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Câmara Municipal de Viana do Castelo

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  • Produção de cartografia numérica vectorial à escala 1: 2 000 para a área do Pier Carreço, Afife e Areosa no concelho de Viana do Castelo. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.

  • Produção de Cartografia Vetorial à escala 1:2000, NdD1,para o Município de Viana do Castelo, correspondentes às áreas dos três Planos de Pormenor de Viana do Castelo: Plano de Pormenor da Cidade Poente e Frente Ribeirinha e Plano de Pormenor de Darque Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • Cartografia Digital de 16 folhas de acordo com o SCN 10k do Concelho de Viana do Castelo, numa extensão aproximada de 32389.74 hectares. Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo abrange a área correspondente ao território da cidade, que integra as freguesias de Areosa, Monserrate, Santa Maria Maior, Meadela e Darque.

  • Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima, entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC1, em Darque. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Implantação e Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano, na modalidade de Intervenção em Espaço Rústico (PIER), incide sobre uma faixa de território paralela à costa atlântica, em espaço das freguesias de Afife, Carreço e Areosa, cuja delimitação é definida a norte pelo limite do concelho de Viana do Castelo definido na Carta Administrativa Oficial de Portugal, (CAOP2019), a este pela Estrada Nacional n.º 13 (EN13), a sul pela Avenida de Figueiredo e a oeste pelo limite da faixa marítima de proteção considerado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE). O PIER apenas incide sobre solo rústico, não tendo qualquer ação sobre os espaços delimitados como urbanos ou urbanizáveis no interior do seu limite, aplicando-se a estes as disposições previstas no Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo. O seu Regulamento estabelece as regras relativas à ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo PIER. O Plano é um Regulamento administrativo, pelo que todas as ações de iniciativa pública, privada ou cooperativa respeitam obrigatoriamente as suas disposições, sem prejuízo das atribuições e competências cometidas pela lei às entidades de direito público.

  • Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia da cidade de Viana do Castelo, delimitada na Planta de Implantação.

  • Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. Na Planta de Implantação está delimitado o limite da área plano.

  • Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Condicionantes, Implantação). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.