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  • Carta de Ocupação cultural, para a área abrangida pelo Aproveitamento hidroagrícola de Idanha-a-Nova, tendo como objetivo a identificação da ocupação cultural anual, para efeitos de gestão desse mesmo Aproveitamento Hidroagrícola.

  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico do Hotel Vila Galé - Santa Vitória. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção em Espaço Rústico (PIER), tem por objetivo a definição da ocupação e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades complementares preconizadas para o Hotel Vila Galé - Santa Vitória, conforme delimitada na Planta de Implantação. A área objeto do PIER localiza-se entre as aldeias de Albernoa e Mina da Juliana, na União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja no concelho de Beja, abrangendo uma área total de cerca de 65 ha e ocupará parcialmente os prédios rústicos e mistos denominados Herdade da Faleira Grande, Herdade da Faleira e Herdade do Vilar. O Plano é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e privadas.

  • Plano de Pormenor da Quinta das Choças. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta - ADT 2. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural do Barranco Velho. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.