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  • Delimitação das áreas de risco de infestação pela térmita de madeira seca Cryptotermes brevis (Walker), pela espécie de térmita subterrânea Reticulitermes grassei (Cléments), pela espécie de térmita subterrânea Reticulitermes flavipes (Kollar), e pela espécie de térmita da madeira viva Kalotermes flavicollis (Fabr.), de acordo com os anexos cartográficos da Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025 de 10 de dezembro, que fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação.