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Câmara Municipal de Chaves

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  • Carta de delimitação da REN de Chaves. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Chaves. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Chaves foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Chaves estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território municipal, cujos limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2023. As disposições do PDM de Chaves são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação urbanística, ou de qualquer outra ação com incidência no espaço territorial do município. O PDM de Chaves constitui a síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento territorial para a área do município de Chaves, considerando a sua integração regional, tendo por base os critérios de classificação e qualificação do solo vigentes tendo como visão ou objetivo geral o reforço da coesão territorial e salvaguarda dos valores e recursos naturais.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Concelho de Chaves

  • Cartografia do Concelho de Chaves, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 50 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2012. Este CDG é composto por 30 unidades com dimensão 5 km x 8 km. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Plano de Pormenor da Fonte do Leite. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Ortofotos digitais das áreas do concelho de Chaves, com resolução de 0,10m, obtida por mosaico da fotografia aérea digital orto-retificada, do voo efetuado no ano de 2017, entre os dias 5 e 10 de Agosto.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Chaves e Vidago