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Porto
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Departure places of vessels owned by companies authorized to carry out tourist operations for the observation of cetaceans in the waters of mainland Portugal, as stipulated in Decree-Law no. 9/2006 of 6 January.
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Carta do Regime de Uso do Solo - Porto. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.
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2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto. Formato Vetorial e Matricial. O PDM do Porto foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O Plano estabelece as regras para o uso, ocupação e transformação do solo em todo o território do município do Porto.
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Areas of activity by companies authorized to carry out tourist operations for the observation of cetaceans in the waters of mainland Portugal, as stipulated in Decree-Law no. 9/2006 of 6 January.
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Departure places of vessels owned by companies authorized to carry out tourist operations for the observation of cetaceans in the waters of mainland Portugal, as stipulated in Decree-Law no. 9/2006 of 6 January.
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INSPIRE view service of the Geological Map of Portugal, scale 1:500 000.
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INSPIRE download service of the Geological Map of Portugal, scale 1:500 000.
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INSPIRE download service of the Geological Map of Portugal, scale 1:200 000.
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INSPIRE view service from Geological Map of Portugal, scale 1:200 000.
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Plano de Pormenor do Dallas. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor do Dallas disciplina a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço por ele abrangido. As disposições do Plano de Pormenor são vinculativas para todas as entidades públicas e privadas.