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Câmara Municipal de Aljustrel

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  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Aljustrel foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Aljustrel foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Aljustrel é o plano territorial de âmbito municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas territoriais de âmbito nacional e regional. O modelo territorial municipal tem por base a definição do regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, das quais resultam as respetivas regras de ocupação, uso e transformação. O PDM de Aljustrel aplica-se à totalidade do território do Município de Aljustrel.

  • Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Aljustrel. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes e Síntese). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Zona Frente ao Centro de Formação Profissional de Aljustrel. O Plano foi publicado em Diário da República e está em vigor, encontrando-se também depositado na DGT. A sua disponibilização no SNIT aguarda o esclarecimento de questões relacionadas com a consistência da informação gráfica.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Núcleos urbanos de Aljustrel

  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural da Herdade de Vale de Coelheiros. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes, Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Carta de delimitação da REN de Aljustrel. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Plano de Pormenor da Zona Industrial de Messejana. Formato Matricial. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. A zona do Plano de Pormenor é delimitada a Norte pelo tecido urbano e horta do Sr. Serrenho, a Sul pela cerca da Sr.ª Maria Manuela Naires dos Anjos Palma e Cemitério, a Poente pela cerca do Sr. António da Conceição Pinto e a Nascente por caminho (terrenos camarários). A zona do Plano de Pormenor ocupa uma área total de 27554,2 m2.

  • Plano de Pormenor do Carregueiro. Formato Matricial. Constituído por 1 plantas (Síntese). A planta identifica o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor do Malha Ferro - Aljustrel (Zona Industrial). Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor do Monte Branco. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Condicionantes e Implantação). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.