Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Cartografia Numérica Vetorial à escala 1.1000 - Lotes A e B - Lisboa

Plano de Pormenor para a Recuperação da Zona Sinistrada do Chiado. O Plano foi publicado em Diário da República e está em vigor, encontrando-se também depositado na DGT. A sua disponibilização no SNIT aguarda o esclarecimento de questões relacionadas com a consistência da informação gráfica.

Plano de Pormenor da Calçada das Lajes. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Calçada das Lajes é um instrumento de planeamento territorial que estabelece o regime de uso do solo para a respetiva área de intervenção, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo. A área de intervenção do Plano, assinalada na Planta de Implantação, integra a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 6 - Graça/Beato (UOPG 6), como tal designada no Plano Diretor Municipal de Lisboa em vigor, e é delimitada pelos seguintes arruamentos: A norte, pela Rua Adolfo Coelho, a nordeste, pela Avenida Afonso III, a este, pela Rua do Forte de Santa Apolónia, pela Calçada das Lajes e pela Calçada da Cruz da Pedra, a sudoeste, pela Avenida Mouzinho de Albuquerque, pela Rua Matilde Rosa Araújo e pela Rua do Alto do Varejão, e a oeste, pela Rua Lopes. Este Plano de Pormenor é um instrumento de natureza regulamentar, vinculando entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares.

Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente estabelece as regras e critérios de ordenamento e gestão urbanística que visam a preservação e a promoção do património edificado e ambiental e a caraterização das novas edificações no território delimitado na Planta de Zonamento.

1.ª Revisão do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. A área a que se aplica o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 é a contida nos seus limites, em toda a sua extensão. As disposições do Plano, que tem a natureza de regulamento administrativo, estabelecem as regras a que deve obedecer a conceção do espaço urbano, o uso do solo, as condições gerais da edificação, do espaço de utilização público e dos espaços livres, designadamente o parcelamento, o alinhamento, a implantação, a volumetria e a utilização dos edifícios e os índices de ocupação e de utilização.

Plano de Urbanização de Alcântara. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização de Alcântara estabelece as regras e os critérios de ocupação, uso e transformação dos solos e respetiva execução, aplicáveis à área de intervenção, que se encontra demarcada na Planta de Zonamento.

Plano de Urbanização de Carnide/Luz. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização de Carnide/Luz abrange a área identificada nas peças desenhadas que o integram, sendo limitada: a Norte pela Avenida Marechal Teixeira Rebelo (Via Envol vente de Carnide), Avenida Cidade de Praga e Rua Padre Américo; a Sul pela Via Radial da Pontinha, Estrada do Poço do Chão, Estrada da Correia, Rua do Jogo da Bola, Rua Guiomar Torresão, Rua Ana de Castro Osório, Rua Maria Brown, traseiras do Pátio n.º 9 e do Palácio Caupers, Avenida do Colégio Militar e Avenida General Norton de Matos (2.ª Circular); a Nascente pela Estrada da Luz, Rua do Seminário e vedação Poente e Norte do recinto da Escola Secundária Virgílio Ferreira; a Poente pela Estrada de Circunvalação, Estrada da Correia e Estrada da Pontinha. A área de intervenção do PU inclui-se na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão definida no PDM de Lisboa, aprovado pela Assembleia Municipal em 24 de julho de 2012, designada por UOPG 01 - Coroa Norte.

Plano de Urbanização do Vale de Santo António. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização do Vale de Santo António estabelece as regras e os critérios de ocupação, uso e transformação dos solos e respetiva execução, aplicáveis na sua área de intervenção, que se encontra demarcada na Planta de Zonamento.

Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização do Alto do Lumiar integra parte da área abrangida pela UOPG 1 - Coroa Norte da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa. O Plano de Urbanização é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece a política de ordenamento do território e de urbanismo, a estrutura, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território, e tem a natureza de regulamento administrativo e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. A área de intervenção do Plano é delimitada: A norte, pelo limite do Concelho de Lisboa; A nascente, pela nova vedação do Aeroporto de Lisboa; A sul, pela 2.ª Circular e o limite do Nó de Calvanas; A poente, pelos eixos da Alameda das Linhas de Torres, do Eixo Rodoviário Fundamental Norte-Sul e rotunda Norte.

Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria tem por objetivo disciplinar a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção. A área de intervenção do Plano abrange parte das UOPG n.º 06 e 07 do PDM em vigor, integra vários imóveis e conjuntos classificados e é delimitada por: A norte, Avenida Almirante Reis, Rua dos Anjos e Travessa da Bica aos Anjos; A sul, Rua de São Mamede e Rua Augusto Rosa; A poente, Avenida Almirante Reis, Rua da Mouraria, Rua Arco Marquês do Alegrete, Poço do Borratém e Rua da Madalena; A nascente, Rua da Bombarda, Rua das Olarias, Calçada do Monte, Calçada da Graça, Travessa das Mónicas e Castelo de S. Jorge.