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Oliveira do Bairro

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  • Carta da Reserva Ecológica Nacional em vigor do município de Oliveira do Bairro, à escala 1:10.000, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro. A dinâmica das várias alterações à delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município está disponível para consulta em: http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/srup/

  • 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Oliveira do Bairro foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Oliveira do Bairro foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Oliveira do Bairro estabelece as regras para a ocupação, o uso e a transformação do uso do solo em todo o território do concelho de Oliveira do Bairro. O PDM assume-se enquanto instrumento de gestão territorial e, tendo por base a estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação e qualificação do território concelhio, assim como os respetivos parâmetros de ocupação que a ele se encontram associados. O conjunto de normas constante do PDM vincula os particulares e as entidades públicas, designadamente os órgãos e serviços afetos à administração pública central e local, aos quais compete a elaboração de planos, programas ou projetos e a adoção de medidas que incidam sobre a ocupação, o uso e a transformação do solo. São considerados nulos os atos praticados em violação das normas constantes do PDM de Oliveira do Bairro.

  • Carta de delimitação da REN de Oliveira do Bairro. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Oliveira do Bairro. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.

  • Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro - UNIR@RIA. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Modelo Territorial, Enquadramento). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território abrangido.

  • Cartografia vetorial NdD2 do Troço Porto - Soure - BLOCO1, abrangendo os concelhos de Pombal, Soure, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Cantanhede, Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro, Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar, Espinho, Feira, Vila Nova de Gaia e Porto (num total de 26 436.7 hectares), obtida por restituição das fotografias aéreas obtidas do voo efetuado no dia 5 de Junho de 2021.

  • Ortofotomapas NdD1 de vários troços : Soure-Porto, Lisboa e Poceirão (Bloco 1, 2 e 3), abrangendo os concelhos de Pombal, Soure, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Cantanhede, Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro, Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar, Espinho, Feira, Vila Nova de Gaia, Porto, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Palmela, Montijo e Vendas Novas (num total de 100 994 hectares), obtida por restituição das fotografias aéreas obtidas do voo efetuado no dia 19 de Outubro de 2021.