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Recursos Minerais

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  • Serviço de visualização da informação correspondente ao antigo cadastro dos jazigos e ocorrências de Urânio da Junta de Energia Nuclear (JEN)/Empresa Nacional de Urânio (ENU), compilado entre 1978 e 2000, em Portugal Continental. Estas áreas, passíveis ou não de exploração, são identificadas visando assegurar a natureza estratégica do recurso face à eventual exploração e, tomando por base o princípio da precaução, a saúde pública nos locais de ocorrência deste recurso radioativo. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Áreas onde exista exploração de recursos geológicos e áreas onde existam recursos geológicos com potencial económico regional ou nacional, sendo servidões e restrições de utilidade pública. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de visualização das áreas em período de exploração experimental de depósitos minerais, em vigor, em Portugal Continental.

  • Serviço de descarregamento das áreas em período de exploração experimental de depósitos minerais, em vigor, em Portugal Continental. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Área definida por despacho interno que visa a proteção e correta exploração do recurso

  • Serviço de descarregamento das áreas requeridas e atribuídas, em vigor, para a prospeção e pesquisa de depósitos minerais, em Portugal Continental. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • A atividade de prospeção e pesquisa, nos recursos minerais do domínio público, carateriza-se como um conjunto de operações visando a descoberta de depósitos minerais e a determinação das suas características até à revelação da existência de valor económico. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Serviço de descarregamento das áreas atribuídas e requeridas, em vigor, para a exploração de depósitos minerais em Portugal continental. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Áreas com possível recurso de ocorrência de urânio, com potencial económico regional ou nacional. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • Área definida por despacho interno que visa a proteção e correta exploração do recurso. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.