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  • Os Perímetros de Ordenamento Agrário (POA) são áreas relativamente homogéneas que integram solos com alto potencial agrícola, onde se realizam estudos de ordenamento agrário, com o objetivo de identificar um conjunto de estrangulamentos, quer ao nível da estrutura fundiária, quer ao nível das infraestruturas, viárias, e abastecimento de água, estrangulamentos estes que condicionam negativamente o desempenho da atividade agrícola. Identificados estes constrangimentos procede-se então ao ajustamento físico-estrutural do espaço agrícola e rural, no sentido de criar condições que permitam às explorações reduzir os custos de produção (reforço da competitividade e proteção dos rendimentos), e melhorar qualitativamente a produção na observância da preservação do património cultural, paisagístico e ambiental.

  • Em concreto, estes metadados compreendem a área geográfica da Faixa Sul para o Município de Porto Santo.

  • Levantamento georreferenciado de entidades associadas aos Sistemas de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Lagoa que é composto pela rede de saneamento das águas residuais – descarga, drenagem, elevação, transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e de águas pluviais. Inclui entidades como: caixas de visita, câmaras cegas, câmaras de retenção, sarjetas e sumidouros, bacias de retenção, câmaras de ligação ao rama, pontos de descarga, estações elevatórias, fossas sépticas, ETAR´s, ramais e coletores.

  • Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • This spatial dataset is part of the High Value Datasets/HVD identified in agreement with Implementing Regulation 2023/138 of Directive (EU) 2019/1024 on open data and the re-use of public sector information. The Geological Map of Portugal at a scale of 1:1 000 000, published by LNEG in 2010, constitutes the synthesis document of the current knowledge about the geology of mainland Portugal and all insular territory: the Azores and Madeira Archipelagos. This map includes for the first time the geology of the continental shelf around mainland Portugal, drawing on over 30 years of marine geological research. The map comprises: a Geological Map of Mainland Portugal, a Geological Map of the Continental Shelf, and separate geological maps for the Azores and Madeira archipelagos (all at a scale of 1:1 000 000). Additionally, it includes a Neotectonic Scheme of Mainland Portugal with Hypsometry at a scale of 1:4 000 000, a Tectono-Stratigraphic Scheme at 1:5 000 000, and a Location Map at 1:20 000 000.