Condicionantes do PDM em vigor no concelho de Matosinhos, em formato SDE Feature Class do tipo linha.
O Plano Diretor Municipal (PDM ) da Calheta é um instrumento legal de gestão territorial. Define, em termos sustentáveis, as regras de uso, ocupação e transformação do solo do município. A versão final da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta data de 28 dezembro de 2012. A resolução nº 16/2013 de janeiro retifica essa versão indo de encontro à sua compatibilidade com Plano Regional de Ordenamento da Região Autónoma da Madeira (POTRAM).
O Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto Santo é um instrumento legal de gestão territorial. Define, em termos sustentáveis, as regras de uso, ocupação e transformação do solo do município. O presente conjunto de dados expressa, saído da reunião camararia extraordinária de 26 de novembro de 2010, a alteração por adaptação do PDM do Porto Santo. Na prática traduz como novidade a incorporação do Plano de Urbanização do Golfe Resort do Porto Santo (PUGRPS), ratificado pela Resolução n.º 1438/2009, publicada no JORAM, I Série, n.º 122, de 4 de dezembro.
Plano de Pormenor da UP1 de Santo Amador. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.
Plano de Pormenor da Serra de Carnaxide. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Síntese, Condicionantes e Modelo de Gestão). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.
Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de Génese Ilegal de Leiras do Monteiro. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Síntese e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.
Plano de Pormenor de Monte da Pedra. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Geral). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Velha de Ródão. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Vila Velha de Ródão foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Vila Velha de Ródão foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Vila Velha de Ródão tem por objeto estabelecer as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação e o uso e transformação do solo na sua área de intervenção. O PDM abrange todo o território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000, de acordo com a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). O PDM é o instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação do solo, bem como os parâmetros de ocupação, a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico. O Plano articula as orientações estratégicas dos instrumentos de gestão territorial hierarquicamente superiores que abrangem o território municipal, incluindo as Áreas de Proteção do Parque Natural do Tejo Internacional.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Viçosa. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Vila Viçosa foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Vila Viçosa foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Vila Viçosa abrange todo o território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, à escala de 1:25.000. Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, o território municipal divide-se em classes e categorias de espaços de acordo com o seu uso e/ou aptidão dominante, delimitadas na Planta de Ordenamento.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Viseu. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Viseu foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Viseu foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Viseu estabelece as orientações e regras para o uso, ocupação e transformação do uso do solo na totalidade do território municipal. O PDM é o instrumento que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo, as regras, índices, indicadores e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo. O PDM de Viseu aplica-se à totalidade do território municipal vinculando as entidades públicas e ainda direta e imediatamente os particulares.