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Parcelas cadastrais
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geographicCoverageDesc
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hvd
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resolutionRange
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dataType
dataFormat
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Toponímia do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica de 1951
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Prédios do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica de 1951
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Área Social de Prédio do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica de 1951
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Área Social de Folha do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica de 1951
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Construções do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica de 1951
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Plantas cadastrais dos concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa e Vila Franca do Campo em formato raster e vetorial à escala 1:2 000.
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Levantamento topográfico à escala 1: 1 000 na Quinta da Felgueira em Viseu. Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.
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4ª carta de delimitações das AUGI do Concelho de Loures.
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Levantamento Topográfico com área de 10,95 ha à escala de 1:500 para posterior elaboração de plano de pormenor do Núcleo antigo de Vila Nova do Corvo.
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O Sistema Regional de Informação Cadastral é um registo geográfico e administrativo, que procede à identificação e caracterização dos prédios existentes no território da Região Autónoma da Madeira, constituindo-se como uma ferramenta fundamental no apoio às políticas públicas, ao planeamento e gestão de usos e ocupações do solo e à segurança jurídica da propriedade. Integra a informação geográfica inerente aos prédios em regime de Cadastro Predial, ao abrigo do Decreto-Lei nº 72/2023, de 23 agosto, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional nº 15/2024/M, 11 de dezembro de 2024, bem como, os prédios identificados ao abrigo do Regime de Informação Cadastral Simplificada, estabelecido pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro.