espaciais (GNSS). O estado de conservação da rede é alvo de verificação periódica, assegurando a integridade dos monumentos e a visibilidade entre sinais, conforme estipulado no regime jurídico de proteção da sinalização geodésica (Decreto-Lei n.º 143/82). Este recurso integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD), de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024 relativa aos dados abertos.

O território da Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo compreende a totalidade da sua área terrestre (42 km², incluindo os ilhéus adjacentes) e a área marinha envolvente até à batimétrica dos 100 metros. Caracteriza-se por uma geodiversidade única assente em três heranças geológicas (magmática, rochas carbonatadas biogénicas e eolianitos calcareníticos da Última Glaciação). Alberga um património biológico de excecional valor com 2113 táxones inventariados (1660 terrestres e 453 marinhos) e elevados índices de endemismo. Destacam-se 15 plantas vasculares exclusivas do Porto Santo e uma das faunas de moluscos terrestres (gastrópodes) mais diversas do mundo em ilhas oceânicas, com 82% de endemismo. O mosaico paisagístico reflete a harmonia e resiliência da intervenção humana ao longo de 600 anos, evidenciada na agricultura tradicional (vinhas e muros de croché), obras históricas de correção torrencial e reflorestação dos picos, cumprindo as funções de conservação, desenvolvimento sustentável e apoio logístico da UNESCO.

A Carta de Uso e Ocupação do Solo da Região Autónoma da Madeira (COSRAM) 2018 representa um recurso essencial para a compreensão e gestão do território regional. Esta versão constitui uma atualização da COSRAM de 2007, resultado de um meticuloso processo de fotointerpretação de ortoimagens de 2018, enriquecida com dados suplementares da Google e Mapillary, bem como informações complementares provenientes do parcelário agrícola do IFAP e trabalho de campo. A COSRAM 2018 é um produto adequado à escala regional, adotando uma Unidade Mínima Cartográfica (UMC) de 0,25 hectares e, por conseguinte, uma nomenclatura composta por um número substancialmente maior de classes diferenciadoras, organizadas hierarquicamente em até 4 níveis de desagregação. Tal estrutura possibilita uma caracterização do espaço mais minuciosa, assim como uma precisão e exatidão da informação significativamente superiores. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Os ortofotomapas de Nível de Detalhe 1 (NdD1) da Região Autónoma da Madeira, abrangendo as ilhas da Madeira (74.182 ha), Porto Santo (4.270 ha) e Desertas (1.378 ha), foram produzidos a partir de um novo levantamento aerofotogramétrico digital realizado entre 20 de junho e 05 de outubro de 2023. A aquisição de imagem foi efetuada com a câmara digital de grande formato Vexcel UltraCam Eagle 4.1 (com sensores CMOS e tecnologia AMC), garantindo uma resolução espacial (GSD) de 10 cm. O voo foi executado com a aeronave King Air B200 (PH-SLE), equipada com o sistema computadorizado de navegação IGI CCNS 4/5, sensores inerciais e plataforma giro-estabilizada SOMAG GSM 4000. A metodologia assegurou uma sobreposição longitudinal mínima de 85% e lateral de 40%, com a execução de fiadas intercalares em zonas de elevada amplitude altimétrica para garantir a continuidade e qualidade do GSD. O apoio fotogramétrico baseou-se no levantamento de 241 pontos no terreno, coordenados através do método RTK e pós-processamento GNSS, com recurso a recetores de dupla frequência Stonex S900A e apoio nas redes de estações permanentes ReNEP e REPRAM. Os dados foram processados no sistema de referência PTRA08-UTM/ITRF93 (EPSG: 5016). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD), conforme o Regulamento de Execução (UE) 2023/138.

Este conjunto de dados compreende a cartografia vetorial dos Eixos de Via da Região Autónoma da Madeira (RAM), integrando o tema "Transportes" do projeto de Cartografia Topográfica Vetorial (Nível de Detalhe 2 - NdD2) dos 11 municípios da AMRAM. A informação geométrica e estrutural dos eixos de via foi produzida através de restituição fotogramétrica tridimensional rigorosa, tendo como base a cobertura aérea digital regional de 2018/2019 (GSD de 0,10 m). Os dados lineares representam os eixos de simetria das vias de comunicação, garantindo a continuidade topológica e a consistência altimétrica (3D) necessárias para a futura modelação digital e análise de redes de transportes. Esta informação encontra-se estruturada em Base de Dados Geográfica, em total conformidade com as Especificações Técnicas da RAM v1.1, estando integrada nos Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD) ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2023/138. A cartografia original foi homologada pela DROTe a 28-06-2022.

A Base Administrativa da Região Autónoma da Madeira (BARAM) constitui o conjunto de dados geográficos oficiais relativos à delimitação e representação cartográfica dos limites administrativos dos concelhos e freguesias do arquipélago da Madeira (Ilha da Madeira, Ilha do Porto Santo, Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens), em conformidade com a alínea m), do art.º 5.º, do Despacho n.º 549/2024 de 4 de dezembro da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente. Este conjunto de dados vetoriais, mantido e atualizado pela Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), serve de base oficial para a integração na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) a nível nacional. Adicionalmente, integra a categoria de Unidades Administrativas (Tema I da Diretiva INSPIRE) e encontra-se classificado como Conjunto de Dados de Elevado Valor (HVD), de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.