Este conjunto de dados geográficos (CDG) contém as linhas de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana, definidas na Resolução da Assembleia da República n.º 124/2018 (https://data.diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/124-2018-115276178). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Este conjunto de dados geográficos (CDG) contém os limites da Zona Livre Tecnológica (ZLT) Infante D. Henrique criada através da Portaria n.º 189/2022, de 25 de julho (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/189-2022-186577200). Esta ZLT tem como objetivo experimentar e testar, nas áreas consignadas, sistemas de segurança e de defesa não tripulados e outras tecnologias em ambientes de subsuperfície, superfície (terrestre e molhado) e aéreo. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Este conjunto de dados representa a linha de costa de Portugal continental representada na cartografia náutica da série costeira, à escala 1:150 000. A linha de costa representada nas cartas náuticas produzidas pelo Instituto Hidrográfico segue os padrões internacionais da OHI, nomeadamente o S-4 – Regulations of the IHO for International (INT) Charts and Chart Specifications, e representa a linha de preia mar máxima, ou seja, a linha de sepração terra/água. Difere da linha de costa representada na cartografia topográfica, a qual representa a linha de cota zero, ou seja, a interseção entre a superfície terrestre e o nível médio do mar. A linha de costa representada nas cartas náuticas pode sofrer atualização com a realização de novos levantamentos hidrográficos. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

A rede de radares costeiros de alta frequência (high frequency radar, HFR) gerida e mantida pelo IH permite monitorizar o campo vetorial das correntes superficiais do oceano e as ondas ao longo da costa Portuguesa. O sistema de radares iniciou a sua operacionalidade em 2012 e enquadra-se na rede MONIZEE. Esta rede de observação é composta por sistemas HFR SeaSonde da CODAR Ocean Sensors e está distribuída por diversas estações ao longo da costa continental, compreendendo a área da Galiza, a área de Lisboa, e a área que se estende do Cabo de São Vicente até à área de Mazagon, em Espanha. Os dados das correntes de superfície e os dados das ondas são coletados com frequência horária. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE)2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

Este conjunto de dados contém os pontos coordenados de apoio aos Levantamentos Hidrográficos. Para aceder a informação mais detalhada deverá ser endereçado um pedido para: cedencia.dados@hidrografico.pt Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Este conjunto de dados geográficos (CDG) contém os limites da Zona Livre Tecnológica (ZLT) Viana do Castelo criada através da Portaria n.º 298/2023, de 4 de outubro (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/298-2023-222421860). Esta ZLT tem como objetivo testar e desenvolver tecnologias de energia renovável oceânica, apoiando a inovação e a transição energética. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Este conjunto de dados geográficos (CDG) representa a distribuição espacial e temporal do ruído submarino impulsivo gerado por equipamentos científicos do Instituto Hidrográfico. As fontes sonoras impulsivas podem causar impacto na vida marinha (https://oap.ospar.org/en/ospar-assessments/intermediate-assessment-2017/pressures-human-activities/distribution-reported-impulsive-sounds-sea). A informação encontra-se estruturada segundo as orientações da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) (https://www.dgrm.pt/documents/20143/532604/Formul%C3%A1rio+Ru%C3%ADdo+Impulsivo_Manual+do+utilizador+2023.pdf/2f818050-95cb-d4d7-d687-7ee40793a657) e a Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) (https://www.dgrm.pt/as-pem-diretiva-quadro-estrategia-marinha). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

Este conjunto de dados geográficos (CDG) contém a fronteira interna da zona marítima mais próxima da linha de costa, conforme definido no artigo 4.º, número 2., alínea b) da Diretiva (UE) 2017/2108 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32017L2108). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Regiões de busca e salvamento (Search and Rescue Regions (SRR)) de responsabilidade nacional, definidas no Decreto-Lei n.º 15/94, de 22 de janeiro (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/15-1994-512027) e na IMO SAR.8/Circ.4 - 2012-12-01 - Availability of Search and Rescue Services (https://www.international-maritime-rescue.org/Handlers/Download.ashx?IDMF=3663ab39-c03e-4ea3-802c-17982fb29700). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Este conjunto de dados contém as marcas de nivelamento de apoio aos Levantamentos Hidrográficos. Para aceder a informação mais detalhada deverá ser endereçado um pedido para: cedencia.dados@hidrografico.pt Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.