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Câmara Municipal de Lagos

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  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Meia Praia, Lagos UOPG11

  • Cartografia Vetorial Topográfica à escala 1:2000 para o Plano de Pormenor do Paul (UOPG10 do PDM e Áreas Adjacentes), Lagos

  • Ortos para Plano de Pormenor do Paúl (UOPG10 do PDM e Áreas Adjacentes), Lagos

  • Plano de Pormenor para a UOPG 11 do Plano de Urbanização da Meia Praia. Formato matricial e vetorial. Constituído por 2 plantas (Implantação, Condicionantes). O plano de pormenor desenvolve e concretiza a proposta de ocupação para a UOPG 11 do PUMP, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a organização espacial das demais actividades de interesse geral.

  • Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia. Formato Matricial e Vetorial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes e Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia Praia. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 3 (UOPG 3) do Plano de Urbanização da Meia Praia disciplina a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço por ele abrangido. A área do Plano, com cerca de 32.8 hectares, tem a delimitação constante na Planta de Implantação.

  • Homologação de Cartografia de Bensafrim à escala 1/2000 para uma área de cerca de 5 ha.

  • Plano Diretor Municipal de Lagos. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Lagos foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Lagos foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Lagos estabelece as regras e orientações aplicáveis ao uso, ocupação e transformação do solo que constitui o território do concelho de Lagos. A área de intervenção do PDM de Lagos encontra-se integrada na unidade territorial Litoral Sul e Barrocal e na unidade territorial Serra, ambas previstas no Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL).

  • Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e Áreas Adjacentes). Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e Áreas Adjacentes) tem por objeto a definição da ocupação e respetivo modelo de ordenamento, regulamentando os usos e as atividades complementares preconizadas para a área de Plano. O Plano adota a modalidade específica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) com âmbito territorial, objetivos e conteúdo material adaptados às finalidades particulares da intervenção. A área do Plano situa-se maioritariamente na freguesia de São Gonçalo, abrangendo também a freguesia de Odiáxere e a União de freguesias de Bensafrim e Barão de São João, em área adjacente ao limite urbano da cidade de Lagos. O Plano é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Cartografia Numérica à escala 1: 1000 para Proposta de Plano de Pormenor da UOPG03 do Plano de Urbanização da Meia Praia - Concelho de Lagos - Freguesia de Odiáxere - 32.7 ha