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Câmara Municipal de Odemira

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  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Produção de Cartografia Vetorial e Ortofotomapas à escala 1:2000 para o Plano de Urbanização da Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica de Vila Nova de Milfontes com 1287.99 hectares

  • Os Perímetros Urbanos foram delimitados nas cartas à escala 1:5000. Os perímetros urbanos dos Aglomerados Urbanos foram classificados nas categorias I, II e III.

  • Cartografia do Plano de Pormenor de São Teotónio, executado a partir de uma cobertura aérea com resolução de 5cm. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Levantamento topográfico da localidade de Cruzamento do Almograve, Odemira, com a finalidade de realizar a carta base para a elaboração do Plano de Pormenor (PP) do Cruzamento de Almograve. A área de intervenção proposta para o Plano, que abrange uma superfície de cerca de 5 ha, está localizada na faixa litoral do concelho de Odemira, na freguesia de Longueira/Almograve, encontrando-se igualmente integrado no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Situa-se a cerca de 3km para Este da localidade de Almograve, junto à estrada nacional EN 393. A área de intervenção tem vindo a ser alvo de sucessivas construções de carater ilegal, principalmente a partir de 1975, num processo de fracionamento clandestino do prédio urbano sem qualquer lógica na implantação do edificado, não tendo sido tomadas precauções quanto aos arruamentos, espaços verdes, infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de esgotos.

  • Produção de cartografia numérica vetorial à escala 1:2000 em Vila Nova de Milfontes. A área a cartografar numericamente à escala 1: 2 000, tem a dimensão de aproximadamente 1287.99 ha. Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • Plano de Urbanização da Zambujeira do Mar. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Zonamento). A planta identifica o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano Diretor Municipal de Odemira. Formato Matricial. Constituído por 30 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Generalização para a escala 1/1000 de um Levantamento Topográfico à escala 1/500 de uma área de 13 ha, na localidade de Entrada da Barca, freguesia São Teotónio, concelho de Odemira. Preparação de toda a documentação necessária para instrução do processo de homologação, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 141/2014 de 19 de Setembro.

  • Plano de Urbanização da Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica de Vila Nova de Milfontes. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Urbanização estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo dentro do território por si abrangido, conforme delimitação constante da Planta de Zonamento, bem como os mecanismos e procedimentos a adotar para regularização das situações de ilegalidade de fracionamento da propriedade rústica que se verificam naquele território. Em todos os atos abrangidos pelo Plano, as disposições deste são respeitadas cumulativamente com as de todos os diplomas legais e regulamentares de caráter geral em vigor aplicáveis em função da sua natureza e localização.

  • Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Zonamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.