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  • Delimitação das áreas de risco de infestação pela térmita de madeira seca Cryptotermes brevis (Walker), pela espécie de térmita subterrânea Reticulitermes grassei (Cléments), pela espécie de térmita subterrânea Reticulitermes flavipes (Kollar), e pela espécie de térmita da madeira viva Kalotermes flavicollis (Fabr.), de acordo com os anexos cartográficos da Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025 de 10 de dezembro, que fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação.

  • Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Graciosa, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A de 25 de junho, materialmente corrigido pela Declaração n.º 2/2026, de 8 de janeiro, que procede à Primeira Correção Material da Planta de Síntese.

  • Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro, materialmente corrigido pela Declaração n.º 1/2026, de 8 de janeiro, que procede à Primeira Correção Material da Planta de Síntese.

  • Cartografia do Planos de Pormenor UNOPG04 de Brejos - Albufeira, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 5 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2022. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Este Conjunto de Dados Geográficos (CDG) fornece previsões diárias das seguintes variáveis de agitação marítima: • Altura significativa de onda (hs: sea_surface_wave_significant_height) - https://vocab.nerc.ac.uk/collection/P07/current/CFSN0385/ • Direção média de propagação das ondas (Dp: sea_surface_wave_peak_direction) - https://vocab.nerc.ac.uk/collection/P07/current/I8P5MQ0F/ • Período de pico das ondas (Tp: sea_surface_wave_period_at_variance_spectral_density_maximum) - https://vocab.nerc.ac.uk/collection/P07/current/CFV13N31/ As variáveis são calculadas automaticamente pelo modelo numérico de ondas WaveWatch III – WW3 (https://polar.ncep.noaa.gov/waves/wavewatch/), e atualizadas diariamente, com resolução temporal de 6 horas, até 7 dias de previsão. Os dados são processados e disponibilizados em formato NetCDF através do THREDDS Data Server do Instituto Hidrográfico, cobrindo o domínio espacial de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. Citação: Instituto Hidrográfico (2025): Previsões diárias da agitação marítima obtidas através do modelo numérico WaveWatch III (WW3). https://doi.org/10.71683/ced34614-9050-4752-9af0-e0e6e106d355