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Câmara Municipal de Caldas da Rainha

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  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: 63 ha na zona histórica e na Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha

  • Cartografia topográfica em formato vetorial à escala 1:2000 de uma área (num total de aproximadamente 39 hectares), pertencente ao concelho de Caldas da Rainha, obtida por restituição da fotografia aérea, do voo efetuado no dia 06 de Setembro de 2016. A área coberta corresponde ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vidais.

  • Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). A área total abrangida pelo Plano é de 32,45 ha, sendo que o seu Regulamento estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, que fica sujeita a todas as disposições, encargos e condicionamentos estabelecidos nos documentos que o constituem. O Plano de Pormenor enquadra-se na modalidade específica de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana, enquadrando ainda os objetivos, fins e conteúdos do Plano de Pormenor de Salvaguarda, por conter na sua área de intervenção património cultural imóvel classificado, conforme identificados no artigo 8.º do seu Regulamento. O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha é um instrumento normativo de natureza regulamentar, sendo de observância vinculativa para todas as entidades públicas ou particulares, em quaisquer ações ou intervenções que tenham por objeto a ocupação, o uso e a transformação do solo e a intervenção no edificado.

  • Carta de delimitação da REN de Caldas da Rainha. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Plano de Urbanização de Salir do Porto. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O Plano de Urbanização de Salir do Porto foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O Plano de Urbanização abrange toda a área delimitada pelo perímetro urbano de Salir do Porto, contemplado em Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha como UOPG 2, representada em Planta de Zonamento, com uma área de cerca de 192 ha.

  • Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Cartografia topográfica em formato vetorial à escala 1:10000, num total de aproximadamente 26559 hectares, pertencentes ao concelho de Caldas da Rainha, obtida por restituição da fotografia aérea do voo efetuado no dia 10 de Agosto de 2018, em que a equidistância das curvas de nivel é de 5 metros.