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Câmara Municipal de Oeiras

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  • Modelo Numério Topocartográfico (MNT) referente à cartografia à escala 1:2000 do Município de Oeiras, a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 12 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2016 com a utilização da câmara aérea digital DMC129, com Distância Focal de 120mm. Este CDG é composto por 51 unidades com dimensão 1 km x 1.6 km. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Todo o concelho de Oeiras.

  • O âmbito do presente trabalho visa a aquisição de serviços para execução de voo e produção de ortofotos para o concelho de Oeiras Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89

  • Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). O Plano de Pormenor estabelece as regras a que obedece a ocupação, uso e transformação do solo abrangido, e define as condições de urbanização, edificabilidade e utilização dos edifícios, bem como a caraterização dos espaços públicos. Estão sujeitas à aplicação das disposições fixadas no Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, sem prejuízo da aplicabilidade da demais legislação em vigor, todas as intervenções urbanísticas e arquitetónicas relativas ao uso do solo, subsolo, suas alterações, bem como os atos de licenciamento ou comunicação prévia de quaisquer operações urbanísticas. A Área de Intervenção do Plano encontra-se delimitada na Planta de Implantação, estabelecendo as seguintes confrontações: a) A Norte com a Estrada Nacional 6, o Vale do Jamor, o rio Jamor e a Cruz Quebrada; b) A Sul com o rio Tejo; c) A Este com a Cruz Quebrada, a Estrada Nacional 6 e o rio Tejo; d) A Oeste com o canal ferroviário e a faixa de proteção à Estrada Nacional 6. As disposições do Plano de Pormenor vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.

  • Plano de Pormenor que Constitui uma Alteração ao PU da Costa do Sol, Paço de Arcos. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos. Formato Matricial. Constituída por 1 planta (Zonamento). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • Plano de Urbanização do Norte de Oeiras. Formato Matricial. Constituída por 1 planta (Síntese). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Oeiras foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Oeiras foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Oeiras estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a classificação e a qualificação do solo e as regras da ocupação, uso e transformação do solo do território do Município de Oeiras, definindo, ainda, regras relativas à programação das intervenções e à sua execução. O PDM define e concretiza a estratégia de desenvolvimento municipal, em articulação com o modelo de ordenamento territorial, com vista à prossecução do respetivo desígnio de desenvolvimento sustentável, qualificação do território municipal, reforço da atratividade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O PDM de Oeiras abrange todo o território do Município de Oeiras.

  • Plano de Pormenor da Zona do Interface de Paço de Arcos. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Zona HBM1 - Medrosa. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.