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Câmara Municipal de Portimão

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  • Plano de Pormenor de Estruturação Urbanística da Área da Horta do Palácio. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes e Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Carta de delimitação da REN de Portimão. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Cartografia Topográfica para o NdD1 (escala 1:2 000) para a área envolvente à área urbana da Cidade de Portimão até à Praia da Rocha, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 10 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2021. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Cartografia Topográfica para o NdD2 (escala 1:10 000) Município de Portimão, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 25 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2021. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano procede à classificação e qualificação do solo, define os usos dominantes e os usos complementares e compatíveis de cada categoria de espaço, delimita as áreas da Estrutura Ecológica Municipal e as áreas a afetar a equipamentos, e define os traçados das infraestruturas existentes e projetadas, bem como os parâmetros de edificabilidade das edificações. A área de intervenção do PP abrange parcialmente a UP4 — Unidade Operativa de Planeamento e Gestão dos Aglomerados Companheira, Vendas, Ladeira do Vau e área do entreposto comercial, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º e no artigo 62.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Portimão, e corresponde a cerca de 22,8 ha, encontrando-se delimitada nas Plantas de Implantação e de Condicionantes, à escala 1:1000, que fazem parte integrante do Plano.

  • Plano de Pormenor da Quinta da Praia. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Execução da cartografia homologada à Escala 1/2 000 com equidistância de curvas de nível de 2m, respeitante às folhas 603_2_22, 603_2_11, 603_2_12 e 603_2_21 da Bemposta no Concelho de Portimão A completagem de campo incidiu essencialmente na identificção dos elementos com representação na escala 1/2 000, e a adequação da informação ao Catálogo de Objectos para a escala referida, posteriormente introduzidos na edição. Foram efectuadas todas as verificações e correcções da classificação da informação (controlo da qualidade semântica da informação) bem como o controlo de qualidade métrica.

  • Plano de Pormenor do Escampadinho. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes e Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano Diretor Municipal de Portimão. O plano foi publicado em Diário da República e está em vigor. A sua disponibilização no SNIT aguarda conclusão do processo de depósito.

  • Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Zonamento). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.