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Alvito

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  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da Telha. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção Espaço Rústico (PIER), visa estabelecer as regras a que obedece a ocupação e o uso do espaço na área de intervenção. A área objeto do PIER abrange uma extensão de 67 ha, constituída por pequenas propriedades rústicas, com área média inferior a 2 ha, a qual se encontra na sua quase totalidade integrada em área de intervenção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. O Plano tem a natureza de regulamento administrativo e as suas disposições vinculam as entidades públicas e os particulares.

  • Carta de delimitação da REN de Alvito. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://www.dgterritorio.gov.pt/ordenamento/sgt/srup/ .

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Alvito. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Alvito. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Alvito foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Alvito foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Alvito estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo no território municipal, na sua área de intervenção delimitada na Planta de Ordenamento, bem como os critérios a utilizar na sua execução. O Plano é aplicável à totalidade do território do Município de Alvito.

  • Este mapa geológico coloca em evidência os mármores da região compreendida entre Viana do Alentejo – Alvito. Os mármores afloram em vasta área desta região, a qual corresponde a uma estrutura anticlinal controlada por falhas. Os mármores apresentam grão grosseiro e cores esverdeadas, sendo explorados desde há muitos anos em algumas pedreiras de dimensões relativamente reduzidas.

  • Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas. O plano abrange os municípios de Alvito e Ferreira do Alentejo. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Síntese, Condicionantes, REN). As plantas estabelecem o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais e asseguram a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território.

  • Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo - PROTA. Área abrangida: municípios de Alandroal, Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Alter do Chão, Arraiolos, Arronches, Avis, Barrancos, Beja, Borba, Campo Maior, Castelo de Vide, Castro Verde, Crato, Cuba, Elvas, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Grândola, Marvão, Mértola, Monforte, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Serpa, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa. O Plano foi publicado em Diário da República e está em vigor. A sua disponibilização no SNIT aguarda conclusão do processo de depósito.