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  • Este conjunto de dados geográficos constitui a Rede Geodésica da Região Autónoma da Madeira (RAM), a infraestrutura fundamental de apoio a toda a cartografia e projetos de georreferenciação de precisão no arquipélago. A rede é composta por 117 vértices geodésicos distribuídos de forma homogénea pelo território insular, materializados maioritariamente por marcos geodésicos. Os dados incluem coordenadas oficiais no sistema de referência PTRA08-UTM/ITRF93, sendo que os vértices de foram reobservados com técnicas espaciais (GNSS). O estado de conservação da rede é alvo de verificação periódica, assegurando a integridade dos monumentos e a visibilidade entre sinais, conforme estipulado no regime jurídico de proteção da sinalização geodésica (Decreto-Lei n.º 143/82). Este recurso integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD), de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024 relativa aos dados abertos.

  • Conjunto de dados geográficos que delimita o mapa de áreas classificadas e de elevado valor geológico, ecológico e biodiverso da Região Autónoma da Madeira (RAM). Contempla: - Rede Natura 2000: Constituída por 24 sítios que abrangem Zonas Especiais de Conservação (ZEC), Zonas de Proteção Especial (ZPE) e Sítios de Importância Comunitária (SIC). - Áreas Protegidas: Parques e Reservas Naturais terrestres e marinhas (ex.: Parque Natural da Madeira, Reserva Natural das Ilhas Desertas, Reserva Natural das Ilhas Selvagens, Reserva Natural Parcial do Garajau, entre outras). - Rede de Monumentos Naturais da RAM: Integrada por 15 Monumentos Naturais e respetivo zonamento (Tipo I e Tipo II), nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/M e legislação complementar.