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Câmara Municipal de Olhão

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  • Plano de Urbanização de Olhão. O Plano foi publicado em Diário da República e está em vigor, encontrando-se também depositado na DGT. A sua disponibilização no SNIT aguarda o esclarecimento de questões relacionadas com a consistência da informação gráfica.

  • Cartografia do Planos de Pormenor Quinta das Buchas, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 10 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2021. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Produção de Cartografia Vetorial à escala 1:10000, NdD2, para o Município de Olhão. A área a cartografar tem a dimensão de aproximadamente 13086 ha. Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • Projeto “AQUISIÇÃO DE CARTOGRAFIA NUMÉRICA VETORIAL À ESCALA 1:2000”, para a Câmara Municipal de Olhão. Em concreto, este projeto visa a produção de cartografia digital. A área geográfica a cartografar à escala 2 000 tem uma dimensão de 12 ha.

  • O âmbito do presente trabalho visa a aquisição de serviços para produção de ortofotos para o concelho de Olhão. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89

  • Plano de Pormenor Este de Olhão. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. A área de intervenção do Plano, assinalada na Planta de Implantação, abrange uma área de 84.625,00 m2. O Plano de Pormenor visa a requalificação e regeneração territorial e ambiental da sua área de intervenção, através da estruturação e colmatação do tecido urbano em articulação com o espaço consolidado existente, atribuindo-lhe uma maior centralidade, introduzindo novos usos e qualificando os espaços públicos que fomentem a coesão social e o reforço da atratividade da área. É objetivo geral do Plano de Pormenor Este de Olhão rematar urbanisticamente a zona que integra a área de intervenção e prever a sua reconversão urbanística, em termos de usos e de padrões de qualificação do território.

  • Carta de delimitação da REN de Olhão. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://www.dgterritorio.gov.pt/ordenamento/sgt/srup/ .

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Centro histórico de Olhão

  • Plano de Pormenor de Ocupação Turístico-Cultural de Marim, Olhão - UOP2. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural Norte de Pechão. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção Espaço Rústico (PIER), é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. O PIER tem por objeto a definição da ocupação de uma parcela do território com um uso predominantemente agrícola e agroflorestal, pretendendo reordenar o espaço rústico e desenvolver a atividade agrícola e usos complementares associados dentro da sua área de intervenção, sempre privilegiando o princípio da criação de melhores condições para a atividade agrícola e fixação dos residentes e sem reclassificação de solos. O Plano respeita a uma área de edificação dispersa do tipo B, conforme estabelecido pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve). A área de intervenção do Plano localiza-se na parte noroeste do concelho de Olhão, na freguesia de Pechão, abrangendo uma área total de cerca de 89.35 ha.